TJCE - 0227937-87.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 158421105
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08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 158421105
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08/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0227937-87.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação, Repetição do Indébito] REQUERENTE: JOANNA MARILIA DA SILVA CORREIA MACIEL REQUERIDO: LEMON DIPLOMATIQUE INVESTIMENTOS LTDA e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Joanna Marília da Silva Correia Maciel em desfavor de China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A e Lemon Diplomatique Investimentos LTDA, almejando o pagamento no valor de R$54.110,86 (cinquenta e quatro mil cento e dez reais e oitenta e seis centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 150396245, posto que a decisão monocrática de ID 150396271 transitou em julgado em 31/03/2025 (ID 150396263). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento aos exequentes, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica das beneficiárias. Assim, determino as intimações das partes executadas: A) China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC; e B) Lemon Diplomatique Investimentos LTDA, por meio de carta de aviso de recebimento - AR, em conformidade com o art. 513, § 2º, II, do CPC; Para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Às partes executadas, é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
07/07/2025 15:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158421105
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07/07/2025 14:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/06/2025 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
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23/04/2025 14:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/04/2025 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 08:54
Determinada a redistribuição dos autos
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15/04/2025 08:38
Conclusos para decisão
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11/04/2025 21:10
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/04/2025 15:23
Mov. [80] - Conclusão
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11/04/2025 15:23
Mov. [79] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/04/2025 15:22
Mov. [78] - Trânsito em julgado | fl. 281
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08/04/2025 15:54
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01883245-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/04/2025 15:50
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01/04/2025 15:45
Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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01/04/2025 15:45
Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/02/2025 18:41:38 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
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22/10/2024 04:37
Mov. [74] - Recurso Eletrônico
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22/10/2024 04:35
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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15/10/2024 14:00
Mov. [72] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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14/10/2024 12:05
Mov. [71] - Documento Analisado
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09/10/2024 16:25
Mov. [70] - Mero expediente | R. H. Subam os autos ao TJCE. Cumpra-se.
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09/10/2024 14:10
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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09/10/2024 05:19
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02365924-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/10/2024 16:01
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17/09/2024 18:51
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393
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16/09/2024 01:56
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 12:58
Mov. [65] - Documento Analisado
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30/08/2024 17:08
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 16:18
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287663-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/08/2024 16:13
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08/08/2024 21:33
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 02:10
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 14:00
Mov. [60] - Documento Analisado
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31/07/2024 17:32
Mov. [59] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 17:13
Mov. [58] - Conclusão
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09/07/2024 14:52
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02179407-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/07/2024 14:46
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03/07/2024 10:17
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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01/07/2024 02:08
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 14:34
Mov. [54] - Documento Analisado
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24/06/2024 14:51
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 13:50
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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21/06/2024 05:03
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02138126-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 20/06/2024 18:12
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21/06/2024 05:03
Mov. [50] - Entranhado | Entranhado o processo 0227937-87.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
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21/06/2024 05:03
Mov. [49] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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12/06/2024 20:36
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
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11/06/2024 01:55
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 15:14
Mov. [46] - Documento Analisado
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07/06/2024 12:47
Mov. [45] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 14:46
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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04/06/2024 14:42
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02099200-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/06/2024 14:36
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27/05/2024 17:36
Mov. [42] - Concluso para Sentença
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07/05/2024 11:53
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02038595-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 11:42
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30/04/2024 21:39
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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29/04/2024 02:00
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2024 14:33
Mov. [38] - Documento Analisado
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08/04/2024 21:17
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 14:52
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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22/11/2023 16:09
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02463691-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/11/2023 15:47
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16/09/2023 01:05
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 20:53
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
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04/09/2023 01:55
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 21:25
Mov. [31] - Documento Analisado
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26/08/2023 20:44
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2023 14:11
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2023 20:12
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02029460-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 19:59
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24/04/2023 19:53
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
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20/04/2023 11:45
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 10:40
Mov. [25] - Documento Analisado
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19/04/2023 23:01
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 16:29
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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19/07/2022 16:29
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/07/2022 08:34
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/07/2022 19:31
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02219142-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2022 19:10
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07/07/2022 11:35
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/07/2022 11:35
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/06/2022 16:26
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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30/06/2022 16:20
Mov. [16] - Ofício
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13/06/2022 11:41
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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11/06/2022 03:54
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/06/2022 16:40
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02156360-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/06/2022 16:17
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01/06/2022 20:59
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0540/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
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01/06/2022 12:26
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/05/2022 15:05
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/05/2022 14:22
Mov. [9] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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31/05/2022 13:14
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/05/2022 11:37
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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31/05/2022 11:37
Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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31/05/2022 11:36
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
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31/05/2022 11:36
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 09:26
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 14:50
Mov. [2] - Conclusão
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18/04/2022 14:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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