TJCE - 0764884-55.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2025 17:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/03/2025 14:15
Conclusos para decisão
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12/03/2025 04:44
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:44
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
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10/03/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136698486
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136698486
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25/02/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136698486
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25/02/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 16:00
Conclusos para despacho
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14/02/2025 18:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/02/2025 14:04
Declarada incompetência
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07/02/2025 15:39
Conclusos para decisão
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24/01/2025 17:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/01/2025 17:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/11/2024 22:44
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/08/2022 10:56
Mov. [78] - Encerrar análise
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05/08/2022 10:49
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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01/08/2022 15:47
Mov. [76] - Encerrar análise
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06/05/2022 14:40
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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30/04/2022 02:34
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/04/2022 23:07
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02036836-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2022 22:52
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19/04/2022 11:48
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 09:30
Mov. [71] - Documento Analisado
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13/04/2022 18:26
Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se o exequente sobre o decurso dos prazos, retornando os autos conclusos posteriormente.
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11/10/2021 14:06
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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05/05/2021 10:01
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 16:49
Mov. [67] - Certidão emitida
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07/12/2020 16:49
Mov. [66] - Decurso de Prazo
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27/10/2020 23:17
Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/10/2020 20:44
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0566/2020 Data da Publicacao: 16/10/2020 Numero do Diario: 2480
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14/10/2020 02:28
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2020 13:16
Mov. [62] - Documento Analisado
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08/10/2020 21:24
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2020 19:41
Mov. [60] - Conclusão
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08/10/2020 15:43
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01493247-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 08/10/2020 15:12
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10/09/2020 08:15
Mov. [58] - Mero expediente | Determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuicao no sistema SAJ/PG. Exp. Nec.
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25/08/2020 07:20
Mov. [57] - Conclusão
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25/08/2020 07:20
Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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25/08/2020 07:20
Mov. [55] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/12/2017 11:09:30 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
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13/11/2019 16:29
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2017 Data da Publicacao: 24/08/2017 Numero do Diario: 1740
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13/11/2019 16:29
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2017 Data da Publicacao: 24/08/2017 Numero do Diario: 1740
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09/10/2018 22:32
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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22/11/2017 14:59
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
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22/11/2017 14:54
Mov. [50] - Certidão emitida
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22/11/2017 14:49
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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22/08/2017 09:27
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2017 10:33
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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15/08/2017 14:10
Mov. [46] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10410013-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/08/2017 13:32
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11/08/2017 18:53
Mov. [45] - Certidão emitida
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11/08/2017 16:29
Mov. [44] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2017 15:22
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2017 17:14
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10402837-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/08/2017 14:44
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20/07/2017 00:29
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2017 Data da Disponibilizacao: 18/07/2017 Data da Publicacao: 19/07/2017 Numero do Diario: 1715 Pagina: 303 - 305
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17/07/2017 07:42
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0229/2017 Teor do ato: Do exposto, conheco dos embargos, posto que tempestivos, mas lhes nego provimento, mantendo na sua totalidade a sentenca embargada. Advogados(s): Joaquim Cito Feitosa
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13/07/2017 17:07
Mov. [39] - Certidão emitida
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31/05/2017 14:51
Mov. [38] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Do exposto, conheco dos embargos, posto que tempestivos, mas lhes nego provimento, mantendo na sua totalidade a sentenca embargada.
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10/06/2014 09:45
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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01/04/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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01/04/2013 12:00
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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16/04/2012 12:00
Mov. [34] - Petição
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14/03/2012 12:00
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2012 Data da Disponibilizacao: 13/03/2012 Data da Publicacao: 14/03/2012 Numero do Diario: 436 Pagina: 145
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12/03/2012 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2012 12:00
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2011 12:00
Mov. [29] - Certificação de Processo Julgado
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04/08/2008 12:42
Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2008 09:59
Mov. [26] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DRA. SOCORRO FEITOSA (CARGA EM 18.07.08) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2008 09:40
Mov. [25] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGA EM 16.07.08 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2008 09:24
Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PARA PARTE PROMOVIDA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 10:43
Mov. [23] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 472 (REMETIDO PARA PUBLICACAO EM 04.07.2008) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2008 09:50
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2008 12:55
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE p/registrar sentenca - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/01/2008 17:25
Mov. [20] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2007 15:43
Mov. [19] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2007 12:45
Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2007 13:49
Mov. [17] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 66 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2006 14:03
Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2006 13:29
Mov. [15] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011915910/0 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2006 12:39
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2006 12:56
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/05/2005 10:59
Mov. [12] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DRA. SOCORRO FEITOSA FUNCIONARIO: TOM NO. DAS FOLHAS: 89 DATA FINAL DO PRAZO: 23/05/2005 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2005 DA PARTE AUTORA. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FOR
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12/05/2005 14:04
Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2005 16:58
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE BOLETIM 69/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2005 14:23
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2005 12:53
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2004 12:34
Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2004 14:36
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2004 14:38
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2004 13:17
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2004 15:47
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2004 15:18
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202042073 MOTIVO / OBSERVACOES: SEGUE OFICIO 3087/2004 - Local: 5 VARA D
-
16/04/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2004
Ultima Atualização
20/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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