TJCE - 0265252-52.2022.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/06/2025 16:15
Alterado o assunto processual
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26/05/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 12:27
Conclusos para despacho
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26/05/2025 09:18
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/05/2025 03:35
Decorrido prazo de GABRIELLA DE MOURA GOMES em 23/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/05/2025. Documento: 155102631
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155102631
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0265252-52.2022.8.06.0001Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)Assunto: [Promessa de Compra e Venda]AUTOR: SALES & SALES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALEXANDRE CASTELO SALES, ANDRE LUIS MARTINS DE ARAUJOREU: GABRIELLA DE MOURA GOMES DESPACHO R.H.
Intimem-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do citado dispositivo.
Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, para somente depois remeter os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010,§3º do CPC).
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito -
17/05/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155102631
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17/05/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 17:37
Conclusos para despacho
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15/05/2025 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/05/2025 18:18
Juntada de Petição de Apelação
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02/05/2025 00:00
Publicado Sentença em 02/05/2025. Documento: 152696357
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152696357
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0265252-52.2022.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Promessa de Compra e Venda] AUTOR: SALES & SALES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALEXANDRE CASTELO SALES, ANDRE LUIS MARTINS DE ARAUJO REU: GABRIELLA DE MOURA GOMES SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo promovente visando rever o teor da sentença de ID 138875974.
Alega o embargante, em síntese, que a sentença foi omissa por não ter se manifestado acerca do art. 418, do Código Civil, e sobre a devolução do imóvel. É o relatório.
Decido.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou, ainda, corrigir erro material, ou seja, referido recurso possui fundamentação vinculada, somente podendo ser oposto com o fito de discutir as hipóteses previstas, exaustivamente, em lei.
O art. 418 do Código Civil dispõe acerca das arras, e, caso o pagador seja quem ensejou a inexecução do contrato, o recebedor poderá retê-las, não se tratando, portanto, de dever.
No caso em tela, não há previsão no contrato de que o descumprimento das cláusulas contratuais implicaria na retenção das arras, o que afasta a aplicação do art. 418, CC.
Por fim, acerca da devolução do imóvel, o embargante a requereu pela via da reintegração da posse, a qual foi indeferida pela inexistência de posse anterior, de modo que a entrada dos autores na posse deverá ser discutida em ação diversa, pois não se trata do mérito da presente demanda.
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão embargada.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
30/04/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152696357
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30/04/2025 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/04/2025 01:13
Decorrido prazo de GABRIELLA DE MOURA GOMES em 10/04/2025 23:59.
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03/04/2025 15:50
Conclusos para decisão
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03/04/2025 14:42
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 142574061
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142574061
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0265252-52.2022.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Promessa de Compra e Venda] AUTOR: SALES & SALES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALEXANDRE CASTELO SALES, ANDRE LUIS MARTINS DE ARAUJO REU: GABRIELLA DE MOURA GOMES DESPACHO R.H.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração opostos no ID 142560958 na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito -
26/03/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142574061
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26/03/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 14:56
Conclusos para despacho
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26/03/2025 14:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2025 00:00
Publicado Sentença em 18/03/2025. Documento: 138875974
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138875974
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14/03/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138875974
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14/03/2025 17:11
Julgado procedente em parte do pedido
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12/03/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 15:33
Juntada de Petição de memoriais
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25/02/2025 09:57
Juntada de Petição de memoriais
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25/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 25/02/2025. Documento: 136709321
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136709321
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0265252-52.2022.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Promessa de Compra e Venda] AUTOR: SALES & SALES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALEXANDRE CASTELO SALES, ANDRE LUIS MARTINS DE ARAUJO REU: GABRIELLA DE MOURA GOMES DESPACHO R.H.
Considerando as mídias juntadas na certidão de ID 136510628, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem memoriais, iniciando pelo advogado do autor, tendo início o prazo do réu logo após o decurso do prazo do promovente, independentemente de nova intimação.
Empós, venham os autos conclusos para julgamento.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136709321
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136709321
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21/02/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136709321
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21/02/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136709321
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21/02/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 09:56
Conclusos para despacho
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19/02/2025 16:28
Juntada de Certidão (outras)
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09/11/2024 12:23
Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/09/2024 19:28
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0553/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
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11/09/2024 02:04
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 16:34
Mov. [141] - Documento Analisado
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27/08/2024 16:44
Mov. [140] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 15:20
Mov. [139] - Concluso para Sentença
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23/08/2024 10:11
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274776-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 23/08/2024 09:59
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14/08/2024 10:38
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
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13/08/2024 16:07
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256015-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 15:58
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29/07/2024 17:51
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
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28/07/2024 15:53
Mov. [134] - Encerrar análise
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23/07/2024 13:32
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209417-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 23/07/2024 13:20
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16/07/2024 18:19
Mov. [132] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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15/07/2024 17:13
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
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15/07/2024 15:29
Mov. [130] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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15/07/2024 11:35
Mov. [129] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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15/07/2024 11:01
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02190716-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 10:39
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09/07/2024 13:34
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02179030-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 13:25
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06/06/2024 17:01
Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/05/2024 13:02
Mov. [125] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 15/07/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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28/05/2024 18:02
Mov. [124] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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28/05/2024 11:31
Mov. [123] - Petição juntada ao processo
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28/05/2024 10:31
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02084969-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 28/05/2024 10:12
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24/05/2024 14:02
Mov. [121] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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24/05/2024 11:21
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02078296-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 11:08
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23/05/2024 11:55
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02075511-6 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 23/05/2024 11:52
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24/04/2024 17:31
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2024 14:22
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2024 15:10
Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/04/2024 15:09
Mov. [115] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/04/2024 15:07
