TJCE - 0216357-26.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 02:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 13:32
Conclusos para decisão
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26/03/2025 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137107636
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26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0216357-26.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência] REQUERENTE: EVELMA DE CASTRO BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a parte executada apresentou impugnação (ID 131706001). Decido. O executado sustenta haver excesso nos cálculos elaborados pelo exequente, indicando a quantia correta como R$ 46.609,38 (quarenta e seis mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos), valor depositado em conta judicial como garantia. Analisando as contas apresentadas pelo exequente, nota-se que este indicou o montante de R$ 95.268,98 (noventa e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), alcançado após a somatória das seguintes quantias: (a) R$ 31.450,03 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta reais e três centavos) à título de restituição de valores retirados indevidamente, a serem corrigidos monetariamente pelo índice do INPC, além de juros simples de 1% ao mês, ambos a incidir a partir do evento danoso; (b) R$ 31.450,03 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta reais e três centavos) à título de repetição do indébito dos descontos indevidos, a ser corrigido monetariamente pelo índice do INPC, além de juros simples de 1% ao mês, ambos a incidir a partir do evento danoso; e (c) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, a ser corrigido monetariamente pelo índice do INPC e juros simples de 1% ao mês, a incidir a partir da data de julgamento. Comparando os parâmetros adotados pelo exequente com aqueles definidos no título judicial exequendo, entendo haver incongruência.
Explico. A sentença (ID 126092074) reconheceu a procedência do pedido autoral em sua integralidade e impôs à ré as seguintes obrigações: i) ressarcir, com a devida atualização, a quantia de R$ 31.450,03, correspondente à somatória dos valores que foram transferidos para terceiros da conta de titularidade da promovente; ii) reembolsar, de forma simples e atualizada, os valores que foram descontados da conta da autora por força da consignação de prestações de empréstimo reconhecido como fraudulento; e iii) pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00. Portanto, incorreu em equívoco a exequente ao elaborar os seus cálculos com a repetição da cobrança da quantia de R$ 31.450,03, em vez que exigi-la uma vez e somá-la com a indenização por danos morais e com totalidade das prestações que foram debitadas da sua conta para quitação do contrato de mútuo nº 127023232. Isso posto, acolho, parcialmente, a impugnação apresentada pelo executado para reconhecer o excesso denunciado e determinar à exequente que proceda à nova elaboração de cálculos, observando os seguintes parâmetros; i) exigir, com a atualização indicada na sentença, a quantia de R$ 31.450,03; ii) demonstrar os valores que foram debitados da sua conta bancária como parcelas para pagamento do empréstimo objeto do contrato nulo nº 127023232, seguindo os índices de correção e juros definidos no título judicial; iii) reclamar o pagamento da indenização por danos morais de R$ 5.000,00, atualizada na forma da sentença. Intime-se o exequente para proceder aos novos cálculos em 15 (quinze) dias, intimando-se o executado, no mesmo lapso, para quitação da dívida após a apresentação da resposta, sob pena de adoção das medidas judiciais necessárias para satisfação da obrigação. Reconheço serem devidos honorários advocatícios ao patrono do executado em 10% do excesso, que somente será conhecido após a elaboração dos novos cálculos pelo exequente, passando, a partir daí, a ser exigível. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137107636
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137107636
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25/02/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137107636
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25/02/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137107636
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25/02/2025 11:08
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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04/02/2025 03:18
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.
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13/01/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 12:26
Conclusos para decisão
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07/01/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127757744
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127757744
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10/12/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127757744
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02/12/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 07:55
Conclusos para despacho
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19/11/2024 18:40
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/11/2024 15:44
Mov. [93] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/11/2024 15:43
Mov. [92] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 381.
