31/07/2025 06:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:37

Decorrido prazo de KARLA MONICA ABREU DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:37

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO DE ALENCAR ALVES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 153175795
08/06/2025 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 153175795
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3008151-82.2025.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: ALBERTO GARCIA DA SILVA, MARIA BALTAZAR DOS SANTOS DA SILVA REU: JACIREMA LEDA MOREIRA DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária até prova em contrário requestada nos autos. Citem-se, por oficial de justiça, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335) os confinantes indicados pela parte autora e seus respectivos cônjuges, se houver (art. 246, § 3.º), bem como o proprietário em cujo nome se encontrar registrado o imóvel, se for o caso. Expeça-se e publique-se edital, com prazo de 40 dias, para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 259, I).

O Edital deverá ser confeccionado e liberado nos autos digitais pela Secretaria com as cautelas do art. 257, IV do CPC. Intimem-se (sistema) para que manifestem eventual interesse na causa a Procuradoria da União, a Procuradoria do Estado do Ceará e a Procuradoria do município de Fortaleza (aplicação analógica do § 3.º do art. 216-A c/c art. 722 do CPC), encaminhando-se-lhes cópia da petição inicial, dos documentos que a instruíram, do memorial descritivo, da planta baixa e das certidões cartorárias.

Deverá constar a advertência às procuradorias de que, não havendo manifestação no prazo assinado de 30 (trinta) dias, presumir-se-á a falta de interesse na causa, com o prosseguimento do feito. Após o cumprimento de todos os expedientes determinados acima, transcorridos os prazos com ou sem respostas, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
05/06/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153175795
05/06/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
13/05/2025 04:31

Decorrido prazo de KARLA MONICA ABREU DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149662287
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149662287
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3008151-82.2025.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ALBERTO GARCIA DA SILVA, MARIA BALTAZAR DOS SANTOS DA SILVA REU: JACIREMA LEDA MOREIRA, FRANCISCO JOSE RAULINO DA SILVEIRA JUNIOR DESPACHO Defiro o pedido requestado à petição de ID nº 142441374 para que no prazo de 15 (quinze) dias, os promoventes cumpram a Decisão de ID nº 135304082, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de abril de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
11/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149662287
07/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de KARLA MONICA ABREU DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:22

Decorrido prazo de KARLA MONICA ABREU DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135304082
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3008151-82.2025.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: ALBERTO GARCIA DA SILVA, MARIA BALTAZAR DOS SANTOS DA SILVA REU: JACIREMA LEDA MOREIRA, FRANCISCO JOSE RAULINO DA SILVEIRA JUNIOR DECISÃO Dispõe o art. 320 do Código de Processo Civil que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Por sua vez, o art. 321 do CPC determina que: "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado (via D.J) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para que junte as certidões cartorárias negativa de registro imóvel (das 06 zonas CRI de Fortaleza), as quais devem conter as limitações e confrontações do imóvel usucapiendo. Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135304082
26/02/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135304082
10/02/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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