22/04/2025 14:28

Encerrar análise
22/04/2025 14:27

Expedição de documento
22/04/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:26

Expedição de documento
22/04/2025 13:44

Transitado em Julgado
18/03/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2025 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 15:03

Conclusos
05/03/2025 09:40

Juntada de Petição
26/02/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Martiniano Lima Duarte (OAB 50381/CE), Francisco Milton Ferreira (OAB 36132/CE) Processo 0200629-03.2024.8.06.0132 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Auremar Pereira Batista - Requerido: Israel Gomes Batista, Francisco Batista Filho - Vistos em conclusão.

Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Tutela de Urgência de Obrigação de Não Fazer proposta por Maria Auremar Pereira Gomes contra Francisco Batista Filho e Israel Gomes Batista.

Na audiência de conciliação realizada em 03/02/2025, a autora celebrou acordo somente com um dos demandados (Israel Gomes Batista), nos termos abaixo transcritos (pp. 38/40): 1- Uma das partes requeridas, o Senhor Israel Gomes Batista, filho da parte requerente, a Senhora Maria Auremar Pereira Gomes, declarou em audiência, que concorda com a titularidade do imóvel objeto da presente demanda, em nome de sua genitora, incluindo casa e garagem, até que se proceda a devida regularização e partilha judicial de bens.

Por outro lado, a outra parte requerida, o Senhor Francisco Batista Filho, declarou em audiência que não está de acordo como pedido da autora da presente ação. 2- Os contratantes se comprometem a colaborar mutuamente e a adotar providências que facilitem o cumprimento do presente acordo. 3- Ambas as partes acordantes declaram não terem condição de arcar com as custas do processo e requerem a gratuidade da justiça. 4- As partes acordantes declaram a ausência de vícios e, por mera liberalidade, firmam o presente acordo para pôr fim ao litígio, requerendo, desta forma, a homologação do presente acordo. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Considerando que a manifestação de vontade dos acordantes foi livre e o acordo foi celebrado por ambas as partes, não vejo óbice à homologação do acordo.

Por outro lado, o primeiro demandado, o Senhor Francisco Batista Filho, declarou em audiência que não está de acordo com o pedido da autora da presente ação, de modo que faz-se necessário o prosseguimento da ação com relação a este.

Assim, para o regular prosseguimento do feito, determino/resolvo: Homologo o acordo celebrado entre Maria Auremar Pereira Gomes e Israel Gomes Batista às pp. 38/40, conforme acima transcrito, extinguindo, em consequência, o feito com resolução de mérito com relação a este, na forma do artigo 487, inc.

III, alínea b do Código de Processo Civil; Considerando que não houve autocomposição entre a autora e o promovido Francisco Batista Filho, aguarde-se o prazo para que o mesmo apresente contestação - 15 (quinze) dias - contados a partir da audiência de conciliação, sob pena de revelia; Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do NCPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do NCPC).

Expedientes necessários.
25/02/2025 08:35

Encerrar análise
25/02/2025 08:35

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2025 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 17:39

Conclusos
06/02/2025 14:22

Juntada de Petição
04/02/2025 11:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 11:00

Remetidos os Autos
04/02/2025 10:58

de Mediação
04/02/2025 10:57

Juntada de documento
27/01/2025 09:30

Encerrar documento - restrição
26/01/2025 17:19

Expedição de documento
26/01/2025 17:19

Juntada de documento
21/01/2025 10:39

Encerrar documento - restrição
20/01/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2025 13:04

Expedição de documento
20/01/2025 13:03

Juntada de documento
17/01/2025 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação
17/01/2025 10:56

Expedição de documento
17/01/2025 10:53

Expedição de documento
22/11/2024 13:31

Expedição de documento
22/11/2024 13:29

Audiência
11/11/2024 11:24

Expedição de documento
31/10/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2024 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
25/10/2024 19:31

Tutela Provisória
23/10/2024 12:10

Conclusos
23/10/2024 12:10

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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