Mov. [114] - Documento
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10/04/2024 15:54
Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/04/2024 15:54
Mov. [112] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/04/2024 15:24
Mov. [111] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/066419-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2024 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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08/04/2024 15:23
Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/066417-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2024 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
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07/04/2024 11:06
Mov. [109] - Documento Analisado
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22/03/2024 11:18
Mov. [108] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 28/05/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
20/03/2024 15:22
Mov. [107] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
-
20/03/2024 14:59
Mov. [106] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/03/2024 14:58
Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/03/2024 13:39
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
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15/03/2024 16:30
Mov. [103] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
15/03/2024 04:56
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01936653-5 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 14/03/2024 19:10
-
14/03/2024 05:10
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01931666-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/03/2024 11:16
-
05/03/2024 14:26
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
-
05/03/2024 12:59
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01913277-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/03/2024 12:34
-
05/03/2024 11:29
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01912909-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 05/03/2024 11:12
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05/03/2024 10:59
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01912810-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 05/03/2024 10:49
-
16/02/2024 14:27
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
-
14/02/2024 16:30
Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/02/2024 16:30
Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/02/2024 11:38
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869591-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2024 11:32
-
06/02/2024 12:43
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/02/2024 12:43
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/02/2024 09:08
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/02/2024 09:08
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/02/2024 14:53
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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01/02/2024 05:17
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01844762-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 12:38
-
31/01/2024 13:08
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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30/01/2024 17:00
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01842723-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 16:41
-
25/01/2024 20:32
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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24/01/2024 17:34
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/01/2024 16:54
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/01/2024 16:54
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/01/2024 16:54
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/01/2024 15:59
Mov. [79] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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24/01/2024 15:58
Mov. [78] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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24/01/2024 15:57
Mov. [77] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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24/01/2024 15:56
Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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24/01/2024 12:14
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2024 11:32
Mov. [74] - Documento Analisado
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16/01/2024 17:41
Mov. [73] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 20/03/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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16/01/2024 17:10
Mov. [72] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 17:07
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/01/2024 11:56
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/11/2023 16:18
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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28/11/2023 10:46
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02473796-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 09:45
-
20/11/2023 21:00
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0564/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
-
20/11/2023 12:41
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02456890-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 12:33
-
17/11/2023 02:08
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2023 17:46
Mov. [63] - Documento Analisado
-
10/11/2023 07:17
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2023 12:07
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
01/11/2023 09:43
Mov. [60] - Carta Precatória/Rogatória
-
18/09/2023 16:12
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/09/2023 16:11
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
16/09/2023 03:01
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/09/2023 13:56
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321621-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/09/2023 13:53
-
12/09/2023 21:08
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
-
11/09/2023 04:34
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2023 19:35
Mov. [53] - Documento Analisado
-
08/09/2023 18:54
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2023 08:00
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02285231-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/08/2023 07:56
-
20/06/2023 23:54
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
31/05/2023 15:37
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
29/05/2023 11:55
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02084269-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/05/2023 11:31
-
09/05/2023 15:46
Mov. [47] - Documento
-
05/05/2023 15:22
Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
-
05/05/2023 12:34
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
04/05/2023 18:51
Mov. [44] - Documento Analisado
-
04/05/2023 17:46
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2023 08:05
Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/04/2023 atraves da guia n 001.1454922-06 no valor de 92,57
-
19/04/2023 21:29
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059
-
18/04/2023 13:56
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02001747-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/04/2023 13:51
-
18/04/2023 02:11
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2023 13:50
Mov. [38] - Documento Analisado
-
17/04/2023 11:47
Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1454922-06 - Custas Intermediarias
-
14/04/2023 15:44
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2023 17:01
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
21/03/2023 16:50
Mov. [34] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
21/03/2023 16:42
Mov. [33] - Documento Analisado
-
19/03/2023 19:03
Mov. [32] - Mero expediente | R.H. Cite-se a requerida, por carta precatoria, no endereco indicado a pag. 72. Expedientes necessarios.
-
16/03/2023 17:40
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
16/03/2023 17:40
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
28/02/2023 21:05
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
28/02/2023 20:57
Mov. [28] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
28/02/2023 19:41
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
28/02/2023 18:56
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01903356-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/02/2023 18:44
-
27/02/2023 17:15
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899742-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2023 16:53
-
16/01/2023 11:05
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
13/12/2022 19:02
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
13/12/2022 19:02
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/11/2022 12:31
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
14/11/2022 10:56
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/11/2022 22:47
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0889/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963
-
07/11/2022 02:23
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2022 16:22
Mov. [17] - Documento Analisado
-
04/11/2022 13:36
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2022 00:24
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0801/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925
-
12/09/2022 14:55
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2022 14:14
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/02/2023 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Nao Realizada
-
09/09/2022 02:18
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2022 17:47
Mov. [11] - Documento Analisado
-
03/09/2022 20:46
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
03/09/2022 20:46
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2022 18:16
Mov. [8] - Encerrar análise
-
23/08/2022 16:05
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/08/2022 atraves da guia n 001.1384784-81 no valor de 6.658,88
-
22/08/2022 15:56
Mov. [6] - Conclusão
-
22/08/2022 15:53
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02315523-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/08/2022 15:32
-
22/08/2022 15:39
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1384784-81 - Custas Iniciais
-
22/08/2022 15:19
Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Determino o recolhimento das custas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicacao do art. 290 do CPC. Intime-se a parte autora.
-
22/08/2022 15:05
Mov. [2] - Conclusão
-
22/08/2022 15:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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