TJCE - 0631142-28.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 4ª Camara de Direito Privado
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:29
Conclusos para decisão
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29/05/2025 17:23
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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03/04/2025 07:51
Mov. [96] - Juntada de Recurso Interno | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Entranhado ao processo 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 - Agravo de Instrumento
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03/04/2025 07:51
Mov. [95] - Juntada de Recurso Interno | Entranhado o processo 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaracao Civel
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03/04/2025 07:51
Mov. [94] - Baixa Definitiva | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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02/04/2025 21:14
Mov. [92] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática
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26/03/2025 10:18
Mov. [90] - Expedido Termo de Transferência
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26/03/2025 10:18
Mov. [89] - Transferência | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA T
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26/03/2025 09:50
Mov. [88] - Expedido Termo de Transferência
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26/03/2025 09:50
Mov. [87] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Cive
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07/03/2025 00:58
Mov. [85] - Decorrendo Prazo | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
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07/03/2025 00:58
Mov. [84] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2025 00:00
Mov. [83] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 06/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3498
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07/03/2025 00:00
Mov. [82] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 06/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3498
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06/03/2025 10:24
Mov. [80] - Expedido Termo de Transferência
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06/03/2025 10:24
Mov. [79] - Transferência | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FIL
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06/03/2025 09:51
Mov. [78] - Expedido Termo de Transferência
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06/03/2025 09:51
Mov. [77] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Cive
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06/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Eduardo de Souza Teixeira Pinto - Embargante: Helena de Souza Teixeira Pinto Lazera Martins - Embargada: Rosali Santos Vasconcelos - Ante o exposto, firme nos propósitos acima delineados, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, por não estarem presentes quaisquer dos requisitos indicados pela lei, nem serem apropriados à rediscussão da matéria, mantendo na íntegra o decisum embargado.
Intimem-se.
Empós o decurso do prazo, proceda-se ao arquivamento e baixa no acervo.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data constante no sistema.
DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator(a) - Advs: Marcelo Monteiro de Miranda Sá (OAB: 8640/CE) - Leonardo Jorge Sales Vieira (OAB: 21464/CE) - Raissa Neves Milério (OAB: 26001/CE) -
05/03/2025 07:18
Mov. [75] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2025 15:34
Mov. [74] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 15:34
Mov. [73] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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27/02/2025 07:47
Mov. [72] - Disponibilização Base de Julgados | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0119-15, com 5 folhas.
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26/02/2025 12:15
Mov. [71] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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26/02/2025 12:08
Mov. [70] - Expedição de Decisão Monocrática | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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26/02/2025 12:08
Mov. [68] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 15:59
Mov. [67] - Expedido Termo de Transferência
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23/05/2024 15:59
Mov. [66] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino):
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23/05/2024 15:02
Mov. [64] - Expedido Termo de Transferência
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23/05/2024 15:02
Mov. [63] - Transferência | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJAL
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04/04/2024 15:23
Mov. [61] - Expedição de Certidão
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22/02/2024 07:18
Mov. [60] - Concluso ao Relator
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22/02/2024 07:18
Mov. [59] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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21/02/2024 19:41
Mov. [58] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 19:41
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01256018-2 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 21/02/2024 19:40
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21/02/2024 19:41
Mov. [56] - Expedida Certidão
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20/02/2024 15:12
Mov. [55] - Expedido Termo de Transferência
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20/02/2024 15:12
Mov. [54] - Transferência
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20/02/2024 14:09
Mov. [52] - Expedido Termo de Transferência
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20/02/2024 14:09
Mov. [51] - Transferência | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/02/2024 22:21
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01254931-6 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 14/02/2024 22:20
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14/02/2024 22:21
Mov. [47] - Expedida Certidão
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08/02/2024 15:19
Mov. [46] - Expedida Certidão de Informação
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08/02/2024 13:21
Mov. [45] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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08/02/2024 13:21
Mov. [44] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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08/02/2024 10:01
Mov. [43] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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06/02/2024 14:25
Mov. [42] - Mero expediente
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06/02/2024 14:25
Mov. [41] - Mero expediente | Abra-se vistas a Douta Procuradoria de Justica para ofertar Parecer. Empos, retornem-me conclusos. Expedientes necessarios. Fortaleza, . Desembargador FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Relator
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06/10/2023 14:29
Mov. [40] - Concluso ao Relator
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06/10/2023 14:29
Mov. [39] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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06/10/2023 13:48
Mov. [38] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 13:45
Mov. [37] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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06/10/2023 13:44
Mov. [36] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
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12/09/2023 13:04
Mov. [35] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/09/2023 12:05
Mov. [34] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/09/2023 12:05
Mov. [33] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/09/2023 08:21
Mov. [31] - Concluso ao Relator
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11/09/2023 08:21
Mov. [30] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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08/09/2023 20:40
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00120129-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/09/2023 20:38
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08/09/2023 20:40
Mov. [26] - Expedida Certidão
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08/09/2023 00:00
Mov. [25] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 06/09/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3154
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05/09/2023 17:47
Mov. [24] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/09/2023 17:45
Mov. [23] - Mero expediente | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/09/2023 17:45
Mov. [21] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 16:12
Mov. [20] - Concluso ao Relator | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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01/09/2023 16:12
Mov. [18] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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01/09/2023 15:47
Mov. [17] - por prevenção ao Magistrado | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0631142-28.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1123 - FRANCISCO DA
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01/09/2023 09:38
Mov. [16] - Petição | Protocolo n TJCE.2300116792-0 Embargos de Declaracao Civel
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01/09/2023 09:38
Mov. [15] - Interposição de Recurso Interno | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/08/2023 14:05
Mov. [14] - Interposição de Recurso Interno | 0631142-28.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0631142-28.2023.8.06.0000
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28/08/2023 14:05
Mov. [13] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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21/08/2023 10:06
Mov. [12] - Documento | Sem complemento
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21/08/2023 00:00
Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/08/2023 Tipo de publicacao: Decisao Interlocutoria Numero do Diario Eletronico: 3141
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17/08/2023 21:49
Mov. [10] - Expedição de Ofício Requisitando Informações
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16/08/2023 18:10
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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16/08/2023 18:10
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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16/08/2023 17:39
Mov. [7] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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16/08/2023 17:38
Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/08/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3133
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02/08/2023 15:02
Mov. [4] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
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02/08/2023 15:02
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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02/08/2023 15:02
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1123 - FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
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02/08/2023 14:24
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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