20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0209037-56.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Thiago de Sousa Barros - Recorrente: Alessandro Lima Andrade - Recorrente: Francisco Airton Vieira Araújo - Recorrente: Ticiano Silva de Lima - Recorrente: Carlos Mateus da Silva Alencar - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Ribamar Lima Filho (OAB: 27312/CE) - Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual
29/10/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:22

Outras Decisões
22/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:32

Juntada de Petição
21/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:26

Juntada de Petição
21/10/2024 10:06

Juntada de Petição
18/10/2024 05:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:31

Expedição de .
07/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:46

Juntada de Petição
02/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:03

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:42

Expedição de .
16/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:47

Juntada de Petição
29/08/2024 18:47

Processo entranhado
29/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 01:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:47

Conclusos para decisão
18/08/2024 20:32

Juntada de Petição
15/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 20:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:55

Juntada de Petição
12/08/2024 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 11:04

Juntada de Petição
09/08/2024 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação
09/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:34

Proferida Sentença de Pronúncia
03/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:08

Conclusos
13/06/2024 10:32

Juntada de Petição
07/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:44

Conclusos
24/05/2024 11:25

Juntada de Petição
13/05/2024 19:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2024 13:48

Expedição de .
09/05/2024 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/05/2024 14:40

Outras Decisões
02/05/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:14

Juntada de Petição
02/04/2024 15:06

Conclusos
01/04/2024 19:04

Juntada de Petição
31/03/2024 20:13

Juntada de Petição
28/03/2024 12:38

Juntada de Petição
27/03/2024 10:12

Juntada de Petição
22/03/2024 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2024 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2024 14:48

Expedição de .
20/03/2024 14:21

Juntada de Petição
15/03/2024 03:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 05:28

Juntada de Petição
04/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:51

Expedição de .
27/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 21:31

Juntada de Petição
05/02/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 23:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2024 13:27

Juntada de Petição
23/01/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
17/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:56

Expedição de .
17/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 17:32

Juntada de Ofício
19/12/2023 18:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2023 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
17/12/2023 23:58

Decisão de Saneamento e Organização
16/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:43

Encerrar documento - restrição
15/12/2023 10:06

Expedição de Ofício.
14/12/2023 08:29

Juntada de Petição
14/12/2023 08:24

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:04

Juntada de Petição
07/12/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:00

Encerrar documento - restrição
06/12/2023 14:53

Expedição de Ofício.
06/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:24

Decisão de Saneamento e Organização
29/10/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 03:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 23:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:36

Juntada de Petição
16/10/2023 20:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
11/10/2023 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 13:15:00, 4ª Vara do Júri.
05/10/2023 13:53

Encerrar documento - restrição
05/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/10/2023 13:16

Expedição de Ofício.
05/10/2023 09:51

Expedição de .
04/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 11:24

Documento
27/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:34

Juntada de Petição
23/09/2023 02:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
14/09/2023 19:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 13:05

Expedição de .
05/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 09:30:00, 4ª Vara do Júri.
04/09/2023 11:57

Relaxamento de prisão em flagrante
28/08/2023 10:14

Juntada de Petição
24/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:58

Expedição de .
22/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:24

Juntada de Petição
31/07/2023 13:52

Encerrar documento - restrição
24/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:05

Juntada de Mandado
20/07/2023 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2023 17:00

Expedição de Ofício.
18/07/2023 16:19

Documento
18/07/2023 16:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 13:45:00, 4ª Vara do Júri.
13/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:32

Encerrar documento - restrição
07/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/07/2023 13:22

Expedição de Ofício.
06/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:24

Juntada de Petição
04/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 03:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:50

Decisão de Saneamento e Organização
27/06/2023 21:52

Juntada de Petição
26/06/2023 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2023 20:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:56

Expedição de .
30/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:42

Histórico de partes atualizado
27/03/2023 10:53

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:27

Juntada de Petição
08/03/2023 12:24

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:06

Juntada de Petição
06/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:42

Histórico de partes atualizado
06/03/2023 12:41

Histórico de partes atualizado
06/03/2023 12:40

Histórico de partes atualizado
06/03/2023 12:38

Histórico de partes atualizado
06/03/2023 12:06

Juntada de Carta precatória
06/03/2023 09:14

Juntada de Mandado
06/03/2023 09:14

Juntada de Mandado
03/03/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 07:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:14

Documento
28/02/2023 08:10

Documento
25/02/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 11:25

Juntada de Petição
18/02/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2023 13:45:00, 4ª Vara do Júri.
13/02/2023 02:16

