25/07/2025 11:52

Enviados Autos Digitais ao STJ
25/07/2025 11:52

Expedida Certidão de Envio ao STJ
17/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:58

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/07/2025 21:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0629888-83.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Pminas Brasil Construção Civil e Serviços EIRELI - Em Recuperação Judicial - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, admito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, devendo os autos ascenderem ao colendo Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente. - Advs: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Caio César Vieira Rocha (OAB: 15095/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Leonardo Rufino Capistrano (OAB: 19407/CE) - Gustavo Favero Vaughn (OAB: 375478/SP) - Bugarim e Coelho Administração Judicial S/C Ltda. - Rodrigo Madeiro Maciel (OAB: 28360/CE) - Daniel Maia (OAB: 19409/CE) - Lucas da Escóssia Lima (OAB: 43150/CE) - Rafaela Hachem Albuquerque (OAB: 31232/CE) - Ingrid Hitzschky Lôbo (OAB: 49673/CE)
07/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/06/2025 12:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
18/06/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
18/06/2025 10:00

Recurso especial admitido
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição
20/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:45

Juntada de Petição
30/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:24

Decorrendo Prazo - Ofício
23/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0629888-83.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Pminas Brasil Construção Civil e Serviços EIRELI - Em Recuperação Judicial - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 16 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Caio César Vieira Rocha (OAB: 15095/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Leonardo Rufino Capistrano (OAB: 19407/CE) - Gustavo Favero Vaughn (OAB: 375478/SP) - Bugarim e Coelho Administração Judicial S/C Ltda. - Rodrigo Madeiro Maciel (OAB: 28360/CE)
16/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:56

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
11/04/2025 14:56

Interposição de REsp/RE/RO
11/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:55

Juntada de Petição
20/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:20

Juntada de Petição
20/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:23

Juntada de Acórdão
10/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:40

Juntada de Petição
11/12/2024 23:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:52

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição
18/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 21:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:41

Decorrendo Prazo
13/11/2024 00:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:22

Mover Obj A
08/11/2024 16:22

Mover Obj A
08/11/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/11/2024 13:50

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
04/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:35

Disponibilização Base de Julgados
31/10/2024 09:16

Juntada de Acórdão
30/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
30/10/2024 14:00

Julgado
20/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
20/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:07

Inclusão em Pauta
15/10/2024 17:57

Para Julgamento
24/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 21:57

Conclusos para despacho
12/09/2024 21:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/09/2024 19:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2024 19:30

Juntada de Petição
12/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/08/2024 13:07

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:22

Juntada de Petição
29/07/2024 21:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:00

Decorrendo Prazo
08/07/2024 01:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2024 09:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/07/2024 16:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
03/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:08

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:58

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
26/06/2024 18:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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