TJCE - 0260090-42.2023.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154803420
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154803420
-
19/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0260090-42.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: GLAUBER PORTELA SEGUNDO Requerido: JOSE JUSCELINO DE BARROS Vistos etc.
Em petição de ID 152277037, a parte autora impugnou o atestado médico juntado pelo promovido (ID 151934678), afirmando que a parte adversa tenta adiar o seu depoimento em conduta atentatória ao devido processo legal, uma vez que o réu estava trabalhando normalmente nos dias em que estava de atestado.
Requereu a declaração de falsidade do atestado médico, a decretação de confissão ficta do réu, a condenação do requerido ao pagamento de multa por litigância de má-fé e a designação de audiência de instrução na modalidade presencial. 1) Deixo de entrar no mérito sobre a declaração de falsidade do documento, pois tal questão é pertinente a competência criminal, sem prejuízo da intimação do Ministério Público para manifestar-se sobre o atestado. 2) Deixo de aplicar a pena de confissão ficta, pois é necessária a intimação pessoal do réu para comparecimento ao ato e a sua respectiva ausência, na forma do art. 385, §1º, do CPC. 3) Apreciarei a questão de litigância de má-fé por ocasião da análise do mérito. 4) Mantenho a audiência de instrução no formato híbrido, facultando o comparecimento das partes por meio virtual ou presencial, no intuito de proporcionar acessibilidade ao ato, independentemente de eventual quadro de lombalgia do requerido. Mantenho a data de audiência para o dia 27/05/2025 às 10h45, conforme ato ordinatório de ID 153988163.
Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento de ID 151934678.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154803420
-
16/05/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/05/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153988163
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153988163
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumprindo-se com o seguinte ato: "Considerando que a Magistrada Titular Dra.
Fabiana Silva Felix da Rocha, estará participando de um evento na ESMEC (Escola Superior da Magistratura) nos dias 22/05 e 23/05, redesigno nova data da audiência de instrução para o dia 27/05/2025, às 10:45 horas, a ser realizada no gabinete desta Unidade Judiciária, para a oitiva de testemunhas, a ser realizada virtualmente por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzEwZGY2N2ItOTY5Ni00Yzg5LWE1YTUtM2EwZmZmOTY3NWQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2227f98396-4d86-4882-bb93-2f8404733074%22%7d Intimem-se as partes através dos advogados habilitados.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, ao Gabinete para atribuir ao processo a movimentação: "aguardando realização de audiência. Expedientes necessários." Intimem-se as partes através dos advogados habilitados.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, ao Gabinete para atribuir ao processo a movimentação: "aguardando realização de audiência. Expedientes necessários." Fortaleza/CE, 8 de maio de 2025 Antonia Vilaci do Nascimento Diretora de Gabinete matricula 201689 Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
12/05/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153988163
-
08/05/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 11:06
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 10:45, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
-
08/05/2025 11:05
Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 11:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
-
07/05/2025 11:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
25/04/2025 14:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/04/2025 11:25
Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 11:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
-
23/04/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2025 02:22
Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA PINHO em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:22
Decorrido prazo de MATHEUS ESTEVAM FONTENELE em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:22
Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA PINHO em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:21
Decorrido prazo de MATHEUS ESTEVAM FONTENELE em 28/03/2025 23:59.
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21/03/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135312568
-
27/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0260090-42.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: GLAUBER PORTELA SEGUNDO Requerido: JOSE JUSCELINO DE BARROS Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia 24/04/2025 às 10:15 horas, a ser realizada no gabinete desta Unidade Judiciária. Os advogados das partes deverão proceder com as intimações das testemunhas, nos moldes do art. 455 e seus parágrafos, do CPC.
Caso o rol de testemunhas não conste nos autos, deverão proceder a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. Procedam-se as intimações das partes, através dos advogados habilitados. Após o cumprimento dos expedientes necessários, à SEJUD para atribuir ao processo a movimentação: "aguardando realização de audiência". Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135312568
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26/02/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135312568
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10/02/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:28
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 10:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
-
10/02/2025 11:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
26/01/2025 22:07
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 11:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/11/2024 00:21
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
16/08/2024 22:19
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262996-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 22:03
-
16/08/2024 19:46
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262885-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 19:44
-
07/08/2024 21:05
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
-
06/08/2024 01:55
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2024 13:35
Mov. [58] - Documento Analisado
-
05/08/2024 13:35
Mov. [57] - Decisão de Saneamento e Organização | Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem justificadamente quais as provas que pretendem produzir, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nao sendo
-
22/07/2024 10:25
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
18/07/2024 00:11
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02199288-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/07/2024 23:45
-
25/06/2024 20:50
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
-
24/06/2024 01:48
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2024 14:43
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | republique-se o DJe, uma vez que constou apenas o advogado da parte promovida (fl. 202).
-
17/06/2024 14:32
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
03/05/2024 16:47
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
03/05/2024 16:19
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033127-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 16:05
-
05/04/2024 20:45
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
-
04/04/2024 01:53
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 13:50
Mov. [46] - Documento Analisado
-
13/03/2024 15:19
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2024 10:09
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
11/03/2024 23:39
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01927643-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/03/2024 23:34
-
16/02/2024 19:31
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
-
15/02/2024 01:51
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2024 15:55
Mov. [40] - Documento Analisado
-
31/01/2024 21:11
Mov. [39] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 67/100 e documentos (fls. 101/122), manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expedientes necessarios.
-
31/01/2024 09:42
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
30/01/2024 23:26
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843643-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/01/2024 23:20
-
29/01/2024 17:40
Mov. [36] - Encerrar análise
-
19/01/2024 15:01
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
19/01/2024 14:59
Mov. [34] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
09/01/2024 16:16
Mov. [33] - Mero expediente | R. H. A SEJUD, para certificar o decurso do prazo da citacao de fls. 55. Apos, volte-me os autos conclusos. Expediente necessario.
-
08/01/2024 14:15
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
15/12/2023 17:05
Mov. [31] - Documento
-
13/12/2023 11:23
Mov. [30] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
07/12/2023 22:01
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
07/12/2023 21:22
Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
06/12/2023 21:16
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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21/11/2023 20:56
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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21/11/2023 08:48
Mov. [25] - Documento Analisado
-
17/11/2023 18:07
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
17/11/2023 18:07
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/11/2023 10:51
Mov. [22] - Mero expediente | Cientifique-se a CEJUSC sobre o requerimento formulado as fls. 50.
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09/11/2023 14:12
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
30/10/2023 17:01
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
30/10/2023 15:53
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
26/10/2023 15:32
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02413273-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 15:25
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24/10/2023 02:49
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intim
-
18/10/2023 20:24
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
-
17/10/2023 01:48
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2023 21:04
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
-
03/10/2023 09:15
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 09:28
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/12/2023 Hora 09:10 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
-
02/10/2023 01:50
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2023 12:38
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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29/09/2023 12:20
Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2023 21:03
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 22/09/2023 Numero do Diario: 3163
-
21/09/2023 14:57
Mov. [7] - Conclusão
-
20/09/2023 12:04
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2023 09:37
Mov. [5] - Documento Analisado
-
19/09/2023 14:50
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334440-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2023 14:22
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12/09/2023 18:35
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a peticao inicial nos moldes dos arts. 319 e 320 do CPC, juntando copia de documento de identificacao, sob pena de indeferim
-
06/09/2023 11:39
Mov. [2] - Conclusão
-
06/09/2023 11:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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