05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 169813685
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169813685
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0107403-42.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: Maria de Nazare Bastos de Souza e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em face de Francisco José Carneiro Teles e outros, referentes aos honorários de sucumbência (ID 106636778). A parte executada, Francisco José Carneiro Teles peticionou nos autos juntando o comprovante de pagamento constantes nos ids 158171801/158171802, demonstrando o adimplemento da obrigação relativa ao pagamento dos honorários de sucumbência (ID 158171805). As partes executadas Lelia Machado Dias Crispim e Maria de Nazaré Bastos De Souza juntaram aos autos nos IDs 158416041 a 158416046 os comprovantes de pagamento das guias referentes às autoras em destaque, cumprindo assim, a obrigação relativa ao pagamento dos honorários de sucumbência (ID 158416040). O ente público foi intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição apresentadas pelos executados, contudo, decorrido o prazo legal, não houve manifestação do Estado do Ceará, conforme certidão de ID 164673704. É o breve relatório.

Decido. A obrigação de fazer é o objeto da execução ora em apreço, sendo que o seu cumprimento torna satisfeito o direito do credor. Assim, tendo o devedor cumprido sua obrigação, resta por satisfeita a demanda em questão. Ante a integral quitação da obrigação de fazer do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta parcialmente, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Ante o exposto, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, II do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se. Desde já, intime-se o ente público para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os dados bancários necessários para expedição dos alvarás. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
03/09/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169813685
03/09/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/07/2025 05:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:01

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158230445
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158230445
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0107403-42.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: Maria de Nazare Bastos de Souza e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Estado do Ceará nem face de Francisco José Carneiro Teles e outros (id. 106636778).

Em seguida, determinou-se a expedição de mandado de penhora e avaliação (id. 136711655).

A parte executada manifestou-se informando que realizou o pagamento a fim de evitar bloqueio de valores (id. 158171805).

Assim, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição de id. 158171805.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
11/06/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158230445
11/06/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/04/2025 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 20:48

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 19:20

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136711655
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0107403-42.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: Maria de Nazare Bastos de Souza e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em face de Francisco José Carneiro Teles e outros (ID 106636778).

As partes foram devidamente intimadas para efetuar o pagamento, entretanto, decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido pela devedora, conforme consta em certidão (ID 106635856).

Posteriormente, determinou-se a penhora on-line por meio do SISBAJUD, entretanto, ainda não foi cumprida.

Analisando os autos, verifica-se que até o momento não foi expedido mandado de penhora e avaliação conforme determinado em despacho inicial de ID 106635852.

Deste modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136711655
28/02/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136711655
28/02/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
15/02/2025 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/02/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 19:18

Declarada incompetência
05/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/01/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/10/2024 05:02

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/12/2023 13:53

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/12/2023 13:52

Mov. [91] - Decurso de Prazo | FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/09/2023 23:34

Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
04/09/2023 04:07

Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/08/2023 08:28

Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/08/2023 08:28

Mov. [87] - Documento Analisado
14/08/2023 12:10

Mov. [86] - Outras Decisões | Nesses termos, e em cumprimento ao disposto no art. 523, 1, 3 do CPC, determino, de imediato, seja efetivada penhora on-line (SISBAJUD), bem como intimacao da parte re, para os devidos fins, uma vez concretizada a constricao.
02/08/2022 09:54

Mov. [85] - Encerrar análise
04/06/2021 17:04

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/05/2017 10:57

Mov. [83] - Encerrar análise
01/03/2017 15:03

Mov. [82] - Conclusão
28/02/2017 14:07

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10086737-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2017 13:46
13/02/2017 08:08

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2017 Data da Disponibilizacao: 10/02/2017 Data da Publicacao: 13/02/2017 Numero do Diario: 1611 Pagina: 348
09/02/2017 13:03

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2017 14:58

Mov. [78] - Mero expediente | Considerando a decorrencia de prazo conforme se ver na certidao de fls. 308, intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de silencio arquivem-se os presentes autos
26/01/2017 13:30

Mov. [77] - Conclusão
04/11/2016 10:16

Mov. [76] - Decurso de Prazo
06/09/2016 09:03

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2016 Data da Disponibilizacao: 02/09/2016 Data da Publicacao: 05/09/2016 Numero do Diario: 1516 Pagina: 317/319
01/09/2016 08:26

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2016 13:41

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2015 15:55

Mov. [72] - Conclusão
24/02/2014 12:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho
16/12/2013 12:00

Mov. [70] - Entranhado | Entranhado o processo 0107403-42.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Declaratoria - Assunto principal:
16/12/2013 12:00

Mov. [69] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
11/12/2013 12:00

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2084/2013 Data da Disponibilizacao: 11/12/2013 Data da Publicacao: 12/12/2013 Numero do Diario: 864 Pagina:
10/12/2013 12:00

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2013 12:00

Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
06/12/2013 12:00

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/12/2013 12:00

Mov. [64] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de fls. 263
26/11/2013 12:00

Mov. [63] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [62] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [61] - Petição
26/11/2013 12:00

Mov. [60] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [59] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [58] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [57] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [56] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [55] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [54] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [53] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [52] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [51] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [50] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [49] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [48] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [47] - Petição
26/11/2013 12:00

Mov. [46] - Petição
26/11/2013 12:00

Mov. [45] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [44] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público
26/11/2013 12:00

Mov. [42] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [41] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [40] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [39] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [38] - Documento
26/11/2013 12:00

Mov. [37] - Documento
22/11/2013 12:00

Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem
22/11/2013 12:00

Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
26/07/2013 12:00

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70695061-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/07/2013 16:36
03/05/2013 12:00

Mov. [33] - Processo Recebido pelo TJCE
22/04/2013 12:00

Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
22/04/2013 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida
08/04/2013 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
08/02/2013 12:00

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/02/2013 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/02/2013 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
01/02/2013 12:00

Mov. [28] - Petição
25/01/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2013 Data da Disponibilizacao: 24/01/2013 Data da Publicacao: 25/01/2013 Numero do Diario: 648 Pagina: 279/282
23/01/2013 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2012 12:00

Mov. [25] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2012 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
27/10/2011 12:00

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
26/11/2010 12:00

Mov. [22] - Petição
12/07/2010 09:44

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
11/05/2010 14:09

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2009 17:41

Mov. [19] - Concluso ao presidente do órgão julgador | CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2009 17:47

Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2009 15:50

Mov. [17] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/07/2009 FLS.153,27,24,45,111
08/06/2009 16:20

Mov. [16] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 03/06/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2008 17:06

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2008 16:26

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
17/09/2008 08:53

Mov. [13] - Carga a parte | CARGA A PARTE (CARGA EM 16.09.08) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2008 09:39

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2008 15:44

Mov. [11] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 535 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2008 09:13

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - INTIMACAO DA PARTE AUTORA SOBRE CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 16:57

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2008 12:56

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE juntada - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2008 11:09

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2008 12:42

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 10:44

Mov. [5] - Conclusão | CONCLUSAO PARA DESPACHO INICIAL - VI - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2007 12:45

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO DISTRIBUICAO POR PREVENCAO Motivo : CONEXAO. Processo Prevento Numero :200517100 - SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS. REAJUSTE VENCIMENTAL - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS
14/12/2007 09:45

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2007 09:45

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2007 17:01

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo