STJ - 0624458-05.2014.8.06.0000

10/10/2023 12:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/10/2023 12:25

Transitado em Julgado em 10/10/2023

18/09/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937218/2023

18/09/2023 18:34

Protocolizada Petição 937218/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023 Petição Nº 761703/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl na

15/09/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0761703 - EDcl no AgInt nos EDcl na Pet 16010 - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023 18:30

Embargos de Declaração de LUCIA HELENA NOBRE OLIVEIRA Não-acolhidos

30/08/2023 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/08/2023 08:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 861547/2023

30/08/2023 08:15

Protocolizada Petição 861547/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2023

14/08/2023 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790021/2023

14/08/2023 11:17

Protocolizada Petição 790021/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

10/08/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/08/2023 Petição Nº 761703/2023 -

09/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 761703/2023. Publicação prevista para 10/08/2023)

09/08/2023 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 761703/2023

09/08/2023 05:36

Protocolizada Petição 761703/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/08/2023

09/08/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023

08/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023

07/08/2023 22:11

Não conhecido o recurso de LUCIA HELENA NOBRE OLIVEIRA

03/08/2023 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP com certidão de decurso

03/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 02/08/2023, para LUCIA HELENA NOBRE OLIVEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 390.

27/06/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

26/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

20/06/2023 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/06/2023 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da oposição de Embargos de Divergência no autos do RMS 48738/CE.

15/06/2023 15:45

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: RMS 48738)

15/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/04/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325619/2023

11/04/2023 19:21

Protocolizada Petição 325619/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 552724/2022 - AgInt nos EDcl no

10/04/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0552724 - AgInt nos EDcl no RMS 48738 - Publicação prevista para 11/04/2023

03/04/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00552724/2022 - AgInt nos EDcl no RMS 48738/CE

23/03/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2023-AJC-1T)

23/03/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000137-2023-AJC-1T)

17/03/2023 12:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023 12:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000137-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO CEARÁ

17/03/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

16/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 17:38

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00552724/2022 - AgInt nos EDcl no RMS 48738/CE

15/12/2022 19:06

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

04/08/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/08/2022 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 635560/2022

04/08/2022 13:55

Protocolizada Petição 635560/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2022

29/06/2022 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/06/2022 Petição Nº 552724/2022 -

28/06/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 552724/2022. Publicação prevista para 29/06/2022)

27/06/2022 20:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 552724/2022

27/06/2022 20:46

Protocolizada Petição 552724/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/06/2022

04/05/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370375/2022

04/05/2022 17:37

Protocolizada Petição 370375/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2022

03/05/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022 Petição Nº 624951/2021 - EDcl

02/05/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0624951 - EDcl no RMS 48738 - Publicação prevista para 03/05/2022

30/04/2022 17:10

Embargos de Declaração de LUCIA HELENA NOBRE OLIVEIRA acolhidos - Petição Nº 2021/00624951 - EDcl no RMS 48738

24/09/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/08/2021 22:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 759322/2021

24/08/2021 22:09

Protocolizada Petição 759322/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2021

02/08/2021 05:53

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2021 Petição Nº 624951/2021 -

30/07/2021 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/07/2021 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639094/2021

06/07/2021 11:39

Protocolizada Petição 639094/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2021

01/07/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 624951/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

01/07/2021 06:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 624951/2021

01/07/2021 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021

01/07/2021 01:11

Protocolizada Petição 624951/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/07/2021

30/06/2021 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021 12:30

Homologada a Desistência do Recurso de embargos de declaração

29/05/2020 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

29/05/2020 14:08

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/03/2020 e término em 28/05/2020 o prazo para ESTADO DO CEARÁ apresentar resposta à petição n. 74619/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 314.

19/02/2020 06:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/02/2020 Petição Nº 74619/2020 -

18/02/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/02/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 74619/2020. Publicação prevista para 19/02/2020)

18/02/2020 02:14

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 74619/2020 (Juntada automática)

18/02/2020 02:14

Protocolizada Petição 74619/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2020

07/02/2020 16:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 43887/2020 (Juntada automática)

07/02/2020 16:22

Protocolizada Petição 43887/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2020

05/02/2020 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020 Petição Nº 643441/2019 - DESIS

04/02/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2020 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0643441 - DESIS no RMS 48738 - Publicação prevista para 05/02/2020

04/12/2019 10:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com certidão de decurso à fl. 307

04/12/2019 10:12

Decorrido prazo de LUCIA HELENA NOBRE OLIVEIRA em 04/12/2019 para manifestação, conforme r. Despacho à fl. 303

07/11/2019 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2019 Petição Nº 643441/2019 - DESIS

06/11/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2019 11:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0643441 - DESIS no RMS 48738 - Publicação prevista para 07/11/2019

