STF - 0217236-67.2022.8.06.0001

17/10/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

16/10/2024 18:49

Recebimento dos autos

16/10/2024 17:06

Expedido(a) - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

16/10/2024 15:52

Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

15/10/2024 11:29

Certidão - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 01/10/2024.

15/10/2024 11:08

Remessa - dos autos à GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS.

14/10/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

10/10/2024 20:51

Expedido(a) - Carta de Intimação 4261/2024 - MATEUS LINHARES REGO - Com Cópia da Decisão - YO012037294BR - Data da Remessa: 10/10/2024

08/10/2024 18:34

Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

07/10/2024 12:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

04/10/2024 17:05

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 127472 - Data: 04/10/2024, às 17:05:25, via Web Service MNI 2.2.2.

04/10/2024 16:55

Remessa - à GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS.

04/10/2024 15:18

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

04/10/2024 14:45

Vista à PGR para fins de intimação

04/10/2024 08:08

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

04/10/2024 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 03/10/2024

03/10/2024 20:55

Não provido

27/08/2024 16:13

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/08/2024 13:54

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 105770 - Data: 27/08/2024, às 13:54:11, via Web Service MNI 2.2.2.

26/08/2024 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

16/08/2024 15:40

Vista à PGR

16/08/2024 04:16

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

16/08/2024 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 15/08/2024

15/08/2024 17:16

Despacho

29/07/2024 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

25/07/2024 05:13

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

25/07/2024 05:13

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/07/2024 05:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

18/07/2024 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2024

17/07/2024 14:46

Determino a distribuição

08/04/2024 16:53

Conclusos à Presidência

08/04/2024 16:50

Registrado à Presidência - Representativo da controvérsia.

06/02/2024 15:16

Autuado

05/02/2024 13:41

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.