04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0259061-54.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Igor dos Santos Oliveira - Apelante: João Batista Januário Amâncio - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 6 de junho de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
13/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
13/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:33

Juntada de Petição
06/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:24

Documento Analisado
06/09/2024 11:33

Expedição de .
05/09/2024 16:19

Juntada de Petição
28/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
24/08/2024 12:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
15/08/2024 04:08

Juntada de Petição
13/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 19:38

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:10

Juntada de Ofício
27/07/2024 20:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 19:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:55

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
23/05/2024 15:55

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
22/05/2024 19:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:16

Juntada de Petição
03/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 20:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:31

Juntada de Petição
19/04/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2024 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2024 11:13

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:13

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:52

Documento Analisado
16/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:49

Juntada de Informações
13/04/2024 03:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:56

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 10:56

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 10:54

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 10:54

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 10:27

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 20:08

Conclusos para julgamento
04/04/2024 11:44

Juntada de Carta precatória
03/04/2024 23:52

Juntada de Petição
02/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
01/04/2024 12:01

Decorrido prazo
21/03/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:52

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:09

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:23

Juntada de Petição
21/02/2024 18:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2024 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:16

Juntada de Petição
16/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
16/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:40

Juntada de Petição
13/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:48

Conclusos para decisão
09/02/2024 01:04

Juntada de Ofício
07/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:21

Documento Analisado
07/02/2024 18:21

Expedição de .
29/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:32

Encerrar análise
24/01/2024 23:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:45

Expedição de Ofício.
24/01/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 21:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 21:07

Documento Analisado
19/01/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 21:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:18

Juntada de Petição
17/01/2024 21:04

Histórico de partes atualizado
17/01/2024 21:04

Histórico de partes atualizado
17/01/2024 21:03

Histórico de partes atualizado
17/01/2024 21:03

Histórico de partes atualizado
17/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:57

Juntada de Mandado
17/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2023 22:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
08/12/2023 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
07/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:55

Manutenção da Prisão Preventiva
29/11/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:59

Expedição de Mandado.
24/11/2023 19:32

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 19:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
21/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:53

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:20

de Instrução
21/11/2023 09:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 14:00:00, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
20/11/2023 18:24

Recebida a denúncia
16/11/2023 22:54

Conclusos para decisão
16/11/2023 22:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 21:04

Histórico de partes atualizado
09/11/2023 19:47

Juntada de Petição
27/10/2023 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
20/10/2023 23:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:24

Juntada de Petição
11/10/2023 23:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:29

Juntada de Ofício
29/09/2023 10:25

Encerrar análise
28/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:37

Juntada de Petição
26/09/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 21:04

Histórico de partes atualizado
25/09/2023 21:03

Histórico de partes atualizado
22/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
21/09/2023 21:03

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 15:30

Juntada de Petição
20/09/2023 16:19

Juntada de Petição
20/09/2023 06:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 06:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 06:13

Expedição de Ofício.
20/09/2023 06:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 06:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 06:10

Expedição de Certidão.
16/09/2023 17:42

Evolução da Classe Processual
15/09/2023 20:29

Recebida a denúncia
15/09/2023 13:09

Histórico de partes atualizado
15/09/2023 13:07

Histórico de partes atualizado
14/09/2023 20:26

Conclusos
14/09/2023 04:54

Juntada de Petição
12/09/2023 13:09

Histórico de partes atualizado
12/09/2023 13:07

Histórico de partes atualizado
08/09/2023 10:26

[5º (Quinto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
06/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:00

Expedição de .
04/09/2023 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2023 14:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
02/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 16:24

Juntada de Mandado
02/09/2023 16:21

Juntada de Mandado
02/09/2023 13:13

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/09/2023 13:09

Histórico de partes atualizado
02/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 20:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 20:14

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/09/2023 19:28

Declarada incompetência
01/09/2023 16:55

Juntada de Petição
01/09/2023 15:54

Histórico de partes atualizado
01/09/2023 15:54

Histórico de partes atualizado
01/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/09/2023 14:02

Distribuído por
01/09/2023 13:09

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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