03/09/2025 17:18

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 02/09/2025 23:59.
22/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
27/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA HELOISA PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20376593
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20376593
30/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20376593
29/05/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/05/2025 11:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 18:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido
14/05/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025. Documento: 20091362
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20091362
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000280-39.2023.8.06.0108 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20091362
05/05/2025 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2025 16:13

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:20

Recebidos os autos
12/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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