06/11/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

05/11/2019 13:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição (Pedido de Desistência dos EDcl), fls. 266/267

18/10/2019 12:43

Juntada de Petição de nº 687560/2019

18/10/2019 09:22

Protocolizada Petição 687560/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2019

17/10/2019 16:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 683543/2019

17/10/2019 16:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 683539/2019

17/10/2019 10:16

Ato ordinatório praticado (Petição 683543/2019 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/10/2019 10:16

Ato ordinatório praticado (Petição 683539/2019 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/10/2019 09:51

Protocolizada Petição 683543/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/10/2019

17/10/2019 09:49

Protocolizada Petição 683539/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/10/2019

03/10/2019 16:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/10/2019 10:56

Juntada de Petição de DESIS - DESISTÊNCIA nº 643441/2019 (Juntada automática)

03/10/2019 10:56

Protocolizada Petição 643441/2019 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 03/10/2019

03/10/2019 07:38

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 642790/2019 (Juntada automática)

03/10/2019 07:38

Protocolizada Petição 642790/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2019

25/09/2019 18:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 620422/2019 (Juntada automática)

25/09/2019 18:51

Protocolizada Petição 620422/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2019

25/09/2019 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2019 Petição Nº 297307/2019 - EDcl no AgInt no

24/09/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2019 12:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0297307 - EDcl no AgInt no RMS 48738 - Publicação prevista para 25/09/2019

23/09/2019 23:59

Embargos de Declaração de LUCIA HELENA NOBRE OLIVEIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 297307/2019 - EDcl no AgInt no RMS 48738

12/09/2019 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000698-2019-AJC-1T)

09/09/2019 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2019

06/09/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2019 13:56

Incluído em pauta para 17/09/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 297307/2019 - EDcl no AgInt no RMS 48738/CE

02/09/2019 10:53

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

19/06/2019 11:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com embargos de declaração

19/06/2019 11:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

24/05/2019 05:52

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/05/2019 Petição Nº 297307/2019 -

23/05/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/05/2019 16:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 297307/2019. Publicação prevista para 24/05/2019)

22/05/2019 23:01

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 297307/2019 (Juntada Automática)

22/05/2019 23:01

Protocolizada Petição 297307/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2019

16/05/2019 12:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 280048/2019 (Juntada Automática)

16/05/2019 12:56

Protocolizada Petição 280048/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2019

15/05/2019 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2019 Petição Nº 614405/2016 - AgInt

14/05/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2019 13:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/05/2019 13:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/05/2019 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0614405 - AgInt no RMS 48738 - Publicação prevista para 15/05/2019

25/04/2019 16:11

Conhecido o recurso de LUCIA HELENA NOBRE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 614405/2016 - AgInt no RMS 48738

15/04/2019 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2019-AJC-1T)

12/04/2019 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2019

11/04/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2019 15:16

Incluído em pauta para 25/04/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 614405/2016 - AgInt no RMS 48738/CE

11/04/2019 10:14

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

19/10/2017 19:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e petição fls. 220/226

19/10/2017 19:15

Juntada de Petição de nº 547565/2017

19/10/2017 18:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/10/2017 07:56

Ato ordinatório praticado (Petição 547565/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/10/2017 19:58

Protocolizada Petição 547565/2017 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2017

13/03/2017 10:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno

13/03/2017 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 10/03/2017 para impugnação

12/12/2016 05:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/12/2016

09/12/2016 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/12/2016 07:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 12/12/2016)

08/12/2016 07:44

Juntada de Petição de agravo interno nº 614405/2016

06/12/2016 18:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619836/2016

06/12/2016 17:35

Ato ordinatório praticado (Petição 619836/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/12/2016 17:33

Protocolizada Petição 619836/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2016

05/12/2016 07:14

Ato ordinatório praticado (Petição 614405/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/12/2016 01:32

Protocolizada Petição 614405/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/12/2016

02/12/2016 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2016

01/12/2016 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2016 09:52

Não conhecido o recurso de LUCIA HELENA NOBRE OLIVEIRA ("...Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário e JULGO PREJUDICADO o pedido de antecipação de tutela recursal (e-STJ fls. 193/194).") (Pu

01/12/2016 08:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/11/2016 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com pedido de liminar

22/11/2016 12:35

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 585391/2016

22/11/2016 11:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

21/11/2016 09:04

Ato ordinatório praticado (Petição 585391/2016 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/11/2016 08:55

Protocolizada Petição 585391/2016 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 20/11/2016

30/05/2016 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

30/05/2016 16:52

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 248596/2016

30/05/2016 16:03

Ato ordinatório praticado (Petição 248596/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

30/05/2016 15:43

Protocolizada Petição 248596/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2016

03/03/2016 11:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/07/2015 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/07/2015 13:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