11/08/2025 09:41

Determinada Requisição de Informações
11/08/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:22

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:11

Expedição de Ofício.
04/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:15

Juntada de Petição
30/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:59

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 05:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 09:13

Conclusos
08/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição
07/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO DE SOUSA CRUZ (OAB 35733/CE), ADV: ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA (OAB 39738/CE), ADV: DOUGLAS RODRIGUES FREIRE (OAB 40751/CE), ADV: GABRIELLE COSTA FERREIRA (OAB 41663/CE) - Processo 0202956-87.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Francisco Laerte Sombra MaiaB0 - B1Jurandir de Oliveira FariasB0 e outro - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria designou a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 29/07/2025 ÀS 09:00h.

LINK: https://link.tjce.jus.br/39b77e
03/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:08

Conclusos
30/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:40

de Instrução e Julgamento
25/06/2025 17:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Russas.
13/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:45

Juntada de Petição
10/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:43

Expedição de .
29/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:33

Recebida a denúncia
31/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:00

Juntada de Petição
10/03/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 11:55

Juntada de Petição
27/02/2025 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ABDIAS DE CARVALHO RABELO (OAB 41943/CE) Processo 0202956-87.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cézar Augusto da Silva Júnior - O réu Cézar Augusto da Silva Júnior ingressou através da Defensoria Pública com pedido de remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, para fins de reavaliação da possibilidade de oferecimento de ANPP, aduzindo o exposto na petição de fls. 307/315.

O Código de Processo Penal, prevê em seu art. 28-A,§ 14, o seguinte: Art. 28-A. (...) § 14.

No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 deste Código.

Ante o exposto, defiro o pedido da defesa do acusado, para determinar a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, o que faço com fulcro no dispositivo legal acima transcrito, a fim de que se manifeste sobre a possibilidade do oferecimento do benefício aos réus.

Ainda, determino que a Secretaria retire a tarja de réu preso do processo, haja vista que foram revogadas as prisões preventivas dos réus.

Determino, ainda a intimação do advogado subscritor da petição de fls. 313/315, a fim de que junte aos autos a procuração no prazo de 05 (cinco) dias.
26/02/2025 16:05

Expedição de Ofício.
26/02/2025 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 10:31

Juntada de Ofício
20/02/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 11:55

Juntada de Petição
20/02/2025 08:42

Conclusos
19/02/2025 20:05

Juntada de Petição
18/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:15

Expedição de .
18/02/2025 13:15

Decorrido prazo
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição
13/02/2025 11:24

Juntada de Ofício
13/02/2025 11:22

Juntada de Ofício
13/02/2025 11:22

Juntada de Ofício
11/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 09:00

Juntada de Petição
10/02/2025 11:32

Conclusos
10/02/2025 11:20

Juntada de Petição
09/02/2025 16:23

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 16:36

Juntada de Mandado
07/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:57

Juntada de Mandado
07/02/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 11:28

Conclusos
07/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:16

Juntada de Ofício
07/02/2025 09:48

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:02

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
07/02/2025 09:02

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
06/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:55

Juntada de Petição
05/02/2025 17:47

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 17:47

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 16:23

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:05

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 15:38

Revogada a Prisão
05/02/2025 14:57

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 14:57

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 10:52

Conclusos
05/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:47

Juntada de Petição
04/02/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:29

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 17:48

Juntada de Petição
03/02/2025 17:28

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 17:01

Recebida a denúncia
03/02/2025 16:23

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 14:57

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 09:04

Conclusos
31/01/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2025 14:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2025 14:07

Reativado processo recebido de outro Foro
31/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
31/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:04

Declarada incompetência
29/01/2025 17:26

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:23

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 14:57

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 09:16

Conclusos
29/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:56

Juntada de Petição
29/01/2025 08:52

Juntada de Petição
28/01/2025 17:54

Juntada de Petição
28/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:55

Juntada de Petição
22/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:31

Expedição de .
21/01/2025 15:36

Juntada de Petição
12/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:40

Expedição de .
10/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:59

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/12/2024 14:59

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/12/2024 14:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 10:30:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
10/12/2024 14:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 10:30:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
10/12/2024 14:30

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 14:28

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:27

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:05

Juntada de Petição
10/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:05

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/12/2024 01:05

Distribuído por
10/12/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 17:34

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 17:26

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 14:57

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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