15/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136495217
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0050257-02.2020.8.06.0126 [Defeito, nulidade ou anulação] MARGARIDA TORRES DE CARVALHO BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por Banco Bradesco S/A em face de Margarida Torres de Carvalho, alegando excesso de execução no cálculo apresentado pelo exequente. O impugnante sustenta que há erro no termo inicial dos descontos, pois a exequente considerou data albergada pela prescrição como marco inicial para as parcelas, bem como olvidou a correção monetária de montante a ser compensado. Intimada, a exequente se manifestou em petição de ID 107674951. É o relatório.

DECIDO. Nos termos do art. 525, §4º do Código de Processo Civil, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. No caso, a impugnação não merece acolhimento. Analisando a planilha de cálculos apresentada pelo impugnante (ID 107674952), verifica-se o desacordo com o comando sentencial que determinou a impossibilidade de compensação. Assim, ante a incorreção das premissas adotadas pelo impugnantes nos cálculos apresentados, homologo as contas apresentadas pela exequente. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença por não reconhecer o excesso de execução alegado. Intime-se executado para realizar o pagamento, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de pagamento das custas finais, intimando-se o executado para promover o seu recolhimento no prazo de 15 dias. Em caso de inércia do requerente em pagar as custas processuais, à Secretaria para enviar, imediatamente, o valor do débito atualizado, apurado nos termos do artigo 3º da PORTARIA CONJUNTA Nº 428/2020/PRES/CGJCE, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa e regular cobrança, com os documentos listados no art. 4º da supracitada portaria. Expedientes necessários.

Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica.

Thiago Marinho dos Santos Juiz
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136495217
27/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136495217
25/02/2025 15:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
20/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 22:56

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/09/2024 11:26

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Disponibilizacao: 06/09/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 233/2024 Pagina:
06/09/2024 11:22

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024 17:49

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01806463-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 17:26
23/08/2024 00:46

Mov. [68] - Certidão emitida
13/08/2024 07:55

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2024 Data da Disponibilizacao: 13/08/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 202/2024 Pagina:
13/08/2024 07:54

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 10:32

Mov. [65] - Certidão emitida
12/08/2024 10:31

Mov. [64] - Certidão emitida
12/08/2024 10:24

Mov. [63] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 14:08

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 13:42

Mov. [61] - Conclusão
07/08/2024 20:41

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01805680-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/08/2024 20:13
05/08/2024 08:29

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Disponibilizacao: 05/08/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 191/2024 Pagina:
05/08/2024 08:28

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024 10:56

Mov. [57] - Mero expediente | Verifica-se que os autos retornaram do Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Intime-se a parte autora, por seu advogado constituido, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inercia, ar
30/07/2024 15:39

Mov. [56] - Conclusão
30/07/2024 15:27

Mov. [55] - Trânsito em julgado | Em 30/07/2024 conforme certidao de p. 466.
30/07/2024 15:26

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado
30/07/2024 09:34

Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/05/2024 16:42:58 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023
08/03/2024 16:03

Mov. [52] - Recurso Eletrônico
08/03/2024 15:37

Mov. [51] - Certidão emitida
01/03/2024 15:58

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório | remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do art. 1.010, 3, do Codigo de Processo Civil.
01/03/2024 15:56

Mov. [49] - Decurso de Prazo
25/01/2024 07:36

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Disponibilizacao: 25/01/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 18/2024 Pagina:
25/01/2024 07:34

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0018/2024 Teor do ato: intimem-se as partes para oferecerem contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1). Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE), Wilson Sales Belchior
24/01/2024 10:05

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes para oferecerem contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1).
12/01/2024 09:05

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01800155-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/01/2024 08:59
26/12/2023 10:48

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01809126-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2023 10:37
12/12/2023 21:51

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01808904-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/12/2023 20:59
05/12/2023 08:01

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2023 Data da Disponibilizacao: 05/12/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 269/2023 Pagina:
05/12/2023 07:59

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2023 11:49

Mov. [40] - Informação
30/11/2023 18:52

Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 11:25

Mov. [38] - Conclusão
30/05/2023 09:13

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2023 Data da Disponibilizacao: 30/05/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 131/2023 Pagina:
30/05/2023 09:11

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 16:39

Mov. [35] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2023 21:37

Mov. [34] - Decurso de Prazo
09/05/2023 20:29

Mov. [33] - Concluso para Despacho
20/10/2022 13:43

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2022 Data da Disponibilizacao: 20/10/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 155/2022 Pagina:
20/10/2022 13:40

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2022 09:38

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 10:03

Mov. [29] - Conclusão
14/10/2022 09:15

Mov. [28] - Trânsito em julgado | Em 06/10/2022 conforme certidao de p. 364.
14/10/2022 09:12

Mov. [27] - Certificação de Processo Julgado
10/10/2022 17:47

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01807119-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 17:13
07/10/2022 12:43

Mov. [25] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/08/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do presente recurso para anular a sentenca sem resolucao de merito. - por unanimidade. Situacao do provimento: Anulacao de
07/12/2020 16:36

Mov. [24] - Recurso Eletrônico
07/12/2020 16:17

Mov. [23] - Certidão emitida
03/12/2020 15:43

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2020 09:48

Mov. [21] - Conclusão
02/12/2020 18:34

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00173358-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/12/2020 18:11
13/11/2020 11:17

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00172184-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/11/2020 10:07
10/11/2020 09:24

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2020 Data da Disponibilizacao: 10/11/2020 Data da Publicacao: 11/11/2020 Numero do Diario: 60/2020 Pagina:
10/11/2020 09:19

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0060/2020 Teor do ato: intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1). Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Rokylane Goncalves Bras
09/11/2020 16:55

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1).
06/11/2020 18:57

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00171859-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/11/2020 18:22
04/11/2020 10:20

Mov. [14] - Conclusão
03/11/2020 21:35

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00171629-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/11/2020 19:43
14/10/2020 13:39

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2020 Data da Disponibilizacao: 14/10/2020 Data da Publicacao: 15/10/2020 Numero do Diario: 55/2020 Pagina:
14/10/2020 13:36

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 21:10

Mov. [10] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2020 15:01

Mov. [9] - Certidão emitida
24/08/2020 15:07

Mov. [8] - Concluso para Sentença
27/05/2020 10:50

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00167431-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2020 10:16
25/05/2020 16:12

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00167396-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/05/2020 15:03
23/04/2020 11:35

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2020 Data da Disponibilizacao: 23/04/2020 Data da Publicacao: 24/04/2020 Numero do Diario: Pagina:
23/04/2020 11:31

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2020 18:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2020 15:40

Mov. [2] - Conclusão
18/03/2020 15:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00