15/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 11:10

Alterado o assunto processual
15/04/2025 11:09

Alterado o assunto processual
15/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142724545
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142724545
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n° 0200505-53.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito] JOSE ANTONIO SEVERIANO BANCO BRADESCO S.A.

R$ 20.398,70 Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar a parte requerida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, ao recurso apresentado.

Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente.

Massapê/CE, 2025-03-27 Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria
27/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142724545
26/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Apelação
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137273857
28/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/02/2025. Documento: 137273857
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ   Comarca de Massapê   2ª Vara da Comarca de Massapê   Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO   Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200505-53.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito] AUTOR: JOSE ANTONIO SEVERIANO BANCO BRADESCO S.A.

R$ 20.398,70 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por José Antônio Severiano em face da sentença ID.  130872494, sustentando a ocorrência de contradição na referida decisão judicial, uma vez que, diverso do que afirma a sentença, o autor impugna a autenticidade da assinatura no contrato ID. 110461862.

O banco embargando se manifestou na peça ID. 135645506. É o relato.

Decido fundamentadamente.

Com efeito, nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de corrigir erro material.      No caso em tela, assiste razão ao embargante, uma vez que ao analisar a réplica ID. 110461871, o autor, de fato, defende que o instrumento contratual acostado pelo réu não deve ser considerado válido.

Entretanto, saliento que não há o que se falar em reforma da sentença, uma vez que tal contradição não interfere no julgamento do mérito. É que, como já dito na sentença prolatada, a operação de crédito impugnada foi realizada com o uso de cartão pessoal e a respectiva senha de usos exclusivos e instransferível do correntista, de modo que cabe a este cuidar pessoalmente da guarda de seu cartão magnético e sigilo de sua senha pessoal quando deles faz uso, não podendo ceder o cartão a quem quer que seja, tampouco fornecer sua senha a terceiro, pois, com tal conduta, assume o risco de figurar como vítima de fraudadores e estelionatários. Na verdade, ao que se infere do conteúdo dos embargos, o objetivo do embargante é obter reforma da sentença simplesmente porque não concordam com seu conteúdo, finalidade esta, no entanto, incompatível com a espécie impugnatória ora apreciada.

Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DANDO-LHE PROVIMENTO PARA SUPRIR A CONTRADIÇÃO, E ESCLARECER QUE A PARTE AUTORA IMPUGNA A VALIDADE DO CONTRATO ID. 110461862.

No mais, mantenho incólumes as demais determinações. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Massapê, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137273857
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137273857
26/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137273857
26/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137273857
26/02/2025 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:08

Juntada de Petição de recurso
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135026573
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135026573
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135026573
06/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 130872494
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 130872494
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 130872494
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 130872494
28/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130872494
28/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130872494
19/12/2024 16:48

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:51

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127770066
02/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/12/2024. Documento: 127770066
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127770066
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127770066
28/11/2024 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127770066
28/11/2024 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127770066
28/11/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
18/10/2024 22:48

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 14:19

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
16/10/2024 14:51

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01804078-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/10/2024 14:18
27/09/2024 23:24

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
27/09/2024 11:16

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
26/09/2024 17:49

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803798-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2024 17:41
26/09/2024 13:00

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 14:22

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a conte
12/09/2024 12:30

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803559-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/09/2024 12:15
20/08/2024 00:04

Mov. [8] - Certidão emitida
17/08/2024 01:43

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
14/08/2024 23:22

Mov. [6] - Certidão emitida
14/08/2024 21:09

Mov. [5] - Expedição de Carta
14/08/2024 03:07

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 23:09

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 16:40

Mov. [2] - Conclusão
11/07/2024 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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