06/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:26

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 04/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137485959
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200190-96.2022.8.06.0120 ASUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO CESAR RIOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Jefferson Vasconcelos Freitas em face do Município de Marco, ambos devidamente qualificados nos autos.

Conforme a Sentença Condenatória (Id. 87129164), o Município de Marco foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Posteriormente, o valor foi majorado em segunda instância para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme acórdão no Id. 87129421.

Na decisão de Id. 104957565, foi determinada a citação do executado para impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

No entanto, o prazo transcorreu in albis, conforme certidão no Id. 126139752. É o que importa relatar.

DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Desta feita, nos termos do artigo 535, §3º, do CPC, não tendo sido impugnada a execução ou tendo sido rejeitadas as arguições da executada, deverá ser expedido o pagamento em favor do exequente. É incontroverso, portanto, que o pedido do exequente merece acolhimento, uma vez que está amparado em sentença condenatória que determinou o pagamento de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) a título de honorários advocatícios pelo ente público.

Portanto, considero corretos os valores apresentados, razão pela qual a homologação se impõe. III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS JUDICIAIS apresentados no Id. 87129380 e extingo o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o transito em julgado, expeça-se o respectivo RPV para fins de pagamento.

Após a expedição das requisições e a adoção das demais medidas necessárias, aguarde-se o prazo legal para pagamento e intime-se o advogado para manifestação.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Marco/CE, datado e assinado digitalmente.

MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137485959
28/02/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137485959
28/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/11/2024 09:49

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 19/11/2024 23:59.
17/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 22:26

Conclusos para despacho
25/05/2024 17:47

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/03/2024 23:45

Mov. [61] - Concluso para Despacho
09/03/2024 23:43

Mov. [60] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
01/02/2024 00:51

Mov. [59] - Certidão emitida
10/01/2024 21:34

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
10/01/2024 13:48

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WMCO.24.01800049-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2024 13:16
09/01/2024 12:34

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2024 10:02

Mov. [55] - Certidão emitida
08/01/2024 08:34

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
19/12/2023 17:16

Mov. [53] - Mero expediente | R. h Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, facultando-lhes manifestacao pertinente no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarqui
19/12/2023 15:34

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01804390-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/12/2023 15:01
19/12/2023 14:03

Mov. [51] - Concluso para Despacho
18/12/2023 10:03

Mov. [50] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2023 11:16

Mov. [49] - Recurso Eletrônico
15/06/2023 15:21

Mov. [48] - Conclusão
31/05/2023 13:21

Mov. [47] - Conclusão
31/05/2023 13:21

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao
31/05/2023 13:21

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao
22/05/2023 17:19

Mov. [44] - Redistribuição por prevenção | Autos distribuidos a este Juizo por engano, considerando tratar-se de procedimento comum ordinario, no qual um dos polos e ocupado pela Fazenda Publica. Redistribua-se o feito a 2 Vara da Comarca de Marco. Expedi
18/05/2023 16:15

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2023 20:56

Mov. [42] - Expedição de Ofício
20/03/2023 16:40

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
28/02/2023 10:17

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01800614-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2023 10:03
26/02/2023 09:54

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos, etc. Encaminhem-se os autos a superior instancia para exame de conhecimento e julgamento do recurso interposto. Expedientes necessarios.
24/02/2023 09:42

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01800575-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/02/2023 09:28
21/02/2023 18:42

Mov. [37] - Concluso para Despacho
14/02/2023 14:21

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01800488-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/02/2023 13:58
02/02/2023 00:50

Mov. [35] - Certidão emitida
17/01/2023 00:06

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
13/01/2023 02:39

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 17:08

Mov. [32] - Certidão emitida
18/12/2022 09:35

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 18:39

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
26/10/2022 17:19

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01804796-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 17:03
18/10/2022 15:34

Mov. [28] - Concluso para Despacho
18/10/2022 15:34

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
18/10/2022 14:25

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01804548-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 13:57
15/10/2022 00:32

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
13/10/2022 12:11

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 08:23

Mov. [23] - Certidão emitida
13/10/2022 08:21

Mov. [22] - Certidão emitida
30/09/2022 22:56

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2022 10:34

Mov. [20] - Concluso para Despacho
28/09/2022 10:34

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
28/09/2022 10:16

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01804096-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/09/2022 09:57
28/09/2022 05:05

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2022 Data da Publicacao: 28/09/2022 Numero do Diario: 2936
26/09/2022 12:20

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0458/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao apresentada as fls. 160/184. Expedientes necessarios. Advogados(s
23/09/2022 15:26

Mov. [15] - Mero expediente | R. H. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao apresentada as fls. 160/184. Expedientes necessarios.
19/09/2022 12:41

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01803908-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/09/2022 12:06
24/08/2022 11:23

Mov. [13] - Concluso para Despacho
24/08/2022 11:22

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência
23/07/2022 06:20

Mov. [11] - Certidão emitida
13/07/2022 20:46

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2022 Data da Publicacao: 14/07/2022 Numero do Diario: 2884
12/07/2022 11:39

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0336/2022 Teor do ato: Designo a Audiencia de Conciliacao para 24/08/2022 as 11:03h. Link de acesso disponivel nos autos. Advogados(s): Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB 32713/CE)
12/07/2022 10:30

Mov. [8] - Certidão emitida
12/07/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:14

Mov. [6] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a Audiencia de Conciliacao designada para o dia 24/08/2022, as 11:03h, foi devidamente registrada no sistema/aplicativo Microsoft Office Teams 365, e a sala virtual
12/07/2022 10:07

Mov. [5] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2022 10:04

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/08/2022 Hora 11:03 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
11/07/2022 23:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 10:11

Mov. [2] - Conclusão
28/04/2022 10:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00