22/08/2025 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA NUNES em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 25512886
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 25512886
06/08/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25512886
06/08/2025 09:14

Juntada de Petição de cota ministerial
06/08/2025 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/07/2025 18:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2025. Documento: 25059880
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25059880
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001364-12.2024.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
08/07/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25059880
08/07/2025 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2025 15:08

Pedido de inclusão em pauta
07/07/2025 21:42

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:00

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:00

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 21:27

Recebidos os autos
12/06/2025 21:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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