08/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
05/04/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:46

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 133564038
03/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Jefferson Lopes da Silva.

Devidamente citada, a parte requerida não opôs embargos, tampouco realizou o pagamento da dívida vergastada. É o breve relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil prevê a constituição de título executivo em caso de ausência de pagamento e não interposição de embargos, tal como ocorre na espécie, in verbis: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. (…) § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Ademais, na ação monitória, como em outras que versam sobre direitos disponíveis, o silêncio do demandado importa em guarida aos efeitos oriundos da revelia.

Nesse sentido, veja-se o que diz a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA.

Versando a espécie sobre direitos de cunho patrimonial,ou seja, disponíveis, mostra-se impositiva a aplicação ampla e irrestrita dos efeitosda revelia.

Precedentes da Corte.

NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.UNÂNIME. (Apelação Cível Nº *00.***.*77-76, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 11/12/2013) No caso sob análise, vê-se que não houve o adimplemento voluntário da obrigação, tampouco irresignação via embargos, autorizando-se assim a constituição do título executivo judicial.

Tal contumácia permite o julgamento imediato do pedido da parte autora.

Isso posto, julgo procedente a pretensão inicial, reconhecendo a parte requerente como credora da importância de R$ 87.555,46 (Oitenta e Sete Mil Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Intimem-se, considerando a revelia do requerido.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar memória atualizada de cálculo, nos termos do art. 524, do CPC.

Após, intime-se a parte requerida pessoalmente para que promova o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos de 10%.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, 27 de janeiro de 2025. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 133564038
28/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133564038
27/01/2025 19:41

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:15

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/08/2024 11:36

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
11/07/2024 11:08

Mov. [26] - Expedição de Carta
24/05/2024 17:51

Mov. [25] - Mero expediente | Expeca-se mandado de citacao ao requerido, por via postal, valendo-se, para tanto, do endereco indicado na pag. 79.
08/11/2023 08:18

Mov. [24] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2023 atraves da guia n 163.1000862-41 no valor de 54,92
06/11/2023 22:47

Mov. [23] - Concluso para Despacho
06/11/2023 16:59

Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 163.1000862-41 - Custas Intermediarias
03/11/2023 20:12

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01807057-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 19:56
26/10/2023 23:19

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2841/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
25/10/2023 12:12

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 09:49

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 09:48

Mov. [17] - Mandado
24/10/2023 16:45

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2023 08:47

Mov. [15] - Concluso para Despacho
11/05/2023 20:32

Mov. [14] - Certidão emitida
11/05/2023 13:24

Mov. [13] - Ofício
25/01/2023 18:52

Mov. [12] - Mero expediente | Oficie-se o OJ para que informe sobre o cumprimento do mandado de citacao. Ainda, determino SV que utilize o telefone de fl. 41 para contato com o requerido e realize a citacao do mesmo para celeridade. Expedientes necessario
02/09/2022 15:21

Mov. [11] - Concluso para Despacho
01/08/2022 13:19

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
29/07/2022 20:46

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSBE.22.01803864-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/07/2022 20:40
14/07/2022 22:07

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/07/2022 atraves da guia n 163.1000560-91 no valor de 3.238,40
14/07/2022 22:07

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/07/2022 atraves da guia n 163.1000561-72 no valor de 54,46
14/07/2022 17:48

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 163.2022/002036-2 Situacao: Aguardando Cumprimento em 25/01/2024 Local: Oficial de justica - DANIEL PONTES WEYNE
13/07/2022 20:10

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 17:51

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 163.1000561-72 - Custas Intermediarias
11/07/2022 17:50

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 163.1000560-91 - Custas Iniciais
11/07/2022 16:52

Mov. [2] - Conclusão
11/07/2022 16:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200776-60.2024.8.06.0154

Banco do Brasil S.A.

Antonio Amancio Sobrinho

Advogado: Artur Rodrigues Lourenco

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/02/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 3000031-07.2025.8.06.0177

Geffeson Felipe Ferreira Lopes

Instituto Latino-Americano de Desenvolvi...

Advogado: Natanaele Mendes Setubal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 3001105-82.2025.8.06.0117

Francinalva Soares Teixeira

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Jessica Carolina Rodrigues de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/02/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0054673-40.2020.8.06.0117

Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...

Cave Park Empreendimentos LTDA

Advogado: Jose Djalro Dutra Cordeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/10/2020 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0133907-51.2008.8.06.0001

Maria Jose Cordeiro

P &Amp; a Engenharia LTDA

Advogado: Marcelo Monteiro de Miranda SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 15:13

Exibir Processo