25/06/2024 17:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:54

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA ORNELYCIA BARBOSA DE MESQUITA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA ORNELYCIA BARBOSA DE MESQUITA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 11693869
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 11693869
30/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11693869
05/04/2024 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
02/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:43

Juntada de Petição de parecer do mp
20/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:56

Recebidos os autos
20/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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