TJCE - 0116299-25.2017.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/05/2025 17:36
Alterado o assunto processual
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28/05/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 17:18
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/05/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2025. Documento: 152576097
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152576097
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0116299-25.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Promessa de Compra e Venda] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: MARIA GORETE LOPES DE ALMEIDA REU: ELENILDE DE OLIVEIRA MIRANDA, ANTONIO EUDES PEREIRA PERES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM.
Juíza Titular Dra.
Danielle Estevam Albuquerque, Interposta apelação adesiva (ID 152101795), intime-se a(s) parte(s) contrária(s), por intermédio de seu patrono judicial por DJEN, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 29 de abril de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876 -
29/04/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152576097
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24/04/2025 15:31
Juntada de Petição de Apelação
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24/04/2025 15:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025. Documento: 144415807
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144415807
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0116299-25.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Promessa de Compra e Venda] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: MARIA GORETE LOPES DE ALMEIDA REU: ELENILDE DE OLIVEIRA MIRANDA, ANTONIO EUDES PEREIRA PERES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM.
Juíza Titular Dra.
Danielle Estevam Albuquerque, Interposta apelação (ID 142579911), intime-se a(s) parte(s) contrária(s), por intermédio de seu patrono judicial por DJEN, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 31 de março de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876 -
31/03/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144415807
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28/03/2025 08:49
Conclusos para despacho
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 26/03/2025 23:59.
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26/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Apelação
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136122496
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0116299-25.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Promessa de Compra e Venda] AUTOR: MARIA GORETE LOPES DE ALMEIDA REU: ELENILDE DE OLIVEIRA MIRANDA, ANTONIO EUDES PEREIRA PERES SENTENÇA Elenilde de Oliveira Miranda e Antonio Eudes Pereira Peres apresentaram Embargos de Declaração contra a sentença proferida nestes autos, sob fundamento da existência de omissão.
Alegam os embargantes que a sentença foi omissa ao não se manifestar sobre a falta de intimação de duas testemunhas fundamentais para o desenrolar do processo, sendo elas Francisco Antônio Moura de Araújo e Oto Cabral de Castro.
Além disso, apontam que a sentença não se pronunciou sobre a intimação de Daniel Sá da Silva, testemunha da parte embargada, supostamente impedida de testemunhar por ser sobrinho da parte (ID. 119345620).
Maria Gorete Lopes de Almeida apresentou contrarrazões, alegando que a sentença é plenamente fundamentada e que a argumentação dos embargantes carece de substância jurídica, configurando mero inconformismo com a decisão (ID. 119346775). É o relatório.
DECIDO.
Inicialmente, conheço dos embargos declaratórios, porque tempestivos.
O cabimento dos embargos de declaração está previsto no Código de Processo Civil: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Os embargantes sustentam que a sentença foi omissa em razão de não se pronunciar sobre a falta de intimação de duas testemunhas e sobre a intimação de uma testemunha que alegam ser impedida.
Todavia, analisando a sentença embargada (ID. 119345616), verifica-se que não há razão para a alegação de omissão.
A decisão embargada abordou suficientemente as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, sustentada na leitura atenta de todo o conjunto probatório, inclusive a admissão dos próprios embargantes quanto ao atraso no pagamento e demais questões contratuais. Quanto à alegação de omissão por ausência de manifestação acerca da falta de intimação das testemunhas Francisco Antônio Moura de Araújo e Oto Cabral de Castro, não há qualquer obrigatoriedade de manifestação no julgado, pois irrelevante.
O exame probatório deve se ater sobre o que foi produzido e não sobre o que não foi produzido.
Por outro lado, qualquer questionamento sobre intimação de testemunha deve ser levantada por ocasião da audiência de instrução, momento oportuno para deliberação do juízo sobre eventual pedido de suspensão ou determinação de intimação judicial de testemunha ausente.
Não se de olvidar que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Dessa forma, a ausência das testemunhas não altera o entendimento do julgamento, assim como o reconhecimento de impedimento e dispensa da testemunha arrolada pela autora, Daniel Sá da Silva, deliberado anteriormente em audiência de instrução (ID. 119345610), Nesse contexto, não assiste razão aos embargantes, pois não há configuração de omissão na sentença, que tratou dos pontos pertinentes à decisão de forma suficiente.
