TJCE - 0275477-97.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168866205
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168866205
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25/08/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0275477-97.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: MARIA INELIA DA SILVA LIMA REQUERIDO: SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA INELIA DA SILVA LIMA, em face de SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, almejando o pagamento no valor de R$ 146.695,28 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), referente ao valor da condenação; e no valor de R$15.130,00 (quinze mil, cento e trinta reais), correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de Id. 165587981, posto que a decisão monocrática de Id. 163156568 transitou em julgado em 02/07/2025, conforme certificado no Id. 163156571. Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à parte exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da parte beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC. À parte executada é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
22/08/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168866205
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15/08/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 14:14
Conclusos para decisão
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21/07/2025 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/07/2025 09:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/07/2025 17:13
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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14/07/2025 10:50
Determinada a redistribuição dos autos
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14/07/2025 09:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/07/2025 08:42
Conclusos para despacho
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02/07/2025 17:00
Juntada de #Não preenchido#
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02/04/2025 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2025 16:59
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144310291
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01/04/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144310291
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31/03/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 11:14
Conclusos para despacho
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27/03/2025 17:21
Juntada de Petição de Apelação
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18/03/2025 11:12
Juntada de Petição de ciência
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14/03/2025 13:05
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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13/03/2025 16:25
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137014571
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137014571
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137014571
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137014571
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26/02/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137014571
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26/02/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137014571
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24/02/2025 16:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/01/2025 11:25
Conclusos para decisão
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24/01/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 130892617
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16/01/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130892617
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18/12/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 13:41
Conclusos para despacho
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09/11/2024 03:28
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 10:46
Mov. [58] - Mero expediente | Ouca-se o embargado ora autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaracao. Expedientes necessarios.
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17/10/2024 13:47
Mov. [57] - Conclusão
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16/10/2024 16:07
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02382815-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/10/2024 16:03
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16/10/2024 16:07
Mov. [55] - Entranhado | Entranhado o processo 0275477-97.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
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16/10/2024 16:07
Mov. [54] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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10/10/2024 19:00
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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09/10/2024 12:04
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 10:54
Mov. [51] - Documento Analisado
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08/10/2024 10:00
Mov. [50] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2024 11:47
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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28/09/2024 11:47
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/09/2024 11:44
Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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05/09/2024 19:39
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
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04/09/2024 02:10
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 21:28
Mov. [44] - Documento Analisado
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21/08/2024 15:54
Mov. [43] - Mero expediente | Considerando a ausencia de intimacao do requerido da decisao de fls. 122, conforme certidao de fls. 126, intime-se o promovido, no prazo de 10 dias, para informar se tem interesse na producao de outras provas ou proposta de a
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03/07/2024 17:42
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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27/06/2024 17:03
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02154151-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 16:58
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07/06/2024 02:44
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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07/06/2024 02:43
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
-
04/06/2024 06:35
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2024 02:13
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2024 12:14
Mov. [36] - Documento Analisado
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03/06/2024 12:14
Mov. [35] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 10:56
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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29/05/2024 17:19
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090403-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/05/2024 17:09
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08/05/2024 22:32
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 12:10
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0182/2024 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar replica a contestacao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes Pinhe
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07/05/2024 11:08
Mov. [30] - Documento Analisado
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19/04/2024 13:57
Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar replica a contestacao. Expedientes necessarios.
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18/04/2024 15:03
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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15/04/2024 21:30
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01994972-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/04/2024 21:17
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20/03/2024 16:37
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/03/2024 16:37
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/03/2024 13:13
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/03/2024 18:09
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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04/03/2024 10:16
Mov. [22] - Documento Analisado
-
21/02/2024 14:44
Mov. [21] - Mero expediente | Renove-se a citacao da empresa requerida SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, no endereco indicado as fls. 70, por via postal. Endereco: Rua Euclides Onofre de Sousa, n 254 Sapiranga, Fortaleza/CE, CEP: 60833-252. Expedien
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20/02/2024 15:30
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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19/02/2024 18:32
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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19/02/2024 16:38
Mov. [18] - Sessão de Conciliação não-realizada
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19/02/2024 14:49
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879636-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 14:36
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19/02/2024 12:57
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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18/01/2024 12:12
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/01/2024 12:12
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/01/2024 15:38
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/12/2023 20:54
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0502/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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19/12/2023 16:59
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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18/12/2023 02:07
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 20:59
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199
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16/11/2023 11:58
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2023 10:56
Mov. [7] - Documento Analisado
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14/11/2023 10:55
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 08:36
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/02/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Nao Realizada
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10/11/2023 09:31
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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10/11/2023 09:30
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 14:31
Mov. [2] - Conclusão
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09/11/2023 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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