27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 153140428
26/05/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 153140428
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0270319-67.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: Gilson Bruno de Araujo e outros (9) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Petição dos herdeiros de Evaldo Ferreira Ximenes pleiteando a apresentação das fichas financeiras do Sr.

Evaldo Ferreira Ximenes no id 137394145. O Município de Fortaleza foi intimado e apresentou as fichas financeiras nos ids 142506136/142506141. Petição dos herdeiros de Evaldo Ferreira Ximenes de id 144299749 pleiteando a apresentação das fichas financeiras, em relação ao período compreendido de 1991, indicando ainda qual o código da RAV.

Além disso, solicita que o Município de Fortaleza apresente os cálculos. Analisando os autos, constata-se que não foi apresentado as fichas financeiras, do período compreendido de 1991, assim, intime-se o Município de Fortaleza para apresentar as respectivas fichas financeiras, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido para o ente público apresentar os cálculos dos valores devidos, faz-se necessário esclarecer que cabe ao exequente apresentar a planilha de cálculo do cumprimento de sentença, conforme determina o artigo 534 do Código de Processo Civil, assim, indefere-se o pedido formulado no id 144299749. Ademais, informa-se que existe calculadora eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que seja possível a parte exequente elaborar os cálculos, assim, orienta-se que os CÁLCULOS possam ser efetivados com uso de CALCULADORA ELETRÔNICA constante em Portal do TJCE - https://www.tjce.jus.br/institucional/calculadora-eletronica/ Expedientes necessários Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
23/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153140428
23/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/04/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 15:31

Determinada a redistribuição dos autos
01/04/2025 20:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ELANO MESQUITA MEDEIROS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ELANO MESQUITA MEDEIROS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:34

Decorrido prazo de DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:33

Decorrido prazo de DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COSTA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de FELIPE MESQUITA MEDEIROS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136811025
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136809424
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136809422
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136809421
21/02/2025 00:00

Intimação

em anexo
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136811025
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136809424
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136809422
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136809421
20/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136811025
20/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136809424
20/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136809422
20/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136809421
20/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/11/2024 11:42

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 10:49

Mov. [86] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 14:06

Mov. [85] - Conclusão
10/10/2024 09:12

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369826-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 08:56
25/09/2024 20:56

Mov. [83] - Conclusão
25/09/2024 20:56

Mov. [82] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
25/09/2024 20:56

Mov. [81] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/09/2024 10:40:27 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
15/06/2022 14:41

Mov. [80] - Recurso Eletrônico
22/04/2022 13:32

Mov. [79] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
19/04/2022 16:23

Mov. [78] - Mero expediente | Cumpra a secretaria com o expediente ordenado no despacho de fl.330.
19/04/2022 14:36

Mov. [77] - Concluso para Despacho
14/04/2020 19:50

Mov. [76] - Certidão emitida
14/04/2020 14:58

Mov. [75] - Certidão emitida
07/04/2020 17:55

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2017 10:03

Mov. [73] - Conclusão
07/04/2017 09:57

Mov. [72] - Certidão emitida
06/04/2017 12:17

Mov. [71] - Ofício
03/03/2017 13:27

Mov. [70] - Documento
13/02/2017 17:17

Mov. [69] - Expedição de Ofício
09/02/2017 21:44

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10055467-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2017 15:08
29/01/2017 13:40

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2017 Data da Disponibilizacao: 25/01/2017 Data da Publicacao: 26/01/2017 Numero do Diario: 1599 Pagina: 366
24/01/2017 08:35

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2016 12:22

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2016 14:21

Mov. [64] - Concluso para Despacho
08/09/2016 14:20

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
08/09/2016 14:12

Mov. [62] - Documento
08/09/2016 14:12

Mov. [61] - Petição
17/08/2016 12:20

Mov. [60] - Encerrar análise
17/08/2016 12:19

Mov. [59] - Decurso de Prazo
04/07/2016 10:00

Mov. [58] - Conclusão
02/07/2016 07:26

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10298993-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2016 00:19
19/05/2016 13:00

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2016 Data da Publicacao: 19/05/2016 Data da Disponibilizacao: 18/05/2016 Numero do Diario: 1441 Pagina: 388/390
17/05/2016 12:25

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2016 15:33

Mov. [54] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2015 17:32

Mov. [53] - Conclusão
01/09/2015 17:23

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10353377-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2015 21:17
26/08/2015 13:59

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0373/2015 Data da Disponibilizacao: 25/08/2015 Data da Publicacao: 26/08/2015 Numero do Diario: 1274 Pagina: 479/480
24/08/2015 08:11

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2015 14:00

Mov. [49] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se os advogado que subscrevem a peticao de fls. 233/236, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidao de fls. 249. Expedientes necessarios.
05/06/2015 14:06

Mov. [48] - Conclusão
05/06/2015 14:05

Mov. [47] - Decurso de Prazo
29/01/2015 10:43

Mov. [46] - Certidão emitida
29/01/2015 10:42

Mov. [45] - Mandado
17/12/2014 18:48

Mov. [44] - Expedição de Mandado
11/12/2014 17:24

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2014 17:12

Mov. [42] - Conclusão
08/09/2014 14:37

Mov. [41] - Conclusão
08/09/2014 13:36

Mov. [40] - Concluso para Despacho
08/09/2014 13:36

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 01/2014
08/09/2014 13:36

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | portaria 01/2014
08/09/2014 13:35

Mov. [37] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/09/2014 13:34

Mov. [36] - Desarquivamento
04/09/2014 21:31

Mov. [35] - Entranhado | Entranhado o processo 0270319-67.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
04/09/2014 21:31

Mov. [34] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.14.71510089-4 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 04/09/2014 21:03
04/09/2014 21:31

Mov. [33] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
30/06/2014 10:38

Mov. [32] - Trânsito em julgado
22/11/2012 12:00

Mov. [31] - Certificação de Processo Julgado
05/06/2012 12:00

Mov. [30] - Reativação
17/11/2009 17:28

Mov. [29] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2000 15:00

Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2000 15:00

Mov. [27] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR:MAURICIO OSORIO COSTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2000 16:00

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2000 11:00

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 10:28

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/1998 12:00

Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR MAURICIO OSORIO COSTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/1998 12:00

Mov. [22] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/1998 14:57

Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MAURICIO OSORIO COSTA - OAB-CE 1.368 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/1998 12:00

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/1998 12:00

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/1998 12:00

Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/1998 12:00

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/1998 12:00

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: POR CARTA COMPLEMENTO: PRAZO PARA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/1996 10:26

Mov. [15] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/1996 12:00

Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO M P - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/1996 12:00

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR MAURICIO OSORIO COSTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/1996 12:00

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER D J - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/1996 12:00

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/1996 12:00

Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUES (PROCURADOR DO MUNICIPIO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/1996 12:00

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - AG. PUB. DIARIO DA JUSTICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/1996 09:41

Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/1996 17:40

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/02/1996 12:00

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - EXPEDIDO MANDADO DE CTIACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/1996 13:00

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/1995 17:00

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER DIARIO DE JUSTICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/1995 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/1995 16:05

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/1995 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo