13/09/2025 08:55

Enviados Autos Digitais ao STJ
13/09/2025 08:55

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/09/2025 15:23

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/09/2025 14:47

Despacho de Mero Expediente
04/09/2025 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 11:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:19

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
08/08/2025 18:56

Decorrendo Prazo - Ofício
08/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:30

Juntada de Petição
29/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:56

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0548978-86.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Bruno Matos - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Meiriane Matos Targino - Ronaldo Pereira de Andrade (OAB: 14427/CE)
04/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/06/2025 11:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/06/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
16/06/2025 20:14

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:24

Decorrendo Prazo - Ofício
23/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0548978-86.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Bruno Matos - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 14 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE) - Meiriane Matos Targino - Ronaldo Pereira de Andrade (OAB: 14427/CE)
16/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:35

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
11/04/2025 10:35

Interposição de REsp/RE/RO
11/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:33

Juntada de Petição
31/03/2025 21:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 23:40

Juntada de Petição
28/03/2025 23:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:23

Juntada de Acórdão
10/02/2025 21:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:05

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
16/10/2024 01:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/07/2024 17:13

Juntada de Petição
23/07/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:13

Juntada de Petição
23/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:49

Juntada de Petição
10/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:20

Decorrendo Prazo
10/06/2024 01:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:48

Mover Obj A
31/05/2024 15:48

Mover Obj A
31/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:10

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
27/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
22/05/2024 21:45

Juntada de Acórdão
22/05/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
22/05/2024 14:00

Julgado
14/05/2024 22:41

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:06

Inclusão em Pauta
07/05/2024 10:01

Para Julgamento
31/03/2024 11:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
31/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/03/2024 20:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2024 20:52

Juntada de Petição
21/03/2024 20:52

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/03/2024 11:13

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
18/03/2024 00:06

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:58

Distribuído por sorteio
03/08/2023 16:00

Registrado para Retificada a autuação
03/08/2023 16:00

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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