TJCE - 0262410-02.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 154709617
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 154709617
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25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 154709617
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25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 154709617
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0262410-02.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Parte Autora: MARIA ALRENICE DE OLIVEIRA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 72.800,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Reporto-me aos recursos de apelações de ids. 142472277 e 142444750.
Intimem-se as partes apeladas para, querendo, ofertar as contrarrazões recursais, assim o fazendo no prazo de quinze dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, a quem competirá, por meio de um dos seus órgãos fracionários integrantes da Seção de Direito Público, emitir o juízo de admissibilidade e dar o regular processamento nos termos da lei.
Fortaleza 2025-07-23 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
24/07/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154709617
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24/07/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154709617
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24/07/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 16:26
Conclusos para despacho
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04/04/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 04:27
Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:27
Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 31/03/2025 23:59.
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25/03/2025 10:44
Juntada de Petição de Apelação
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24/03/2025 17:38
Juntada de Petição de Apelação
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137575931
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137575929
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137575931
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137575929
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03/03/2025 00:00
Intimação
em anexo -
28/02/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137575931
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28/02/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137575929
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28/02/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 15:30
Julgado procedente em parte do pedido
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21/06/2024 13:21
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 13:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/03/2023 04:13
Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 04:13
Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 21/03/2023 23:59.
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21/03/2023 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
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02/03/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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27/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0262410-02.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Parte Autora: MARIA ALRENICE DE OLIVEIRA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$72,800.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para que manifestem interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as em caso afirmativo.
Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se as diretrizes traçadas por seu artigo 12.
Expediente SEJUD: Intimação do Requerente (via DJe); Requerido (via portal).
Hora da Assinatura Digital: 16:19:20 Data da Assinatura Digital: 2023-02-23 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 19:14
Conclusos para despacho
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23/11/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 14:11
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 02:08
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/09/2022 10:42
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/09/2022 10:42
Mov. [17] - Documento Analisado
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21/09/2022 17:49
Mov. [16] - Mero expediente: Abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara para, querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica.
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16/09/2022 12:39
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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15/09/2022 21:25
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02376931-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/09/2022 18:52
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06/09/2022 00:05
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0561/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
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02/09/2022 03:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0561/2022 Teor do ato: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica acerca da contestação de fls. 317/332. Advog
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01/09/2022 20:11
Mov. [11] - Documento Analisado
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01/09/2022 18:10
Mov. [10] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica acerca da contestação de fls. 317/332.
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31/08/2022 13:19
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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30/08/2022 16:09
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02338147-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2022 15:55
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27/08/2022 03:29
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/08/2022 15:30
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/08/2022 14:24
Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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16/08/2022 14:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/08/2022 20:06
Mov. [3] - Mero expediente: Deixo de designar audiência de conciliação, vez ser sabido que os procuradores não têm autorização legal para transacionar em matéria desse jaez, bem como estar convencida do não prejuízo para contraditório e ampla defesa, prin
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11/08/2022 13:03
Mov. [2] - Conclusão
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11/08/2022 13:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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