20/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:16

Remessa Automática Migração
11/08/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
11/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:17

Juntada de Petição
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:21

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
16/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0064046-02.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Gilberto Vasconcelos de Castro - Apelado: Fundação CHESF de Assistência e Seguridade Social - FACHESF - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: João Paulo Raposo Moroni (OAB: 18906/CE) - Eric Moraes de Castro e Silva (OAB: 18400/PE) - Matheus Mendes Cordeiro (OAB: 48895/PE) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE)
14/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
10/04/2025 15:37

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/04/2025 15:24

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:45

Juntada de Petição
18/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:49

Decorrendo Prazo
28/02/2025 00:33

Decorrendo Prazo - Ofício
28/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0064046-02.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Gilberto Vasconcelos de Castro - Apelado: Fundação CHESF de Assistência e Seguridade Social - FACHESF - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: João Paulo Raposo Moroni (OAB: 18906/CE) - Eric Moraes de Castro e Silva (OAB: 18400/PE) - Matheus Mendes Cordeiro (OAB: 48895/PE) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE)
26/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:03

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
26/02/2025 09:58

Juntada de Petição
10/02/2025 14:43

Interposição de REsp/RE/RO
10/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:34

Juntada de Petição
04/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:34

Juntada de Petição
04/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 03:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
31/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 10:31

Juntada de Petição
31/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:46

Juntada de Acórdão
16/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:40

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:05

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
31/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
27/10/2024 16:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:29

Juntada de Petição
21/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:13

Decorrendo Prazo
14/10/2024 02:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:20

Mover Obj A
10/10/2024 14:19

Mover Obj A
06/10/2024 18:10

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
06/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
25/09/2024 15:44

Juntada de Acórdão
25/09/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
25/09/2024 09:00

Julgado
23/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:41

Inclusão em Pauta
13/09/2024 10:37

Para Julgamento
12/09/2024 16:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/06/2021 23:47

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:43

Enc. Autos para Célula de Requalificação
15/10/2020 22:57

Conclusos para despacho
15/10/2020 19:16

Juntada de Petição
15/10/2020 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2020 15:20

Expedição de Certidão.
06/10/2020 14:02

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/09/2020 11:47

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/09/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/08/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 16:48

Conclusos para despacho
21/08/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:12

Distribuído por sorteio
21/08/2020 14:36

Registrado para Retificada a autuação
18/08/2020 16:43

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00