TJCE - 0217236-67.2022.8.06.0001

05/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2024 11:03

Juntada de Certidão

05/12/2024 11:03

Transitado em Julgado em 30/11/2024

04/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024 13:31

Conclusos para decisão

04/12/2024 13:30

Juntada de Certidão

28/10/2024 10:22

Juntada de Certidão

05/06/2024 15:59

Juntada de Certidão

02/03/2024 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024 00:35

Decorrido prazo de CRISLANNY FONTELES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

24/02/2024 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de CRISLANNY FONTELES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CRISLANNY FONTELES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 15/02/2024 23:59.

08/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

06/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 06/02/2024. Documento: 10639159

05/02/2024 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10639159

04/02/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10639159

04/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024 16:17

Conclusos para decisão

22/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 10503837

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10400013

18/01/2024 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 10503837

17/01/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10503837

17/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024 13:29

Conclusos para decisão

11/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10400013

09/01/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10400013

09/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 16:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

12/12/2023 22:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2023 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023 14:30

Juntada de Certidão

16/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 8117779

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8117779

10/10/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8117779

10/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 13/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:01

Decorrido prazo de CRISLANNY FONTELES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:14

Decorrido prazo de CRISLANNY FONTELES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/09/2023 23:59.

04/09/2023 13:58

Conclusos para decisão

03/09/2023 19:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2023. Documento: 7686427

25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7686427

24/08/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023 14:10

Conclusos para decisão

18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7618577

17/08/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7618577

16/08/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 11:40

Conhecido o recurso de CRISLANNY FONTELES DA SILVA - CPF: *59.***.*21-16 (RECORRENTE) e provido

10/08/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 23/06/2023 23:59.

21/06/2023 16:11

Juntada de Certidão

16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.

15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

14/06/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023 12:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2023 14:12

Conclusos para decisão

26/04/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2023 23:59.

01/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/03/2023.

28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

27/02/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022 02:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2022 15:58

Conclusos para decisão

10/10/2022 00:15

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022 15:22

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057504-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/10/2022 15:20

27/09/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2935

22/09/2022 12:50

Mov. [5] - Concluso ao Relator

22/09/2022 12:44

Mov. [4] - por prevenção ao Magistrado: Motivo: prevenção Processo prevento: 0626557-64.2022.8.06.0000 Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

22/09/2022 08:42

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

22/09/2022 08:19

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

21/09/2022 18:50

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública