13/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 21:05

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 17:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental
11/08/2025 15:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental
04/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
18/07/2025 22:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
20/06/2025 05:31

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental
13/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156776903
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156776903
26/05/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156776903
26/05/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
27/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2025. Documento: 137139004
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001717-21.2023.8.06.0010 AUTOR: MELISSA MACIEL COSTA REU: ROSANGELA XAVIER MOURA - ME e outros DECISÃO Em sede de audiência de conciliação realizada no dia 24/02/2025 (ID 137056964) a parte autora requereu a decretação da revelia do promovido JOSE e a reapreciação do pedido de tutela de urgência, a fim de que seja retirado seu nome do SPC/SERASA.

Eis o que importa mencionar.

Decido.

A parte autora alega, em síntese, ter locado o apto 106, bloco A do Condomínio Residencial Imperial Parque Maraponga em 10/11/2022, tendo desocupado o imóvel em 10/07/2023, razão pela qual não teria obrigações a pagar em razão de ter acordado a entrega da caução como pagamento do mês, mas teve o nome negativado em 24/08/2023.

Ademais, analisando o contrato de locação anexo aos autos (ID 71155959), verifica-se que a relação locatícia do imóvel locado pela autora e descrito acima foi entabulado entre esta e José Airton de Queiroz Costa, não havendo menção à ré no referido documento.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora não juntou nenhum novo documento que pudesse alterar o entendimento anterior, razão pela qual mantenho a decisão de ID 115475029, visto que o pedido se confunde com o mérito, necessitando da formação do contraditório.

Cumpre salientar que referida decisão declarou revel JOSE AIRTON DE QUEIROZ SILVA, tendo em vista que o mesmo não compareceu à audiência de conciliação, mesmo citado/intimado para o ato.

No que concerne ao pedido de decretação da revelia da promovida ROSANGELA XAVIER MOURA - ME, observa-se que o oficial de justiça informou ter citado e intimado a empresa na pessoa de TATIANA.

Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão e mantenho o indeferimento da tutela, bem como declaro revel a parte promovida ROSANGELA XAVIER MOURA - ME, tendo em vista que esta não compareceu à audiência de conciliação, mesmo devidamente citada/intimada, assim como não apresentou justificativa para sua ausência, conforme dispõe o art. 20, da Lei nº 9.099/95.

Por fim, requereu a autora o julgamento antecipado da lide e a condenação dos promovidos em litigância de má-fé (ID 137056964).

Tendo em vista não haver requerimento de produção de outras provas, remetam-se os autos à conclusão para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137139004
25/02/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137139004
25/02/2025 12:07

Decretada a revelia
24/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 14:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/01/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 11:57

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 09:18

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130971453
19/12/2024 17:34

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:34

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130971453
19/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 14:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/12/2024 14:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 16:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:47

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106210900
07/10/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106210900
04/10/2024 20:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 20:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106210900
01/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:12

Juntada de procuração
19/08/2024 11:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 16:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/08/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 18:33

Juntada de emenda à inicial
10/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 15:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/06/2024 05:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 05:26

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 05:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:33

Juntada de pedido (outros)
27/03/2024 17:20

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 15:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/03/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:37

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
04/03/2024 10:30

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/02/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:23

Juntada de pedido (outros)
11/01/2024 07:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/01/2024 02:15

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/12/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 08:53

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:28

Juntada de emenda à inicial
25/10/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:05

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 19:33

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/10/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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