15/07/2025 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 03:19

Decorrido prazo de NEUZEMAR GOMES DE MORAES em 01/04/2025 23:59.
23/03/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 11:34

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 11:34

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 136998930
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0739761-55.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Ubiratan Souza dos Santos e outros (7) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em face de Irapuan Pereira da Silva e outros (ID 49132299).

As partes foram devidamente intimadas para efetuar o pagamento, entretanto, decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido pelos devedores.

Em seguida, determinou-se a intimação do Estado do Ceará para manifestar-se sobre a devolução dos ARs (ID 49132296).

O Estado do Ceará manifestou-se informando que, das oito intimações, quatro restaram efetivamente realizadas.

Não sendo possível a intimação dos seguintes executados: Gladson Araujo Benevides, Valdeci Pereira de Sousa, Irapuan Pereira da Silva e Francisco Francivaldo de Sousa.

O ente municipal peticionou requerendo a intimação dos executados que ainda não foram intimados por meio de seus advogados, via Diário da Justiça e, em relação aos executados que foram devidamente intimados (Heriberto Barroso de Andrade, Jose Sousa de Oliveira, Roberto Sergio Tavares de Sousa e Ubiratan Souza dos Santos), requereu o bloqueio de valores (ID 49130469).

Analisando os autos, verifica-se que até o momento não foi expedido mandado de penhora e avaliação conforme determinado em despacho inicial de ID 49132315.

Deste modo, em relação aos executados que foram devidamente intimados, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Sobre os executados que não foi possível a intimação, intime-se por meio de seus advogados, via Diário da Justiça.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136998930
05/03/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136998930
26/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/02/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:05

Declarada incompetência
06/02/2025 18:30

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/01/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/12/2022 21:22

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/08/2022 09:54

Mov. [85] - Encerrar análise
15/07/2022 13:03

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/11/2021 13:19

Mov. [83] - Certidão emitida
03/11/2021 18:22

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
05/06/2021 11:39

Mov. [81] - Certidão emitida
02/06/2021 12:30

Mov. [80] - Concluso para Despacho
28/05/2021 12:42

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02083043-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 12:25
25/05/2021 11:10

Mov. [78] - Certidão emitida
25/05/2021 11:10

Mov. [77] - Documento Analisado
21/05/2021 18:58

Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se o exequente (Estado do Ceará) para se manifestar sobre a devolução dos AR's de fls. 126/140, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessários.
23/10/2018 12:31

Mov. [75] - Certidão emitida
23/10/2018 12:31

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
23/10/2018 12:30

Mov. [73] - Certidão emitida
23/10/2018 12:30

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
23/10/2018 12:27

Mov. [71] - Certidão emitida
23/10/2018 12:27

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
28/09/2018 11:31

Mov. [69] - Certidão emitida
28/09/2018 11:31

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
27/09/2018 14:35

Mov. [67] - Certidão emitida
27/09/2018 14:35

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
27/09/2018 14:34

Mov. [65] - Certidão emitida
27/09/2018 14:34

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
26/09/2018 14:41

Mov. [63] - Certidão emitida
26/09/2018 14:41

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
24/09/2018 16:31

Mov. [61] - Concluso para Despacho
24/09/2018 16:30

Mov. [60] - Certidão emitida
24/09/2018 16:30

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
12/09/2018 14:24

Mov. [58] - Documento
11/08/2017 16:54

Mov. [57] - Expedição de Carta
11/08/2017 16:53

Mov. [56] - Expedição de Carta
11/08/2017 16:53

Mov. [55] - Expedição de Carta
11/08/2017 16:53

Mov. [54] - Expedição de Carta
11/08/2017 16:53

Mov. [53] - Expedição de Carta
11/08/2017 16:53

Mov. [52] - Expedição de Carta
11/08/2017 16:53

Mov. [51] - Expedição de Carta
11/08/2017 16:53

Mov. [50] - Expedição de Carta
09/08/2017 11:37

Mov. [49] - Certidão emitida
09/08/2017 11:33

Mov. [48] - Certidão emitida
09/08/2017 11:29

Mov. [47] - Certidão emitida
09/08/2017 11:25

Mov. [46] - Certidão emitida
09/08/2017 11:22

Mov. [45] - Certidão emitida
09/08/2017 11:19

Mov. [44] - Certidão emitida
09/08/2017 11:16

Mov. [43] - Certidão emitida
09/08/2017 09:33

Mov. [42] - Certidão emitida
29/06/2017 14:03

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2015 11:51

Mov. [40] - Conclusão
25/02/2015 11:42

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10061061-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2015 11:29
18/02/2015 14:54

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2015 14:33

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda têm interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
02/09/2013 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
13/08/2013 12:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo
21/06/2013 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2013 Data da Disponibilização: 21/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: 745 Página:
20/06/2013 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2013 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: Publique-se o despacho de fls. 94, qual seja: " Intime-se os executados, por seu patrono, para procederem o pagamento dos honorários advocatícios no Posto do Banco do Brasil localizado no Fórm Clóvis Beviláqua, onde será emiti
16/05/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
16/05/2013 12:00

Mov. [30] - Trânsito em julgado
13/12/2011 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
13/12/2011 12:00

Mov. [28] - Certificação de Processo Julgado
27/10/2011 12:00

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2009 14:31

Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/08/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2008 14:53

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTEMAR ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2008 16:53

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 12:28

Mov. [23] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2008 15:33

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2008 17:00

Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2008 17:45

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2008 16:55

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2008 15:35

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP : 372 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2008 15:46

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DASENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2007 12:42

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE P/REGISTRAR A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2007 13:33

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2007 12:48

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2007 11:02

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.236/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2007 09:25

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE Fazer DJ / Julgamento Antecipado. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2007 11:53

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO RÉPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2007 11:51

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2006 11:24

Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N° 198/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 13:55

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - FALAR S/ CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2004 12:26

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 14:46

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2004 13:22

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 12:48

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2004 10:16

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2003 15:39

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00