22/04/2025 16:51

Remessa
22/04/2025 16:51

Baixa Definitiva
22/04/2025 16:50

Transitado em Julgado
22/04/2025 16:50

Transitado em Julgado
22/04/2025 16:50

Certidão de Trânsito em Julgado
28/03/2025 21:40

Juntada de Petição
28/03/2025 21:40

Juntada de Petição
28/03/2025 21:40

Expedição de Documento
10/03/2025 00:38

Decorrendo Prazo
10/03/2025 00:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200745-47.2023.8.06.0066 - Apelação Cível - Cedro - Apelante: Pedrina Maria de Freitas Silva - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Des.

CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.

MÉRITO ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM DESCONTOS DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONTRATO APRESENTADO.

COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE VALOR.

FRAUDE NÃO VERIFICADA.

DANO MORAL INDEVIDO.

APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.TRATAM-SE OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR PEDRINA MARIA DE FREITAS SILVA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EXARADA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO/CE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA CONTRA O BANCO C6 CONSIGNADO S/A.2.

INSURGE-SE A PARTE AUTORA EM FACE DA SENTENÇA RECORRIDA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL QUE VISAVA QUE FOSSE DECLARADA COBRANÇA INDEVIDA DO CONTRATO QUESTIONADO E CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.3.OBJETIVANDO DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA AVENÇA, A PARTE RÉ COLACIONOU AOS AUTOS DOCUMENTOS CONTENDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, AQUI QUESTIONADO.4.DITO ISSO, VISLUMBRA-SE QUE A PROMOVIDA SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE A ELA ERA IMPOSTO.

LOGO, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO, INCABÍVEL IN CASU A RESTITUIÇÃO DO DESCONTO, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU MATERIAIS. 5.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, POR UMA DE SUAS TURMAS, EM CONHECER DO APELO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO TUDO DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: Lucas Freitas Viana (OAB: 27345/CE) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
06/03/2025 09:33

Expedição de Documento
06/03/2025 09:16

Mover Obj A
06/03/2025 09:15

Mover Obj A
05/03/2025 08:09

Processo Encaminhado
03/03/2025 23:33

Expedição de Documento
27/02/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
27/02/2025 09:58

Juntada de Documento
26/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2025 14:00

Julgado
17/02/2025 22:06

Conclusos
17/02/2025 22:06

Expedição de Documento
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 22:48

Inclusão em Pauta
11/02/2025 22:44

Para Julgamento
10/02/2025 15:08

Expedição de Documento
07/02/2025 16:59

Processo Encaminhado
07/02/2025 16:34

Juntada de Documento
12/12/2024 15:07

Conclusos
12/12/2024 15:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição
12/12/2024 14:50

Expedição de Documento
24/10/2024 07:58

Expedição de Documento
24/10/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/10/2024 07:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/10/2024 18:09

Processo Encaminhado
23/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:05

Conclusos
26/08/2024 10:05

Expedição de Documento
26/08/2024 10:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
26/08/2024 09:45

Registro Processual
26/08/2024 09:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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