30/08/2025 00:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
06/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:22

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS (OAB 27715A/CE) - Processo 0200797-54.2022.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Cristiano Felix dos SantosB0 - Vistos em conclusão.

Recebo a peça de interposição de recurso de apelação apresentada pela Defesa às fls. 145, porquanto tempestiva, nos efeitos devolutivo e suspensivo, eis que na sentença foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Tendo em vista o manifesto interesse da defesa em apresentar suas razões perante o segundo grau, remeta-se o processo imediatamente ao Egrégio TJCE para apreciação do recurso.

Expedientes.
03/08/2025 00:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:11

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 23:55

Expedição de Ofício.
22/07/2025 23:52

Expedição de Mandado.
22/07/2025 22:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:22

Juntada de Informações
21/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
16/07/2025 21:56

Juntada de Petição
07/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:49

Juntada de Carta precatória
06/03/2025 12:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 17:00:00, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
06/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

Delegacia Metropolitana de Maracanaú, Ministério Público do Estado do Ceará, Maria Viviane de Vasconcelos Processo 0200797-54.2022.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Maracanaú - Réu: Francisco Cristiano Felix dos Santos - Cls.

Oferecida a denúncia (fls. 43/45), notifique-se o(a)(s) acusado(a)(s) para oferecer defesa prévia, dentro do prazo de dez dias, na forma do art. 55 da Lei nº 11.343/2006.

Oficie-se a autoridade policial quanto à realização de perícia na droga apreendida.

Expedientes.
25/02/2025 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:06

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:17

Expedição de .
26/10/2024 01:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:26

Conclusos
28/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:45

Conclusos
29/04/2024 14:58

Outras Decisões
29/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
25/04/2024 23:43

Juntada de Petição
10/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
10/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:43

Juntada de Petição
21/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:12

Juntada de Petição
03/06/2023 01:05

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:48

Encerrar documento - restrição
25/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 15:20

Expedição de Ofício.
23/05/2023 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:43

Mudança de classe
06/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
11/09/2022 00:47

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:09

Recebida a denúncia
05/09/2022 11:37

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:08

Juntada de Petição
31/08/2022 15:17

Expedição de Mandado.
31/08/2022 15:12

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:23

Conclusos para decisão
05/08/2022 08:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2022 08:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2022 08:59

Reativado processo recebido de outro Foro
04/08/2022 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:19

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:18

Mudança de classe
01/08/2022 22:30

Juntada de Petição
29/07/2022 10:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/07/2022 13:34

Expedição de .
28/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 07:32

Expedição de Certidão.
28/07/2022 07:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/07/2022 07:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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