24/06/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:04

Transitado em Julgado em 27/05/2025
29/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153990595
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153990595
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153990595
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153990595
12/05/2025 00:00

Intimação

Vistos e examinados.

Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por Francisco Genival Rodrigues em face de SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, referente à compra de um aparelho smartphone Samsung Galaxy A12, 64GB, 4GB RAM, no site da loja hora ré, no valor de R$ 762,37 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), cujo valor foi pago, via boleto bancário, pelo autor, mas o produto não teria sido entregue pela parte demandada, nem foi reembolsado da quantia paga.

A demanda foi julgada parcialmente procedente, sendo a parte promovida condenada a reembolsar o autor na quantia de R$ 762,37 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do inadimplemento (id 52120271).

O recurso inominado interposto pelo requerente não foi conhecido, conforme decisão de id 70378318.

Requerido o cumprimento de sentença (id 70589871), a parte devedora apresentou impugnação (id 72733136), a qual não foi acolhida, consoante decisão de id 136483845.

Intimada da decisão, a parte executada efetuou o pagamento da obrigação (id 149634969).

Em petição de id 151809665, o exequente requereu a expedição de alvará judicial dos valores depositados pela parte devedora. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observo que da decisão de não acolhimento da impugnação (id 136483845) não houve a interposição de recurso, por qualquer das partes.

Em seguida, a parte executada cumpriu os termos da condenação, conforme petição e comprovante de depósito judicial de id 149634969 e id 149634970.

O exequente peticionou requerendo a expedição de alvará judicial (id 151809665).

Face o exposto, diante da ocorrência do pagamento, JULGO EXTINTA a obrigação constante do título judicial prolatado nos autos do processo em epígrafe, na forma do art. 924, II, do CPC.

Defiro o destaque dos honorários contratuais no valor de 30% (trinta por cento), em favor do advogado do exequente, diante da procuração de id 33350693.

Expeçam-se alvarás judiciais distintos, em favor do autor e de seu causídico, para transferência bancária dos valores nas contas informadas na petição de id 151809665.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.

Expedientes: - Expedir Alvarás Judiciais; - Intimar os advogados das partes. - Transitada em julgado, arquivem-se.

Jucás/CE, data da assinatura no sistema. Ronald Neves Pereira Juiz
09/05/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153990595
09/05/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153990595
08/05/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136483845
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136483845
27/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136483845
27/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:47

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 01/02/2024 23:59.
14/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73097160
08/12/2023 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73097160
07/12/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73097160
07/12/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:02

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71331001
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71331001
13/11/2023 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71331001
30/10/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:12

Desentranhado o documento
19/10/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 08:21

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:49

Juntada de decisão
17/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2023 16:48

Expedição de Ofício.
16/05/2023 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 12:10

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso
16/12/2022 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2022 13:34

Conclusos para julgamento
14/11/2022 16:07

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 11:19

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
04/11/2022 14:59

Juntada de Petição de documento de identificação
04/11/2022 01:36

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:09

Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
09/09/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:53

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:28

Audiência Conciliação designada para 19/12/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
23/05/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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