TJCE - 0256624-06.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
03/07/2025 17:51
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 17:42
Decorrido prazo de ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS em 01/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 21:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 21:22
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2025 21:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 21:21
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 08:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2025 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 19:38
Expedição de Ofício.
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158193175
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158193175
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04/06/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158193175
-
04/06/2025 17:48
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 17:48
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 08:53
Conclusos para decisão
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23/05/2025 08:52
Juntada de Ofício
-
14/05/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 10:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/05/2025 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2025 14:23
Juntada de Petição de diligência
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08/05/2025 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:56
Decorrido prazo de JENNIFER COELHO SILVA em 02/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150690101
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150690101
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0256624-06.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Defeito, nulidade ou anulação] Autor AUTOR: SERGIO DE SOUZA SALES Réu REU: PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP
Vistos. Intime-se a parte ré para que cumpra a tutela de urgência, suspendendo os descontos, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária, nos termos da decisão de ID 149973411.
Efetivada a comunicação, encaminhem-se os autos à tarefa de minutar sentença para julgamento por ordem de conclusão.
Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 15 de abril de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
25/04/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150690101
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25/04/2025 10:46
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 15:14
Conclusos para decisão
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09/04/2025 16:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/03/2025 02:38
Decorrido prazo de PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:38
Decorrido prazo de PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP em 26/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 07:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/03/2025 16:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 26/02/2025. Documento: 136793014
-
25/02/2025 00:00
Intimação
12164 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0256624-06.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Defeito, nulidade ou anulação] Autor AUTOR: SERGIO DE SOUZA SALES Réu REU: PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP
Vistos.
Da análise perfunctória se antevê que basta à resolução do feito as provas já coligidas nestes autos.
Entretanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.676.027/PR, firmou a orientação de que "a proibição de decisão surpresa, com obediência ao princípio do contraditório, assegurando às partes o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ainda que passíveis de conhecimento de ofício pelo magistrado. Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tendo sido deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) para especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo(s) réu(s).
Não sendo o caso, mantém-se a dinâmica probatória estabelecida no CPC (art. 357, III e art. 373, I e II).
Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem ouvidas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (oportunidade na qual se dará a análise das preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação), nos termos do Art. 355, I do CPC. Expedientes Necessários.
FORTALEZA/CE, 24 de fevereiro de 2025.
DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136793014
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24/02/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136793014
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24/02/2025 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/12/2024 11:53
Conclusos para despacho
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27/11/2024 14:59
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2024 03:10
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 12:59
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2024 06:21
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418157-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2024 15:55
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04/11/2024 16:18
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418123-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2024 15:49
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17/10/2024 18:12
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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17/10/2024 17:36
Mov. [24] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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17/10/2024 13:36
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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16/10/2024 14:49
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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16/10/2024 13:56
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02382170-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/10/2024 13:53
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16/10/2024 13:24
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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16/10/2024 11:59
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381816-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 11:52
-
17/09/2024 16:29
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/09/2024 16:29
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/08/2024 19:26
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 14:18
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/08/2024 14:17
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/08/2024 11:43
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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28/08/2024 11:40
Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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28/08/2024 11:39
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 19:29
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 01:42
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 17:45
Mov. [8] - Documento Analisado
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08/08/2024 08:48
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 11:55
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/10/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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06/08/2024 18:38
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02241872-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 18:19
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05/08/2024 17:48
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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05/08/2024 17:48
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 12:35
Mov. [2] - Conclusão
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01/08/2024 12:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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