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:00

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2023 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2023 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2023 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2023 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2023 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2023 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2023 23:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2023 12:53

Histórico de partes atualizado
03/02/2023 12:51

Histórico de partes atualizado
03/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
02/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:00

Expedição de .
13/12/2022 18:07

Juntada de Petição
13/12/2022 18:04

Juntada de Petição
21/11/2022 13:05

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:57

[8ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
09/11/2022 15:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/11/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:31

Juntada de Petição
03/11/2022 16:24

Conclusos para decisão
02/11/2022 00:03

Juntada de Petição
25/10/2022 08:49

Expedição de Certidão.
25/10/2022 08:49

Expedição de .
25/10/2022 08:47

Decorrido prazo
20/10/2022 09:52

Juntada de Ofício
17/10/2022 23:05

Histórico de partes atualizado
17/10/2022 23:05

Histórico de partes atualizado
17/10/2022 14:33

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:03

Juntada de Petição
15/10/2022 03:00

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:45

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:26

Conclusos para decisão
14/09/2022 21:54

Juntada de Petição
13/09/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:37

Juntada de Petição
12/09/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:42

Apensado ao processo
04/07/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:54

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 08:43

Histórico de partes atualizado
06/05/2022 11:52

Juntada de Petição
05/05/2022 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2022 11:57

Juntada de Petição
29/04/2022 08:42

Histórico de partes atualizado
29/04/2022 08:42

Histórico de partes atualizado
20/04/2022 09:36

Juntada de Petição
20/04/2022 08:42

Histórico de partes atualizado
13/04/2022 09:35

Juntada de Petição
12/04/2022 17:13

Juntada de Petição
12/04/2022 16:58

Juntada de Petição
12/04/2022 16:58

Juntada de Petição
12/04/2022 16:35

Juntada de Petição
12/04/2022 16:25

Juntada de Petição
12/04/2022 16:07

Juntada de Petição
12/04/2022 14:49

Juntada de Petição
11/04/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 00:00

Histórico de partes atualizado
08/04/2022 21:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 21:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:53

Juntada de Petição
07/04/2022 08:43

Histórico de partes atualizado
05/04/2022 14:46

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:46

Expedição de .
05/04/2022 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 13:34

Evolução da Classe Processual
05/04/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:25

Juntada de Ofício
31/03/2022 17:44

Recebida a denúncia
31/03/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 08:41

Histórico de partes atualizado
31/03/2022 08:41

Histórico de partes atualizado
31/03/2022 08:40

Histórico de partes atualizado
31/03/2022 08:40

Histórico de partes atualizado
31/03/2022 08:40

Histórico de partes atualizado
31/03/2022 08:40

Histórico de partes atualizado
30/03/2022 19:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 19:53

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 19:52

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 19:51

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 19:49

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 19:48

Conclusos
30/03/2022 19:12

Juntada de Petição
30/03/2022 08:41

Histórico de partes atualizado
30/03/2022 08:41

Histórico de partes atualizado
30/03/2022 08:40

Histórico de partes atualizado
30/03/2022 08:40

Histórico de partes atualizado
30/03/2022 08:40

Histórico de partes atualizado
30/03/2022 08:40

Histórico de partes atualizado
24/03/2022 16:36

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:35

Expedição de .
22/03/2022 16:33

Histórico de partes atualizado
21/03/2022 09:55

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 17:33

Juntada de Petição
10/03/2022 13:21

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:21

Expedição de .
28/02/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 15:16

Juntada de Petição
25/02/2022 14:55

Juntada de Petição
25/02/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:02

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:57

Juntada de Ofício
24/02/2022 03:18

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:18

[7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Manifestação à Autoridade Policial
16/02/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 08:58

Juntada de Petição
11/02/2022 14:07

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:07

Expedição de .
11/02/2022 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2022 08:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2022 18:19

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:33

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:33

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 12:26

Expedição de Ofício.
09/02/2022 13:25

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 11:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/02/2022 13:34

Histórico de partes atualizado
08/02/2022 13:34

Histórico de partes atualizado
08/02/2022 12:59

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/02/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 09:18

Juntada de Petição
08/02/2022 08:26

Distribuído por
07/02/2022 13:32

Histórico de partes atualizado
07/02/2022 13:32

Histórico de partes atualizado
06/02/2022 08:38

Histórico de partes atualizado
06/02/2022 08:38

Histórico de partes atualizado
06/02/2022 08:38

Histórico de partes atualizado
06/02/2022 08:38

Histórico de partes atualizado
06/02/2022 08:38

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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