16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 140947870
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 140947870
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0220008-32.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: MARIA LIRENE MENEZES MELO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO MARIA LIRENE MENEZES MELO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.

Intimem-se. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
14/04/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140947870
31/03/2025 09:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
25/03/2025 02:41

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:41

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136907050
24/02/2025 00:00

Intimação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0220008-32.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA LIRENE MENEZES MELO PARTE RÉ: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 135.681,66 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão.

Expedientes Necessários. ".

ID 122969934.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136907050
21/02/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136907050
10/11/2024 02:26

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/10/2024 17:42

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 08:25

Mov. [16] - Conclusão
06/08/2024 18:04

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02241797-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/08/2024 17:59
15/07/2024 19:10

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
12/07/2024 01:43

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 16:40

Mov. [12] - Documento Analisado
24/06/2024 15:40

Mov. [11] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestacao e os documentos acostados as fls. 110 a 166, com fulcro nos Arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessarios.
10/05/2024 09:24

Mov. [10] - Conclusão
08/05/2024 15:41

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
08/05/2024 15:33

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042485-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/05/2024 15:10
22/04/2024 14:33

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02008230-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/04/2024 13:58
16/04/2024 21:17

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/04/2024 19:13

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
16/04/2024 19:11

Mov. [4] - Documento Analisado
01/04/2024 14:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2024 14:37

Mov. [2] - Conclusão
27/03/2024 14:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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