28/08/2025 20:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Transitado em Julgado
21/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA (OAB 5365/CE), ADV: NÁDIA NAYRA MATOS PINTO (OAB 47590/CE) - Processo 0203390-28.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Bruno Pinto de SousaB0 - Ante o exposto, conforme tudo mais que dos autos consta e em consonância com o parecer ministerial (fl. 164), por sentença, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 107, I, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BRUNO PINTO DE SOUSA, nos termos do art. 62 do Código de Processo Penal.

Sem custas processuais, haja vista ser ação penal interposta pelo Ministério Público Estadual.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao MP.

Deixo de determinar a intimação do réu, face ao seu óbito comprovado.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquive-se o feito com as respectivas baixas processuais.
19/08/2025 16:06

Juntada de Petição
19/08/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:23

Extinta a Punibilidade por morte do agente
12/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:50

Juntada de Petição
07/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:30

Juntada de Ofício
29/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:44

Expedição de .
25/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:39

Recebido Recurso Eletrônico
14/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
14/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 12:38

Juntada de Petição
14/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
21/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 10:51

Juntada de Petição
18/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:57

Juntada de Petição
06/12/2024 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2024 10:39

Juntada de Informações
22/10/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 18:09

Conclusos para julgamento
14/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
10/08/2024 20:06

Expedição de Certidão.
10/08/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 20:00

Expedição de Certidão.
10/08/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 19:57

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 19:54

Expedição de Certidão.
10/08/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 12:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 02:40

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:22

Expedição de .
18/06/2024 17:48

de Instrução
26/02/2024 16:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 16:00:51, Vara Única Criminal de Itapajé.
26/02/2024 15:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 14:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
18/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:34

Recebida a denúncia
08/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 11:16

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:00

Juntada de Petição
14/12/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 11:39

Juntada de Petição
05/12/2023 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:18

Mudança de classe
06/10/2023 09:42

Recebida a denúncia
04/10/2023 12:49

Conclusos
04/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:51

Juntada de Petição
25/08/2023 00:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 22:32

Conclusos para despacho
04/08/2023 21:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2023 21:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2023 21:43

Reativado processo recebido de outro Foro
20/07/2023 11:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/07/2023 10:03

Declarada incompetência
17/07/2023 13:39

Conclusos
17/07/2023 10:09

Conclusos
17/07/2023 10:09

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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