24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201054-69.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Maria Carolina Bezerra Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Ministério Público Estadual
26/02/2025 13:55

Remetidos os Autos
26/02/2025 13:54

Expedição de documento
26/02/2025 08:11

Expedição de documento
22/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:22

Conclusos
14/01/2025 11:25

Expedição de documento
14/01/2025 11:25

Encerrar documento - restrição
02/01/2025 18:55

Juntada de documento
02/01/2025 18:53

Juntada de documento
02/01/2025 18:47

Juntada de documento
02/01/2025 18:41

Juntada de documento
18/12/2024 03:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/11/2024 14:00

Juntada de documento
21/11/2024 13:57

Juntada de documento
07/11/2024 18:05

Expedição de documento
07/11/2024 18:04

Expedição de documento
07/11/2024 18:04

Expedição de documento
07/11/2024 18:02

Documento Analisado
31/10/2024 11:32

Juntada de documento
31/10/2024 11:31

Juntada de documento
25/10/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:42

Conclusos
20/10/2024 22:37

Juntada de Petição
20/10/2024 22:16

Juntada de Petição
15/10/2024 15:41

Expedição de documento
15/10/2024 15:41

Documento Analisado
01/10/2024 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2024 07:24

Encerrar análise
29/09/2024 18:48

Juntada de documento
11/09/2024 11:27

Conclusos
11/09/2024 09:14

Juntada de Petição
10/09/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2024 23:56

Expedição de documento
05/09/2024 23:54

Expedição de documento
05/09/2024 23:54

Documento Analisado
05/09/2024 23:35

Expedição de documento
05/09/2024 23:34

Expedição de documento
05/09/2024 23:33

Juntada de documento
27/08/2024 23:48

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 23:43

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 15:01

Conclusos
21/08/2024 09:13

Juntada de Petição
20/08/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2024 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2024 10:52

Documento Analisado
08/08/2024 14:25

Expedição de documento
08/08/2024 10:12

Juntada de Petição
07/08/2024 11:35

Juntada de documento
01/08/2024 16:55

Expedição de documento
01/08/2024 16:54

Documento Analisado
01/08/2024 16:54

Juntada de documento
01/08/2024 16:53

Expedição de documento
19/07/2024 10:50

Expedição de documento
18/07/2024 09:03

Expedição de documento
29/06/2024 22:28

Juntada de documento
27/06/2024 15:16

Juntada de documento
06/06/2024 10:16

Juntada de documento
05/06/2024 11:08

Expedição de documento
05/06/2024 11:08

Expedição de documento
05/06/2024 11:08

Expedição de documento
05/06/2024 11:08

Expedição de documento
05/06/2024 11:08

Expedição de documento
05/06/2024 11:08

Expedição de documento
05/06/2024 11:08

Expedição de documento
05/06/2024 11:07

Expedição de documento
05/06/2024 11:07

Expedição de documento
05/06/2024 11:07

Expedição de documento
05/06/2024 11:07

Expedição de documento
05/06/2024 09:40

Expedição de documento
05/06/2024 08:54

Juntada de documento
05/06/2024 08:47

Juntada de documento
03/06/2024 15:05

Expedição de documento
31/05/2024 17:06

Expedição de documento
31/05/2024 17:05

Expedição de documento
30/04/2024 10:37

Juntada de documento
24/04/2024 15:44

Expedição de documento
23/04/2024 15:56

Expedição de documento
18/09/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
14/09/2023 13:12

Expedição de documento
12/09/2023 17:42

Audiência
12/09/2023 17:31

Recebida a denúncia
25/05/2023 14:30

Juntada de documento
30/03/2023 10:01

Conclusos
27/03/2023 15:07

Juntada de Petição
23/03/2023 19:23

Expedição de documento
23/03/2023 17:50

Documento Analisado
17/03/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:59

Conclusos
10/03/2023 11:01

Juntada de Petição
06/03/2023 08:32

Juntada de documento
06/03/2023 08:30

Juntada de documento
23/02/2023 13:42

Juntada de documento
08/02/2023 20:38

Expedição de documento
08/02/2023 20:18

Expedição de documento
08/02/2023 20:16

Expedição de documento
08/02/2023 20:16

Documento Analisado
08/02/2023 20:15

Evolução da Classe Processual
07/02/2023 23:43

Histórico de partes atualizado
07/02/2023 15:35

Recebida a denúncia
01/02/2023 14:05

Juntada de documento
01/02/2023 14:05

Juntada de documento
27/01/2023 12:21

Conclusos
25/01/2023 23:43

Histórico de partes atualizado
25/01/2023 16:48

Juntada de Petição
16/01/2023 17:22

Expedição de documento
16/01/2023 17:22

Documento Analisado
16/01/2023 15:38

Expedição de documento
12/01/2023 15:45

Redistribuído
12/01/2023 15:45

Redistribuído
08/01/2023 14:38

Expedição de documento
08/01/2023 09:48

Concedida a Liberdade provisória
07/01/2023 21:01

Expedição de documento
07/01/2023 21:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/01/2023 21:01

Distribuído
07/01/2023 10:22

Histórico de partes atualizado
07/01/2023 10:22

Histórico de partes atualizado
07/01/2023 10:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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