TJCE - 0287278-10.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 05:38
Decorrido prazo de SAVIO REGIS CAVALCANTE SA em 25/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155452531
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155452531
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0287278-10.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: RAIMUNDO SOARES DA SILVA e outros (4) REQUERIDO: CHAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Cls.
Defiro pedido constante nos autos de ID 138259983, determinando ao gabinete deste juízo que designe data para audiência de instrução, com o fito de que haja a oitiva das testemunhas arroladas pela autora.
Intimem-se Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
29/05/2025 15:53
Conclusos para despacho
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29/05/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155452531
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20/05/2025 17:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/04/2025 03:10
Decorrido prazo de SAVIO REGIS CAVALCANTE SA em 02/04/2025 23:59.
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11/03/2025 10:10
Conclusos para decisão
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10/03/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136208300
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0287278-10.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: RAIMUNDO SOARES DA SILVA e outros (4) REQUERIDO: CHAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Cls.
Tendo em vista que a parte requerida foi devidamente citada conforme a certidão do Oficial de Justiça acostada nos autos de ID 118363786, mas nada requereu, decreto a revelia de CHAMA COMERCIO E SERVICOS.
Concomitantemente, a parte autora pugnou pelo julgamento do feito em autos de ID 132045495, dispensando a produção de provas.
Todavia, preconiza o Artigo 178, III, do Código de Processo Civil, in verbis: Desta feita, abram vistas ao Ministério Público.
Intimem-se Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136208300
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06/03/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136208300
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06/03/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/01/2025 09:20
Conclusos para despacho
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09/01/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129801746
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129801746
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16/12/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129801746
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11/12/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 16:38
Conclusos para despacho
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09/11/2024 07:20
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/09/2024 15:19
Mov. [59] - Conclusão
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17/09/2024 15:12
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/09/2024 15:12
Mov. [57] - Encerrar documento - benefício
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17/09/2024 15:11
Mov. [56] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/09/2024 12:21
Mov. [55] - Mero expediente | Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Encerramento do Ato) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Expedientes Nece
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28/06/2024 12:41
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/06/2024 12:40
Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/06/2024 14:50
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/06/2024 14:49
Mov. [51] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/06/2024 14:47
Mov. [50] - Documento
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27/06/2024 14:42
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/06/2024 14:41
Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/06/2024 14:39
Mov. [47] - Documento
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27/06/2024 14:34
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/06/2024 14:34
Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/06/2024 14:32
Mov. [44] - Documento
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10/04/2024 10:20
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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10/04/2024 09:40
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983600-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 09:30
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03/04/2024 06:44
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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01/04/2024 08:07
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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27/03/2024 18:19
Mov. [39] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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26/03/2024 16:28
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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26/03/2024 16:20
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01957279-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 16:14
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19/03/2024 02:34
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/03/2024 02:33
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/03/2024 02:31
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/03/2024 19:29
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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08/03/2024 11:15
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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08/03/2024 11:03
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01921764-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 10:54
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07/03/2024 01:43
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 17:13
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/045181-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2024 Local: Oficial de justica - Felipe de Oliveira Melo
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06/03/2024 17:11
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/045179-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2024 Local: Oficial de justica - Felipe de Oliveira Melo
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06/03/2024 17:07
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/045173-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2024 Local: Oficial de justica - Felipe de Oliveira Melo
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06/03/2024 16:25
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2024 16:25
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2024 16:24
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/03/2024 22:43
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
05/03/2024 22:39
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
05/03/2024 22:37
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/02/2024 15:41
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/02/2024 15:41
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/02/2024 15:41
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/02/2024 15:41
Mov. [17] - Documento Analisado
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22/02/2024 15:41
Mov. [16] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 11:41
Mov. [15] - Conclusão
-
29/01/2024 15:56
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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29/01/2024 15:21
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838946-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2024 15:06
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19/01/2024 18:45
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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18/01/2024 11:58
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 10:53
Mov. [10] - Documento Analisado
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17/01/2024 13:55
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 07:21
Mov. [8] - Conclusão
-
16/01/2024 15:07
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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16/01/2024 15:07
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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16/01/2024 14:49
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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16/01/2024 14:48
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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15/01/2024 17:00
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/12/2023 07:32
Mov. [2] - Conclusão
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29/12/2023 07:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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