TJCE - 0212833-89.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Publicado Sentença em 24/07/2025. Documento: 164584348
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 164584348
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22/07/2025 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164584348
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22/07/2025 19:55
Julgado procedente em parte do pedido
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26/06/2025 06:06
Decorrido prazo de ALISSON GOMES BALTAZAR em 25/06/2025 23:59.
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24/06/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 00:00
Publicado Decisão em 16/06/2025. Documento: 159754340
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159754340
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0212833-89.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ALISSON GOMES BALTAZAR REU: ROGER CAIXETA SOUZA LIMA, IPHONE CENTER LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Danos Materiais e Morais formulada por ALISSON GOMES BALTAZAR em desfavor de ROGER CAIXETA SOUZA LIMA, ambos qualificados nos autos.
A parte autora manifesta pela desistência da ação em relação a parte não citada IPHONE CENTER EIRELI ME, requerendo o prosseguimento do feito com a decretação da revelia de ROGER CAIXETA SOUZA LIMA, uma vez que foi devidamente citado e não apresentou defesa (ID 137996807). Verifico a infrutífera citação da parte que se busca a desistência do processo (ID 123985049), razão, pelo qual, não vejo óbice ao pedido. À vista disso, defiro o pedido de desistência, devendo o feito prosseguir em relação a parte citada.
Por outro lado, vê-se que o demandado ROGER CAIXETA SOUZA LIMA foi devidamente citado (ID 123985039) e não apresentou contestação aos autos. Declaro, pois, como ocorrente a REVELIA do promovido, com seus efeitos, nos termos do art. 344 do CPC.
Advirta-se para o fato de que, contra o promovido revel que não apresenta Patrono nos autos, a partir de então, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo certo que poderá ele, demandado, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado, em que se encontrar (CPC, 346 e parágrafo único).
Considerando que, o reconhecimento da revelia afastou a controvérsia sobre as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, II, do CPC/15, devendo-se incluir o feito em pauta de julgamento, seguindo-se os critérios cronológico e de prioridade na tramitação processual.
Intime-se a parte desta decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, com base no artigo 357, §1º, do CPC.
Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
12/06/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159754340
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12/06/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 11:15
Conclusos para decisão
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07/03/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:29
Decorrido prazo de ALISSON GOMES BALTAZAR em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 24/02/2025. Documento: 136750634
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0212833-89.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ALISSON GOMES BALTAZAR REU: ROGER CAIXETA SOUZA LIMA, IPHONE CENTER LTDA DESPACHO Ao analisar atentamente os autos, verifica-se que não logrou êxito a citação do promovido IPHONE CENTER EIRELI ME, tendo em vista o retorno do Aviso de Recebimento com a informação "mudou-se" (ID 123985049).
Intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJEN, para apresentar endereço atualizado do promovido, formular a desistência ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136750634
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20/02/2025 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136750634
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20/02/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2024 14:04
Conclusos para despacho
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10/11/2024 06:51
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/06/2024 14:25
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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31/05/2024 17:17
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02093127-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 31/05/2024 17:03
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22/05/2024 10:13
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 01:49
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0242/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu advogado - via DJe, para manifestar-se acerca doAviso de Recebimento-AR de fl. 85e, na oportunidade, requerer o que en
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17/05/2024 20:05
Mov. [69] - Documento Analisado
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14/05/2024 18:15
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu advogado - via DJe, para manifestar-se acerca doAviso de Recebimento-AR de fl. 85e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
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19/01/2024 09:52
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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14/11/2023 18:27
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/09/2023 12:52
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/09/2023 12:51
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/08/2023 15:19
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/08/2023 10:10
Mov. [62] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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25/08/2023 19:16
Mov. [61] - Documento Analisado
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25/08/2023 13:31
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2023 10:55
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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06/06/2023 10:25
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/06/2023 10:20
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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23/05/2023 06:27
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02070635-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/05/2023 06:11
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12/05/2023 19:09
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
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11/05/2023 11:38
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0187/2023 Teor do ato: intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais, requerendo o que entender de
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11/05/2023 11:22
Mov. [53] - Documento Analisado
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11/05/2023 10:19
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais, requerendo o que entender de direito.
-
08/03/2023 16:53
Mov. [51] - Documento
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27/01/2023 20:44
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/01/2023 10:10
Mov. [49] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 13:20
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
24/09/2022 13:26
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02397767-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2022 13:12
-
21/09/2022 19:42
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0922/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932
-
20/09/2022 01:45
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0922/2022 Teor do ato: intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais, requerendo o que entender de
-
19/09/2022 17:13
Mov. [44] - Documento Analisado
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19/09/2022 16:35
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais, requerendo o que entender de direito.
-
04/08/2022 13:00
Mov. [42] - Documento
-
04/08/2022 12:59
Mov. [41] - Documento
-
04/08/2022 12:59
Mov. [40] - Documento
-
04/08/2022 12:59
Mov. [39] - Documento
-
01/08/2022 12:59
Mov. [38] - Encerrar análise
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29/07/2022 09:03
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/05/2022 18:49
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0590/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843
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12/05/2022 01:39
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 14:52
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
11/05/2022 14:52
Mov. [33] - Documento Analisado
-
09/05/2022 17:29
Mov. [32] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2022 14:34
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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25/01/2022 20:06
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01833684-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2022 19:47
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14/12/2021 20:12
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0776/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754
-
13/12/2021 01:38
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2021 17:21
Mov. [27] - Documento Analisado
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10/12/2021 15:12
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJE, para manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento - AR de fl. 48 e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Expe
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27/10/2021 10:45
Mov. [25] - Encerrar análise
-
10/09/2021 15:01
Mov. [24] - Encerrar análise
-
06/09/2021 17:07
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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06/09/2021 17:07
Mov. [22] - Encerrar análise
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10/08/2021 07:57
Mov. [21] - Certidão emitida
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17/07/2021 10:37
Mov. [20] - Certidão emitida
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17/07/2021 10:37
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/07/2021 11:28
Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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16/07/2021 11:12
Mov. [17] - Sessão de Conciliação não-realizada
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16/07/2021 10:05
Mov. [16] - Documento
-
10/06/2021 01:04
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627
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08/06/2021 12:14
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/06/2021 01:47
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 16:25
Mov. [12] - Expedição de Carta
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07/06/2021 15:23
Mov. [11] - Documento Analisado
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07/06/2021 14:04
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 08:29
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 16:23
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/07/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
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04/03/2021 11:00
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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02/03/2021 01:42
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2021 13:51
Mov. [5] - Documento Analisado
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01/03/2021 13:50
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/02/2021 20:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 09:32
Mov. [2] - Conclusão
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25/02/2021 09:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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