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19/11/2024 10:19
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02438430-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/11/2024 10:08
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18/11/2024 20:29
Mov. [90] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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18/11/2024 20:28
Mov. [89] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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26/04/2024 18:43
Mov. [88] - Recurso Eletrônico
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26/04/2024 18:42
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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26/04/2024 18:41
Mov. [86] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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24/04/2024 13:37
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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24/04/2024 11:57
Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/04/2024 11:57
Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/04/2024 10:11
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02013429-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/04/2024 10:01
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04/04/2024 12:27
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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04/04/2024 11:48
Mov. [80] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao para Apresentar Contrarrazoes
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03/04/2024 01:16
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
-
01/04/2024 11:48
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2024 11:27
Mov. [77] - Documento Analisado
-
27/03/2024 16:18
Mov. [76] - Encerrar análise
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26/03/2024 17:57
Mov. [75] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 16:34
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/03/2024 17:36
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954855-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/03/2024 17:17
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13/03/2024 11:40
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 12:02
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 10:42
Mov. [70] - Documento Analisado
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07/03/2024 18:04
Mov. [69] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 16:21
Mov. [68] - Concluso para Sentença
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06/03/2024 14:19
Mov. [67] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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06/03/2024 14:01
Mov. [66] - Expedição de Termo de Audiência | A MM. Juiza encerrou a instrucao e determinou que os autos fossem conclusos para julgamento. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo.
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06/03/2024 10:55
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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05/03/2024 17:28
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914545-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/03/2024 16:52
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22/02/2024 09:35
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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15/02/2024 13:41
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/02/2024 13:40
Mov. [61] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/02/2024 13:38
Mov. [60] - Documento
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05/02/2024 20:02
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
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02/02/2024 02:19
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 02:18
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 12:26
Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/020842-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2024 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira
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01/02/2024 12:21
Mov. [55] - Encerrar análise
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30/01/2024 18:06
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 14:05
Mov. [53] - Audiência Designada | Instrucao Data: 06/03/2024 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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30/01/2024 14:01
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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30/01/2024 08:14
Mov. [51] - Mero expediente | Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 215. Expedientes necessarios.
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27/11/2023 08:12
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/11/2023 10:59
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 11:39
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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16/11/2023 11:22
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02450797-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 11:16
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14/11/2023 01:00
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/11/2023 11:01
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 11:57
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2023 10:13
Mov. [43] - Documento Analisado
-
24/10/2023 10:43
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 22:50
Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 09:17
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
13/10/2023 16:59
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02386224-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2023 16:53
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22/09/2023 21:23
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
-
21/09/2023 02:09
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2023 17:14
Mov. [36] - Documento Analisado
-
14/09/2023 14:38
Mov. [35] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2023 11:18
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/06/2023 08:53
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02141760-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 08:48
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21/06/2023 04:11
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/05/2023 21:46
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
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29/05/2023 02:20
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2023 19:15
Mov. [29] - Documento Analisado
-
26/05/2023 09:31
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2023 14:37
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02033973-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/05/2023 14:24
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28/04/2023 15:53
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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27/04/2023 20:07
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02020011-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 19:55
-
14/04/2023 15:15
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
14/04/2023 03:51
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/04/2023 17:25
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987820-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/04/2023 17:17
-
05/04/2023 21:44
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
-
04/04/2023 02:18
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2023 14:22
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/04/2023 12:47
Mov. [18] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
03/04/2023 11:59
Mov. [17] - Documento Analisado
-
31/03/2023 08:45
Mov. [16] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2023 21:38
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045
-
27/03/2023 02:26
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2023 16:17
Mov. [13] - Conclusão
-
24/03/2023 16:17
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01956835-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/03/2023 16:04
-
24/03/2023 16:02
Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/03/2023 atraves da guia n 001.1448262-24 no valor de 744,92
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24/03/2023 14:21
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1448262-24 - Custas Iniciais
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24/03/2023 13:05
Mov. [9] - Documento Analisado
-
23/03/2023 16:44
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2023 09:42
Mov. [7] - Encerrar análise
-
22/03/2023 17:38
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2023 15:34
Mov. [5] - Conclusão
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21/03/2023 15:13
Mov. [4] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.01947490-6 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 21/03/2023 15:01
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20/03/2023 16:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2023 23:00
Mov. [2] - Conclusão
-
16/03/2023 23:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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