01/06/2024 00:00

Remessa
01/06/2024 00:00

Baixa Definitiva
31/05/2024 07:23

Baixa Definitiva
31/05/2024 07:23

Transitado em Julgado em 31/05/2024
31/05/2024 07:22

Expedição de Certidão.
31/05/2024 07:22

Recebidos os autos do STJ
31/05/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 08:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/02/2024 16:19

Enviados Autos Digitais ao STJ
05/02/2024 16:19

Expedida Certidão de Envio ao STJ
12/12/2023 09:48

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/12/2023 15:52

Despacho de Mero Expediente
14/11/2023 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2023 17:33

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:21

Decorrendo Prazo - Ofício
13/11/2023 00:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/11/2023 11:49

Juntada de Petição
07/11/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:44

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Petição
03/11/2023 15:52

Juntada de Petição
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:52

Juntada de Petição
03/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:25

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
11/10/2023 05:37

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
11/10/2023 05:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/10/2023 07:31

Disponibilização Base de Julgados
05/10/2023 17:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
05/10/2023 15:06

Recurso Especial não admitido
18/09/2023 19:19

Conclusos para admissibilidade recursal
18/09/2023 19:19

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 00:32

Decorrendo Prazo - Ofício
13/09/2023 00:32

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 07:31

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/09/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 18:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:00

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
29/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:58

Juntada de Petição
24/08/2023 21:10

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:21

Juntada de Petição
21/08/2023 19:21

Expedição de Certidão.
05/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/07/2023 20:17

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:26

Juntada de Acórdão
11/07/2023 19:18

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:20

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:51

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:16

Juntada de Petição
17/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:53

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:00

Juntada de Petição
05/05/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:54

Decorrendo Prazo
02/05/2023 09:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/05/2023 00:27

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 18:20

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:20

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 23:55

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
13/04/2023 23:07

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:31

Disponibilização Base de Julgados
12/04/2023 11:08

Juntada de Acórdão
12/04/2023 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
12/04/2023 08:30

Julgado
31/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:13

Inclusão em Pauta
30/03/2023 12:13

Para Julgamento
30/03/2023 10:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
29/03/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:13

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2022 10:04

Enc. Autos para Célula de Requalificação
04/02/2022 13:48

Juntada de Petição
04/02/2022 07:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/02/2022 17:40

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:38

Juntada de Petição
03/02/2022 13:34

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/01/2022 15:21

Expedição de Certidão.
20/01/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/01/2022 18:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/01/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/07/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/05/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 14:01

Conclusos para despacho
03/04/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 13:35

Distribuído por sorteio
02/04/2020 19:51

Registrado para Retificada a autuação
10/03/2020 14:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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