TJCE - 0279172-59.2023.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 05:20
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUSA MORAES em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 05:20
Decorrido prazo de JOANA DARC RAULINO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 03:51
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 03:51
Decorrido prazo de FRANCISCA TALITA CARNEIRO GOMES DA PONTE VIANA em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 05:57
Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160767126
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02/07/2025 14:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160767126
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02/07/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0279172-59.2023.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [PASEP]AUTOR: MANUEL FLAVIO DE ALBUQUERQUE ROCHAREU: BANCO DO BRASIL S.A.
D E C I S Ã O Considerando a certidão de ID 159478369, cumpra-se a decisão de suspensão de ID 136359483.
Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
01/07/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160767126
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18/06/2025 18:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
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06/06/2025 10:59
Juntada de Certidão
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de FRANCISCA TALITA CARNEIRO GOMES DA PONTE VIANA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUSA MORAES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de JOANA DARC RAULINO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de FRANCISCA TALITA CARNEIRO GOMES DA PONTE VIANA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUSA MORAES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de JOANA DARC RAULINO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:44
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136359483
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25/02/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0279172-59.2023.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [PASEP]AUTOR: MANUEL FLAVIO DE ALBUQUERQUE ROCHAREU: BANCO DO BRASIL S.A.
D E C I S Ã O O Superior Tribunal de Justiça admitiu proposta de afetação no recurso especial selecionado como representativo de controvérsia (ProAfR no REsp 2162222 / PE), determinando a SUSPENSÃO de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, veja-se: "Ementa.
Consumidor, administrativo e processo civil.
Recursos especiais.
Indicação como representativos de controvérsia.
Contas individualizadas do PASEP.
Saques indevidos. Ônus da prova.
Afetação ao rito dos repetitivos.
I.
Caso em exame 1.
Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.
II.
Questão em discussão 2.
A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
III.
Razões de decidir 3.
Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.
Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.
Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel.
Min.
Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.)." Por tais motivos, determino a suspensão do presente feito, até o trânsito em julgado da decisão do ProAfR no REsp 2162222 / PE.
Intimem-se as partes sobre esta decisão. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136359483
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24/02/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136359483
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19/02/2025 17:16
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
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13/02/2025 08:08
Conclusos para decisão
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12/02/2025 10:27
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/02/2025 12:24
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/02/2025 23:59.
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30/01/2025 03:06
Decorrido prazo de FRANCISCA TALITA CARNEIRO GOMES DA PONTE VIANA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:12
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUSA MORAES em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:12
Decorrido prazo de JOANA DARC RAULINO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132487432
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132487432
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28/01/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132487432
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17/01/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 13:40
Conclusos para decisão
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06/01/2025 14:55
Juntada de Petição de apelação
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130279499
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130279499
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17/12/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130279499
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16/12/2024 16:31
Declarada decadência ou prescrição
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11/12/2024 09:31
Conclusos para despacho
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09/12/2024 10:45
Juntada de Petição de réplica
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127749569
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127749569
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127749569
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127749569
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127749569
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127749569
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127749569
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127749569
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05/12/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127749569
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05/12/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127749569
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05/12/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127749569
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05/12/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127749569
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28/11/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 23:08
Conclusos para despacho
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18/11/2024 12:37
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2024 15:33
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 19:32
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 11:58
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 11:27
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/10/2024 09:06
Mov. [21] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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25/10/2024 09:04
Mov. [20] - Documento Analisado
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08/10/2024 17:05
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 09:29
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/08/2024 13:37
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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07/08/2024 15:12
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02243852-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2024 14:59
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05/08/2024 15:37
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02237685-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2024 15:05
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05/08/2024 15:16
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02237676-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 15:03
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01/08/2024 21:31
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
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31/07/2024 12:09
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 10:09
Mov. [11] - Documento Analisado
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16/07/2024 11:34
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 12:08
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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08/12/2023 12:32
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499192-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/12/2023 12:16
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06/12/2023 16:28
Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02494023-5 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 06/12/2023 16:24
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29/11/2023 19:47
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
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28/11/2023 02:26
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 15:37
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/11/2023 09:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 15:07
Mov. [2] - Conclusão
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24/11/2023 15:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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