27/02/2025 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 07:43

Alterado o assunto processual
27/02/2025 07:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/02/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
06/02/2025 05:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:00

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/01/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 17:50

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:26

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:46

Conclusos para julgamento
18/09/2024 03:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:32

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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