TJCE - 0253464-75.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 05/06/2025. Documento: 158328359
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158328359
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03/06/2025 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158328359
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03/06/2025 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 04:13
Decorrido prazo de LIDIANE SILVA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
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12/05/2025 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2025 22:38
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2025 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2025 10:28
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 12:12
Conclusos para despacho
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04/04/2025 12:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/04/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:04
Juntada de Ofício
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02/04/2025 11:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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12/03/2025 06:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59.
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11/03/2025 04:17
Decorrido prazo de LIDIANE SILVA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 04:17
Decorrido prazo de LIDIANE SILVA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137505852
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05/03/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0253464-75.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: LIDIANE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137505852
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28/02/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137505852
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28/02/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 17:55
Conclusos para despacho
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27/02/2025 17:51
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/02/2025 17:48
Mov. [75] - Reativação | Cumprimento de sentenca
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26/09/2024 12:06
Mov. [74] - Conclusão
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26/09/2024 12:06
Mov. [73] - Documento
-
26/09/2024 12:05
Mov. [72] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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25/09/2024 12:01
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 13:12
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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31/07/2024 12:58
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/07/2024 12:56
Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
05/06/2024 16:53
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
23/05/2024 15:33
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02076385-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 15:27
-
17/05/2024 17:08
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
-
16/05/2024 01:37
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2024 15:57
Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
15/05/2024 15:57
Mov. [62] - Documento Analisado
-
15/05/2024 10:31
Mov. [61] - Mero expediente | R.h. As partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitorio de fls. 159, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio August
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14/05/2024 16:24
Mov. [60] - Documento
-
14/05/2024 15:07
Mov. [59] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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25/04/2024 08:42
Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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22/04/2024 19:37
Mov. [57] - Mero expediente | R.h. Autos a SEJUD, para fins de expedicao da ordem de pagamento. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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22/04/2024 16:14
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
22/04/2024 16:14
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/04/2024 16:13
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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05/04/2024 16:59
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01976051-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 16:40
-
22/03/2024 19:21
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
-
21/03/2024 17:11
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01326570-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/03/2024 16:59
-
21/03/2024 01:39
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2024 15:57
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/03/2024 15:57
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/03/2024 15:56
Mov. [47] - Documento Analisado
-
18/03/2024 19:32
Mov. [46] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2024 16:48
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/03/2024 13:11
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/03/2024 13:10
Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
22/11/2023 09:34
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
22/11/2023 09:34
Mov. [41] - Documento Analisado
-
21/11/2023 18:32
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 16:57
Mov. [39] - Encerrar análise
-
21/11/2023 16:57
Mov. [38] - Conclusão
-
21/11/2023 16:56
Mov. [37] - Desarquivamento | Cumprimento de Sentenca
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21/11/2023 00:00
Mov. [36] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/11/2023 14:41
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02454168-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/11/2023 14:23
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14/12/2021 15:48
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/12/2021 15:48
Mov. [33] - Definitivo
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14/12/2021 15:47
Mov. [32] - Trânsito em julgado
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14/12/2021 15:45
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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04/11/2021 19:49
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0595/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
-
03/11/2021 10:33
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 10:03
Mov. [28] - Certidão emitida
-
03/11/2021 10:03
Mov. [27] - Certidão emitida
-
03/11/2021 10:02
Mov. [26] - Documento Analisado
-
03/11/2021 10:02
Mov. [25] - Informação
-
28/10/2021 18:24
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2021 15:58
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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20/10/2021 15:40
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01441477-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/10/2021 15:08
-
11/10/2021 14:11
Mov. [21] - Certidão emitida
-
11/10/2021 14:10
Mov. [20] - Documento Analisado
-
08/10/2021 17:20
Mov. [19] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2021. Hortensio Augusto
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08/10/2021 13:49
Mov. [18] - Encerrar análise
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08/10/2021 13:48
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
08/10/2021 11:09
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02360392-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/10/2021 10:45
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17/09/2021 19:31
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0425/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
-
16/09/2021 13:30
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 13:07
Mov. [13] - Documento Analisado
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13/09/2021 16:09
Mov. [12] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestacao de fls. 51/54, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de
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13/09/2021 13:29
Mov. [11] - Encerrar análise
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13/09/2021 13:29
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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13/09/2021 11:05
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02302211-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2021 10:33
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13/08/2021 19:27
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674
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12/08/2021 11:33
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 10:23
Mov. [6] - Certidão emitida
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12/08/2021 09:08
Mov. [5] - Expedição de Carta
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12/08/2021 09:08
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/08/2021 11:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2021 09:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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05/08/2021 09:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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