22/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 20:40

Juntada de Petição
26/02/2025 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Erismar Ferreira Lima (OAB 4596/CE) Processo 0201385-31.2024.8.06.0158 - Arrolamento Comum - Arrolante: Maria de Fátima Alves Maciel - Vistos em conclusão.

Recebo o pedido de abertura de inventário, sob o rito do arrolamento comum (arts. 664 a 667 do CPC).

Deixo para apreciar o pedido de gratuidade da justiça oportunamente.

Nomeio a herdeira MARIA DE FÁTIMA ALVES MACIEL inventariante, independentemente da assinatura de compromisso (art. 664, caput, do CPC).

Certifique a Secretaria acerca da existência de inventário em tramitação, nesta Comarca, em nome de FRANKLIN SYDNEI CESAR FERNANDES MACIEL, RG n.º 944425, CPF n.º *13.***.*98-53.

Proceda-se à busca por ativos financeiros em nome do extinto, via SISBAJUD, e por veículos, via RENAJUD.

Juntado aos autos o resultado da consulta de saldo, intime-se o inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declarações contendo a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha (art. 664, caput, do CPC).

No mesmo prazo, deverá providenciar a juntada aos autos dos seguintes documentos: a) os comprobatórios dos herdeiros (RG, CPF e certidão de casamento), bem como da titularidade dos bens; e b) a certidão fiscal atualizada (Fazenda Nacional).

Após a apresentação das declarações e dos referidos documentos, citem-se os herdeiros indicados na inicial para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos do arrolamento, as declarações de atribuição de valor dos bens do espólio e o plano de partilha.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626, do CPC).

Citem-se, ainda, terceiros interessados e eventuais sucessores preteridos, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 273, III, do CPC), para, querendo, oferecerem impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.
25/02/2025 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
08/02/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:07

deferimento
17/09/2024 16:50

Conclusos
17/09/2024 16:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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