Além disso, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de enfraquecer a conclusão adotada na decisão recorrida.
Os presentes embargos pretendem a revisão dos fundamentos adotados por este juízo, conduta que não é admitida na via estreita dos embargos de declaração.
Ademais, eventual entendimento ou interpretação equivocada de legislação ou jurisprudência nos fundamentos da decisão deve ser corrigida pela via recursal própria, pois os embargos de declaração não se prestam a corrigir eventual error in judicando.
Isso posto, conheço dos embargos declaratórios para negar-lhes provimento, mantendo inalterada a sentença embargada.
Publique-se.
Intimem-se.
Reinicie-se a contagem do prazo recursal. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136122496
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24/02/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136122496
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18/02/2025 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/11/2024 13:58
Conclusos para decisão
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27/11/2024 13:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 11:40
Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/08/2024 11:11
Mov. [134] - Conclusão
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12/08/2024 17:40
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253328-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/08/2024 17:16
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06/08/2024 20:03
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
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05/08/2024 01:46
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0416/2024 Teor do ato: Intime-se a parte contraria,por intermedio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazoes no prazo legal aos Embargos de declaracao de fls.
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03/08/2024 15:42
Mov. [130] - Documento Analisado
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26/07/2024 11:44
Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte contraria,por intermedio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazoes no prazo legal aos Embargos de declaracao de fls. 350/354.
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16/04/2024 22:22
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01998083-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/04/2024 22:08
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16/04/2024 18:43
Mov. [127] - Conclusão
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02/04/2024 18:23
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01968862-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/04/2024 18:00
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02/04/2024 18:23
Mov. [125] - Entranhado | Entranhado o processo 0116299-25.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda
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02/04/2024 18:23
Mov. [124] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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20/03/2024 21:17
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
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18/03/2024 01:48
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 19:57
Mov. [121] - Documento Analisado
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13/03/2024 10:09
Mov. [120] - Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 16:40
Mov. [119] - Concluso para Sentença
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14/11/2023 12:17
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/10/2023 22:44
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02420258-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 30/10/2023 22:24
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30/10/2023 14:42
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418691-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 30/10/2023 14:25
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16/10/2023 22:13
Mov. [115] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/10/2023 15:38
Mov. [114] - Encerrar análise
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05/10/2023 17:12
Mov. [113] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 16:45
Mov. [112] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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29/09/2023 09:42
Mov. [111] - Encerrar análise
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28/09/2023 11:11
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/08/2023 11:13
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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15/08/2023 14:18
Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/08/2023 14:17
Mov. [107] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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15/08/2023 14:15
Mov. [106] - Documento
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08/08/2023 14:24
Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/150222-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2023 Local: Oficial de justica - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
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08/08/2023 11:32
Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se o expediente de fls. 282 por MANDADO.
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08/08/2023 11:30
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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12/06/2023 11:39
Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/06/2023 11:39
Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/06/2023 10:26
Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/06/2023 10:26
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/05/2023 08:59
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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25/05/2023 08:59
Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/05/2023 21:48
Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/05/2023 21:48
Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/05/2023 09:55
Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/05/2023 09:55
Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/04/2023 20:50
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
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28/04/2023 12:40
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/04/2023 12:40
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/04/2023 12:40
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/04/2023 12:40
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/04/2023 12:40
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/04/2023 12:40
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/04/2023 11:45
Mov. [85] - Expedição de Carta | CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia
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28/04/2023 11:41
Mov. [84] - Expedição de Carta | CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia
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28/04/2023 11:40
Mov. [83] - Expedição de Carta | CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia
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28/04/2023 11:37
Mov. [82] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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28/04/2023 11:35
Mov. [81] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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28/04/2023 11:33
Mov. [80] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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27/04/2023 01:44
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 11:51
Mov. [78] - Documento Analisado
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18/04/2023 15:37
Mov. [77] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 15:34
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/04/2023 15:33
