TJCE - 0273345-67.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/07/2025 04:31 Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 24/07/2025 23:59. 
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                                            22/07/2025 15:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/07/2025 05:10 Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 10/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161146526 
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                                            02/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161146526 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0273345-67.2023.8.06.0001 Exequente: JOSEFA OLIVEIRA DE SOUSA Executado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JOSEFA OLIVEIRA DE SOUSA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
 
 O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID 160408996).
 
 Destarte, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID 160408994, qual seja, R$ 58.381,97 (cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
 
 Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
 
 Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
 
 Deverá o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
 
 Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante Juiz de Direito
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                                            01/07/2025 16:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161146526 
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                                            18/06/2025 17:13 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            18/06/2025 13:11 Conclusos para despacho 
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                                            18/06/2025 10:01 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            18/06/2025 10:01 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            18/06/2025 10:00 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            12/06/2025 18:58 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            12/06/2025 18:05 Conclusos para decisão 
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                                            12/06/2025 18:05 Processo Reativado 
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                                            12/06/2025 17:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/03/2025 00:10 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/03/2025 04:49 Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 07/03/2025 23:59. 
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                                            08/03/2025 04:45 Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 07/03/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136370468 
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                                            24/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136370468 
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                                            21/02/2025 19:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136370468 
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                                            19/02/2025 09:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2025 17:16 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2025 14:30 Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito 
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                                            05/12/2024 18:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            05/12/2024 18:08 Alterado o assunto processual 
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                                            09/11/2024 20:46 Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            25/10/2024 18:22 Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421 
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                                            24/10/2024 01:49 Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/10/2024 16:50 Mov. [86] - Documento Analisado 
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                                            09/10/2024 13:21 Mov. [85] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/10/2024 15:47 Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            08/10/2024 15:46 Mov. [83] - Encerrar análise 
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                                            08/10/2024 15:40 Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02365755-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/10/2024 15:23 
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                                            17/09/2024 18:38 Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393 
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                                            16/09/2024 01:49 Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/09/2024 14:04 Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca 
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                                            13/09/2024 13:44 Mov. [78] - Documento Analisado 
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                                            13/09/2024 13:44 Mov. [77] - Informação 
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                                            09/09/2024 14:18 Mov. [76] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/09/2024 18:21 Mov. [75] - Encerrar análise 
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                                            02/09/2024 18:21 Mov. [74] - Concluso para Sentença 
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                                            02/09/2024 18:08 Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293822-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 17:49 
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                                            29/08/2024 17:27 Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287937-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 17:07 
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                                            13/08/2024 20:37 Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369 
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                                            12/08/2024 11:43 Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/08/2024 11:06 Mov. [69] - Documento Analisado 
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                                            30/07/2024 21:25 Mov. [68] - Mero expediente | DEFIRO o pedido de fls. 234/235 e concedo ao reu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A o prazo adicional e improrrogavel de 15 (quinze) dias para o atendimento do despacho de fl. 231. Publique-se. Expediente necessario. 
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                                            30/07/2024 16:04 Mov. [67] - Concluso para Despacho 
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                                            30/07/2024 14:39 Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225409-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 14:17 
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                                            13/07/2024 09:39 Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347 
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                                            11/07/2024 11:53 Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/07/2024 10:40 Mov. [63] - Documento Analisado 
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                                            20/06/2024 16:32 Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/06/2024 14:46 Mov. [61] - Concluso para Despacho 
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                                            20/06/2024 14:45 Mov. [60] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia. 
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                                            20/06/2024 14:25 Mov. [59] - Concluso para Sentença 
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                                            20/06/2024 14:25 Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            14/06/2024 20:07 Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327 
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                                            13/06/2024 01:50 Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/06/2024 09:26 Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im 
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                                            04/06/2024 09:25 Mov. [54] - Julgamento em Diligência 
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                                            04/06/2024 09:24 Mov. [53] - Encerrar análise 
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                                            04/06/2024 09:23 Mov. [52] - Concluso para Sentença 
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                                            04/06/2024 07:51 Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02097537-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 07:39 
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                                            29/05/2024 20:45 Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316 
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                                            28/05/2024 01:55 Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/05/2024 17:12 Mov. [48] - Documento Analisado 
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                                            23/05/2024 14:40 Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/05/2024 17:30 Mov. [46] - Concluso para Despacho 
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                                            22/05/2024 16:32 Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02073555-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 16:23 
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                                            09/05/2024 14:52 Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/05/2024 09:07 Mov. [43] - Encerrar análise 
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                                            08/05/2024 09:07 Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            07/05/2024 19:24 Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040452-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 19:21 
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                                            16/04/2024 20:37 Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286 
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                                            15/04/2024 11:44 Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/04/2024 10:35 Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992505-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 10:19 
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                                            15/04/2024 10:11 Mov. [37] - Documento Analisado 
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                                            27/03/2024 18:45 Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/03/2024 11:33 Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            22/03/2024 21:44 Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao 
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                                            22/03/2024 21:03 Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito 
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                                            22/03/2024 08:22 Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO 
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                                            18/03/2024 16:36 Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01942237-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2024 16:02 
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                                            18/03/2024 14:19 Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941571-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/03/2024 13:54 
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                                            06/02/2024 19:52 Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242 
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                                            05/02/2024 01:55 Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/01/2024 19:11 Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229 
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                                            17/01/2024 11:50 Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/01/2024 11:15 Mov. [25] - Documento Analisado 
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                                            15/01/2024 16:08 Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/01/2024 14:52 Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/03/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada 
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                                            19/12/2023 15:34 Mov. [22] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC 
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                                            19/12/2023 15:34 Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/12/2023 13:13 Mov. [20] - Encerrar análise 
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                                            19/12/2023 13:13 Mov. [19] - Concluso para Despacho 
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                                            19/12/2023 13:02 Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02518287-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/12/2023 12:45 
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                                            24/11/2023 19:33 Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204 
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                                            23/11/2023 11:42 Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/11/2023 09:55 Mov. [15] - Documento Analisado 
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                                            22/11/2023 13:48 Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            22/11/2023 13:48 Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            20/11/2023 11:08 Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/11/2023 08:54 Mov. [11] - Encerrar análise 
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                                            20/11/2023 08:54 Mov. [10] - Concluso para Despacho 
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                                            17/11/2023 15:34 Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02454419-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/11/2023 15:24 
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                                            09/11/2023 19:29 Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194 
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                                            08/11/2023 01:48 Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/11/2023 16:05 Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            07/11/2023 12:55 Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR 
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                                            07/11/2023 12:49 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            31/10/2023 14:24 Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/10/2023 11:37 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            31/10/2023 11:37 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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