15/09/2025 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:53

Decorrendo Prazo
07/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/08/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:15

Decorrendo Prazo
28/07/2025 08:20

Juntada de Petição
28/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:20

Juntada de Petição
28/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:12

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:12

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201054-69.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Maria Carolina Bezerra Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Ministério Público Estadual
23/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/07/2025 17:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/07/2025 11:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/07/2025 11:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/07/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
17/07/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
16/07/2025 19:10

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 19:09

Recurso Extraordinário não admitido
29/06/2025 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal
29/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
29/06/2025 08:57

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
25/06/2025 15:57

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
24/06/2025 00:29

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/06/2025 00:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/06/2025 00:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 00:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:27

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
28/05/2025 13:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:47

Interposição de REsp/RE/RO
23/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:21

Juntada de Petição
23/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:20

Juntada de Petição
23/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:35

Decorrendo Prazo
22/05/2025 14:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/05/2025 14:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/05/2025 17:26

Mover Obj A
19/05/2025 17:26

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
15/05/2025 14:33

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
15/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
13/05/2025 16:56

Juntada de Acórdão
13/05/2025 09:00

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
13/05/2025 09:00

Julgado
08/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:24

Inclusão em Pauta
02/05/2025 18:23

Para Julgamento
02/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
02/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
29/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 00:21

Conclusos para despacho
05/04/2025 00:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/04/2025 21:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2025 21:50

Juntada de Petição
04/04/2025 21:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/04/2025 11:00

Juntada de Petição
01/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:44

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/03/2025 12:43

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
07/03/2025 09:32

Juntada de Petição
07/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201054-69.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Maria Carolina Bezerra Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima os defensores da apelante para apresentarem as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
05/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/02/2025 22:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/02/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:46

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
26/02/2025 14:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
26/02/2025 13:55

Registrado para Retificada a autuação
26/02/2025 13:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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