15/04/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:45

Expedida Certidão de Arquivamento
15/04/2025 09:14

Processo Encaminhado
15/04/2025 09:09

Baixa Definitiva
15/04/2025 09:09

Transitado em Julgado
08/04/2025 22:30

Mover Objetos
08/04/2025 22:30

Expedição de Documento
08/04/2025 22:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/04/2025 22:03

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
08/04/2025 21:27

Expedição de Documento
31/03/2025 02:49

Decorrendo Prazo
31/03/2025 02:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 07:33

Expedição de Documento
26/03/2025 20:54

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
26/03/2025 20:53

Mover Objetos
26/03/2025 15:41

Processo Encaminhado
25/03/2025 21:13

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
21/03/2025 17:32

Juntada de Documento
20/03/2025 19:52

Expedição de Documento
20/03/2025 13:56

Expedição de Documento
19/03/2025 07:39

Disponibilização Base de Julgados
18/03/2025 18:22

Juntada de Documento
18/03/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
18/03/2025 14:00

Julgado
13/03/2025 17:21

Processo Encaminhado
13/03/2025 17:04

Inclusão em Pauta
13/03/2025 12:10

Juntada de Petição
13/03/2025 12:10

Juntada de Petição
13/03/2025 12:10

Expedição de Documento
13/03/2025 00:17

Conclusos
13/03/2025 00:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/03/2025 00:16

Expedição de Documento
07/03/2025 01:05

Decorrendo Prazo
07/03/2025 01:05

Expedição de Documento
07/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621808-96.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Jonathan Alves Brito - Impetrante: Júlio Ermeson Capistrano de Queiroz - Paciente: Isaac Oliveira Dantas - Paciente: Dilmário Bruno Dantas - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Com essas considerações, não tendo por ora como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar pretendida, INDEFIRO-A.

Considerando que o objeto do pedido está relacionado à tese de ausência de fundamentação da prisão preventiva, dispensável a notificação da autoridade coatora, primando, assim, pela celeridade do feito.

Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer no prazo legal de 2 (dois) dias (art. 1º, Decreto-Lei 552/1969 e art. 57, II, do RITJCE).

Ao final, com ou sem inclusão de parecer, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Jonathan Alves Brito (OAB: 46276/CE) - Júlio Ermeson Capistrano de Queiroz (OAB: 46709/CE)
05/03/2025 07:01

Expedição de Documento
28/02/2025 17:13

Mover Objetos
28/02/2025 17:13

Expedição de Documento
28/02/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/02/2025 17:09

Mover Objetos
28/02/2025 17:09

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
25/02/2025 12:43

Processo Encaminhado
25/02/2025 12:43

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 16:29

Conclusos
20/02/2025 16:29

Expedição de Documento
20/02/2025 16:20

Distribuído
20/02/2025 07:02

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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