Mov. [75] - Audiência Designada | Instrucao Data: 05/10/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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02/12/2022 11:07
Mov. [74] - Conclusão
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31/08/2022 10:41
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/08/2022 12:59
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02307428-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2022 12:23
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18/08/2022 12:38
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02307413-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 12:17
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16/08/2022 10:51
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02299235-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 10:35
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02/08/2022 19:25
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0817/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
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01/08/2022 11:38
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 11:12
Mov. [67] - Documento Analisado
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29/07/2022 16:40
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 11:16
Mov. [65] - Conclusão
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30/03/2022 13:28
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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21/03/2022 17:38
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01966081-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/03/2022 17:13
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14/03/2022 19:16
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804
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12/03/2022 10:43
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/03/2022 09:34
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 09:29
Mov. [59] - Documento Analisado
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07/03/2022 19:46
Mov. [58] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 16:56
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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23/11/2021 14:32
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02452085-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2021 14:08
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26/10/2021 20:24
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0593/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724
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26/10/2021 20:23
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0592/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724
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25/10/2021 11:38
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2021 11:37
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2021 11:07
Mov. [51] - Documento Analisado
-
19/10/2021 18:11
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2020 14:13
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/10/2020 18:52
Mov. [48] - Decurso de Prazo
-
28/08/2020 17:00
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01414549-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2020 16:30
-
20/08/2020 20:11
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0550/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442
-
20/08/2020 20:11
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0550/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442
-
18/08/2020 20:09
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2020 16:32
Mov. [43] - Documento Analisado
-
18/08/2020 15:31
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2019 08:45
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
06/12/2019 20:42
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01725211-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2019 20:37
-
29/11/2019 15:19
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2019 Data da Disponibilizacao: 26/11/2019 Data da Publicacao: 27/11/2019 Numero do Diario: 2274 Pagina: 432/436
-
25/11/2019 13:10
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2019 14:20
Mov. [37] - Mero expediente | R. H. Cls. INTIME-SE a parte demandada(via Diario da Justica e na pessoa do Advogado constituido) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a Replica e documentos a ela anexados (fls. 182-213). Expedientes necessar
-
01/11/2018 08:14
Mov. [36] - Encerrar análise
-
24/10/2018 14:24
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
22/10/2018 22:49
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10622733-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/10/2018 22:32
-
01/10/2018 14:14
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0234/2018 Data da Disponibilizacao: 27/09/2018 Data da Publicacao: 28/09/2018 Numero do Diario: 1997 Pagina: 376/378
-
26/09/2018 08:44
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0234/2018 Teor do ato: CLS. Sobre a contestacao de fls. 60/81 e os DOCUMENTOS a ela anexos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advog
-
17/09/2018 13:26
Mov. [31] - Mero expediente | CLS. Sobre a contestacao de fls. 60/81 e os DOCUMENTOS a ela anexos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
-
09/09/2018 20:16
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
09/09/2018 19:55
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10518730-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/09/2018 19:26
-
26/08/2018 16:56
Mov. [28] - Certidão emitida
-
26/08/2018 16:55
Mov. [27] - Documento
-
26/08/2018 16:33
Mov. [26] - Documento
-
21/08/2018 15:18
Mov. [25] - Certidão emitida
-
21/08/2018 15:17
Mov. [24] - Documento
-
21/08/2018 14:48
Mov. [23] - Documento
-
12/07/2018 14:16
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/157247-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
-
12/07/2018 14:15
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/157273-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2018 Local: Oficial de justica - Eulalia Maria Conrado Maia
-
03/07/2018 08:45
Mov. [20] - Certidão emitida
-
19/06/2018 21:13
Mov. [19] - Mero expediente | CLS. Renovem-se os expedientes de citacao de fls. 46 e 47, por mandado. Exps. necs.
-
18/12/2017 16:48
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
18/12/2017 16:48
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
-
18/12/2017 16:48
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
-
18/12/2017 16:47
Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR789531528TZ Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Atonio Eudes Pereira Peres Diligencia : 12/12/2017
-
18/12/2017 16:47
Mov. [14] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR789531457TZ Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Elenilde de Oliveira Miranda Diligencia : 12/12/2017
-
18/12/2017 16:46
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/12/2017 16:46
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/11/2017 12:53
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
30/11/2017 12:20
Mov. [10] - Expedição de Carta
-
20/11/2017 17:08
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
20/11/2017 12:43
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10600705-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/11/2017 11:25
-
13/11/2017 11:40
Mov. [7] - Certidão emitida
-
13/11/2017 09:32
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2017 15:14
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10264906-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/06/2017 21:03
-
27/03/2017 16:58
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
15/03/2017 10:07
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10109858-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2017 09:04
-
13/03/2017 14:08
Mov. [2] - Conclusão
-
13/03/2017 14:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2017
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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