TJCE - 0227937-87.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 15:45
Remessa
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01/04/2025 15:45
Baixa Definitiva
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01/04/2025 15:44
Transitado em Julgado
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01/04/2025 15:44
Transitado em Julgado
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01/04/2025 15:44
Certidão de Trânsito em Julgado
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01/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 21:33
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 02:35
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:49
Decorrendo Prazo
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25/02/2025 00:49
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0227937-87.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Apelado: Joanna Marília da Silva Correia Maciel - Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso IV, c/c art. 926, todos do CPC, conheço do recurso para negar-lhe provimento.
Reformo o decisum, ex officio, para determinar que: (i) a verba indenizatória arbitrada a título de danos morais deverá a ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ), com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e (ii) a restituição do indébito se dê na forma simples em relação às parcelas descontadas até 30/03/2021 e em dobro no que diz respeito a eventuais cobranças após a referida data, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 do STJ).
Em razão do resultado proclamado, majoro a condenação dos honorários sucumbenciais em prol do patrono da parte autora para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025.
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Helen Kercia da Silva Noronha (OAB: 30024/CE) -
21/02/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 14:09
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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21/02/2025 14:09
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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21/02/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 07:31
Disponibilização Base de Julgados
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20/02/2025 19:09
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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20/02/2025 18:41
Expedição de Decisão.
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20/02/2025 18:41
Negação Monocrática de Provimento
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23/10/2024 14:16
Conclusos para despacho
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23/10/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 12:50
Distribuído por sorteio
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22/10/2024 04:37
Registrado para Retificada a autuação
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22/10/2024 04:37
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
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