STJ - 0122727-52.2019.8.06.0001

07/06/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/06/2023 14:53

Transitado em Julgado em 07/06/2023

17/05/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460040/2023

17/05/2023 18:53

Protocolizada Petição 460040/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2023

16/05/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

15/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

12/05/2023 19:00

Não conhecido o recurso de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDO

03/05/2023 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